decreto regulamentar n º 34 95
1703 resultados para decreto regulamentar n º 34 95
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Regulamento n.º 22-B/2023
... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada piso, medida ... ão, seguem o procedimento previsto nos artigos 34.º e 35.º ... do mesmo diploma ... 2 — A ... ao abrigo do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de ... setembro, na sua atual redação; ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... Decreto n.º 21883, publicado no Diário do Governo de 10 ... 95 e 76/95 , ambos de 19 de abril, e com os ... 34 - Torna-se assim claro que as normas objeto do ... , representar estes últimos e regulamentar e disciplinar o exercício da advocacia, no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:32.906484px;}.ws72d{word-spacing:34 ... {word-spacing:94.391671px;}.ws576{word-spacing:95 ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ... artigo 1098.º do Código Civil e dos artigos 34.º ... e 53.º da presente lei, o comprovativo ... responsável pela área da justiça regulamentar o procedimento especial de despejo, nomeadamente, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... agosto, por violação do disposto no artigo 34.º, n.º 4, da Constituição, no que diz ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de ... posta em funcionamento pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2016 , de 23 de agosto. Porém, a ação ...
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Portaria n.º 454-A/2023
... ;}.fs7{font-size:26.000000px;}.fs5{font-size:34 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ... Para regulamentar este decreto -lei, foi aprovada a Portaria n.º ... 94 Flor d’Areosa. 95 Flor de Sal. 96 Fonte de Água. 97 Foral. 98 ...
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Acórdão nº 01843/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... do disposto no art.º 1.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 71/99, de 12 de Março, o IEFP não ... serviços em concretizar a lei, em regulamentar a lei ou em aplicar a lei, só não concederia ... nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 95"/92, de 23 de Maio, e dos artigos 8.º e 10.º, n.\xC2" ... 34. Na Direcção Regional de Agricultura de EDM, ...
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Aviso n.º 20768/2020
... - foi motivada pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro de 2014, ... oportunidade desta alteração para regulamentar a instalação de estufas agrícolas, ... Artigo 34.º Cedências 1 - Os interessados na realização ... regras impostas pelo SCIE, Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de abril, e as Normas Técnicas sobre ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que não foram ... (o então em vigor – o aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129 de 28 de Dezembro de 1961) - vide ... Acordo das partes ... 34) Em 30 de Junho de 2008 a remuneração adicional ... expressamente as leis que visam regulamentar ou que definem a competência subjectiva e ... -
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 34 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, o qual ...
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Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... 95 v. do livro D-primeiro na Conservatória do ... com o estabelecido no artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 96/89 de 28 de Março, o regime fiscal ... (…) ... - (cfr. doc. de fls. 34 a 38 destes autos e fls. 78 a 82 do processo ... , com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar n° 1/88, de 15 de Janeiro, decida proceder a ... -
Acórdão nº 01388/07.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
... -B/2000, de 20 de Setembro, artigo 35º do Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro, ... , as normas do Regulamento CE Euratom nº 2988/95 de 18-12-1995 não prevalecem sobre as ... 34. Pois que, ao preferir a observância de uma ...
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Acórdão nº 778/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2021
... artigos 90.°, n.° 2,95.°, n.° 1,107.°, 118.°, n.° 1, e 123.°-Ado ... Decreto- Lei n.° 10-A/2020, de 13 de março, aditada ... 25.° e seguintes (principalmente, até ao 34.°) da ... reclamação apresentada no dia 15 de ... regulamentar") de que derivaria tal «interpretação normativa\xC2" ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... serviço interveniente na área a regulamentar, submetendo à aprovação dos órgãos ... 34 - O serviço que gere o sistema informático da ... 95 - Os dirigentes são responsáveis pelo controlo ...
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Acórdão nº 01354/05.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial que sobre elas se tenha pronunciado e as que tenham conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, que devem ser ambas arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ou da...
... 34, pela DUP / RDUP, publicadas em DR, junto pela ... °, 79°, 80°, 82° , 83°, 89°, 90°, 93°, 95°, 97°, 103°, 104°, 105°, 106°, 107°, ... 40. O n° 4 do artigo 6° do Decreto-Lei n° 314/2000, de 2 de dezembro, não ... para o Centro Histórico, pretende regulamentar os parâmetros urbanísticos, a definir em sede ... -
Regulamento n.º 887/2022
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei ... n.º 194/2009, de 20 de agosto, e do eto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, com respeito ... º 446/2018 de 23 de julho e da Portaria n.º 34/2011, de ... 13 de janeiro ... Artigo 2.º ... O ...
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Acórdão nº 00852/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I- O prazo para ser pedida a devolução das quantias recebidas irregularmente no âmbito da atribuição de ajudas comunitárias é o previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE Euratom) nº 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, ou seja, de 4 anos. II- O Prazo de prescrição conta-se a partir da data em que foi praticada a irregularidade e interrompe-se pela prática de qualquer acto que seja...
... nos termos do artº 3, 3§ do regulamento 2988/95 ... 25. O ofício de decisão final ... e atendendo ao enquadramento legal e regulamentar do mesmo: como se explicitou, são aplicáveis as ... Decreto-Lei n.º /92, de 28 de Julho, que prevê como ... 34:05 a 00:34:09 e 00:34:10 a 00:34:31 da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... n.º 79/2014 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, alterado pelo ... : Estudantes 13-15 anos Cervejas 49 % 42 % 34 % Vinhos 48 % 41 % 34 % ECATD: Estudantes 13-15 ... às substâncias ilícitas e às NSP, regulamentar e fiscalizar o mercado das substâncias lícitas ... etapas do ciclo de vida e contextos 94; 95; 96; 97; 98. COMUNICA- ÇÃO OG5.3. Contribuir ...
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Parecer n.º 2/2016
... rondavam os 118,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões de euros tiveram origem nas EPR (cfr ... 34 - O total de juros e outros encargos correntes da ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... Constitucional n.º 225/2018 Processo n.º 95/17 Plenário Relator: Conselheiro Pedro Machete ... , n.os 1 e 5, 16.º, n.º 1, 30.º, alínea p), 34.º, 39.º e 44.º, n.º 1, alínea b)]; b) Artigo ... 67.º ([i]ncumbe ao Estado [ ... ] regulamentar a procriação assistida em termos que ... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ...
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Aviso n.º 2806/2024
... -spacing:-41.987400px;}.ws238{word-spacing:-34 ... ;}.y1d7{bottom:94.765490px;}.y62f{bottom:95 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... um instrumento normativo de natureza regulamentar , sendo de observância vinculativa para todas ...
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Diretiva n.º 19/2023
... -spacing:32.948484px;}.ls182{letter-spacing:34 ... -spacing:93.285968px;}.ls119{letter-spacing:95 ... e ainda o regime jurídico do SEN (Decreto -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro) ... ê -lo, agora com um enquadra- mento regulamentar mais estável e completo. Este novo enquadramento ...
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Despacho n.º 7316/2016
... da alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e ... capacidade de elevação igual ou superior a 95 KN, comprimento fechado inferior ou igual a 800 ... utilizador (Artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2008 de 26 de agosto). 2.2 - Boia ... n.º 112/96, de 5 agosto, Diretiva n.º 2014/34 ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... termos do 6.º do Decreto-Lei n.º 81/95, de 26 de abril ... Artigo 33.º ... Unidade ... Artigo 34.º ... Diretorias, departamentos de ... a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Despacho n.º 12935-B/2023
... -spacing:-35.390270px;}.ws472{word-spacing:-34 ... {word-spacing:93.764444px;}.ws227{word-spacing:95 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 101 -D/2020, de 7 de dezembro, na ... alterações de natureza técnica ou regulamentar o justifique, ao que importa dar execução ...