decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
18549 resultados para decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, 285/88, ... os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a ... 11 de Maio, 14/2005, de 26 de Janeiro, 48/2007, de 29 de Agosto, 59/2007, 4 de Setembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 60/2007 - Diário da República n.º 170/2007, Série I ... Alterações Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 136/2014 - Diário da ... a partir de 2001-10-02 Artigo 17".º Efeitos 1 - A informação prévia favor\xC3" ... de fevereiro entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2004 por força do estabelecido no art. 2º da ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 4 do artigo 9". do regime jurídico da urbanizaçáo e edificaç\xC3" ... 11/2003, de 18 de Janeiro"; ... b) As obras necessárias para evitar situaç\xC3" ... Artigo 17 ... Obrigaçóes gerais das entidades detentoras ... 46/2007, de 24 de Agosto ... 3 - Compete ao Gabinete ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 17.º Fardamento ... Secção III Deveres ... Artigo ... 33/2001, de 8 de fevereiro, e 391-C/2007, de 24 de dezembro; ... b) Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 118/2019
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes ... : a) À trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99 , de 26 de outubro, que aprova o ... alteração ao Decreto-Lei n.º 182/2007 , de 9 de maio; g) À quarta alteração ao ... pelo Decreto-Lei n.º 10/2011 , de 20 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º Alteração ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... Artigo 9.º ... Graduação do interesse público ... 1 - ... Artigo 17.º ... Património arquitetónico, arqueológico ... do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro ...
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Lei n.º 50/2018
... se poder fazer de forma gradual até 1 de janeiro de 2021, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do ... locais nos casos referidos no n.º 2 do artigo 17".º e nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 18.\xC2" ... números anteriores são definidas por decreto-lei, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º 5 - Os ... Artigo 9.º Regiões autónomas 1 - O disposto na presente ... Na alínea e) do artigo 92.º da Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... ; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º ... 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ... , pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, ... 9 - (Anterior n.º 8.) ... 10 - (Anterior n.º 9.) ...
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Lei n.º 94/2021
... janeiro, e 30/2015, de 22 de abril; ... b) Quinta ... c) Terceira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, que estabelece um novo regime ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... f) Altera\xC3" ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de ... fevereiro ... Artigo 2.º ... Alteração ... Os artigos 1.º, 2.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 36/94, de 29 de setembro, passam a ...
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Acórdão nº 00919/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2018
Confirma-se a decisão do TAF segundo a qual o pedido de suspensão de eficácia do encerramento preventivo do estabelecimento improcede, por falta do requisito fumus boni iuris, considerando que “a medida cautelar adotada pelo Requerido não só se revela necessária e adequada ao dano à saúde em causa como se revela totalmente proporcional uma vez que, no confronto e sopeso dos direitos...
... , n.º 49/12 nos dias 12 e 19 de setembro e 2 e 9 de outubro de 2015, sendo que, do tratamento dos ... alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro (RGR), sendo o ... -
Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro A Assembleia ... 212/89, de 30 de junho, e 17/91, de 10 de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ... /2003, de 27 de dezembro, pela Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ... — (Anterior n.º 6.) 8 — (Anterior n.º 7.) 9 — (Anterior n.º 8.) 10 — (Anterior n.º 9.) ...
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Lei n.º 83/2017
... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, ... na aceção do n.º 9 do artigo 3.º do Regulamento (UE) ... jj) ... mos do n.º 1 ... Artigo 17.º ... Avaliação da eficácia ... 1 — As ... -Lei n.º 24/91, de 11 de janeiro, alterado e republicado pelo ... Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 9 - Cessa ainda o carácter taxativo das medidas de ... 17 - A promoção da celeridade do processo torna ... pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 282/2007 - Diário da República n.º 151/2007, Série I ... pelos Decretos-Leis n.os 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de ...
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Aviso n.º 928/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Em cumprimento da alnea h) do artigo 9. da Constituio, a Administrao Pblica, enquanto ... que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias teis, ... do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30/12 ... 6 - Contedo ... - Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro; ... - Decreto -Lei n. 234/2007, de 19 ...
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Aviso n.º 19452/2008, de 04 de Julho de 2008
... torna público que, por despacho de 5 de Janeiro" do Vereador do Pelouro de Administraçáo e Finan\xC3" ... 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - Local ... 9/2007, de 17 de Janeiro; ... - Decreto -Lei n ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... 3 do presente artigo e nos artigos 6., 9., 10., 14., 15., 16., 18., 21. e 28 ... 3 - As ... , os valores obtidos a partir de 1 de Janeiro de 2004 ... 4 - A dispensa da determinaçáo dos ... Artigo 17 ... Divulgaçáo dos dados da qualidade da água ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... , aprovada pela Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, e ao regime da organizaçáo da administraçáo ... Sáo alterados os artigos 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 20.o, 25.o, 30.o, 33.o e ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ... janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, ... de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de ... , de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Artigo 9.º ... Acumulação de funções ... 1 - A ... Artigo 17.º ... Utilização de armamento e equipamentos ... cada ano civil, que se vence no dia 1 de janeiro" ... 2 - O período anual de férias tem a duraç\xC3" ... a prestar pela PSP ao abrigo da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, têm direito a auferir uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... da República n.º 138/2019; Decreto-Lei n.º 9/2021 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... Artigo 17.º Articulação com o Regime Jurídico da ... de março, 174/2006, de 25 de agosto, e 183/2007, de 9 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 208/2009, de ... Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, ... respetivamente ... 3 - Os títulos ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... Artigo 9.º Espetáculos e divertimentos públicos e ... ÇÃO I Pessoal de segurança privada Artigo 17.º Pessoal de vigilância 1 — O pessoal de ... º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ... os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2009, de 6 de maio, ... 22.º é exigível a partir de 1 de janeiro de 2015. 4 — Os alvarás, as licenças e as ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, ... de direito privado, efetuada através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro. Considerando ... º e do n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime ... Artigo 9.º Autonomia disciplinar 1 - A autonomia ...
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Decreto-Lei n.º 278/2007, de 01 de Agosto de 2007
... de 1 de Agosto ... O Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro, aprovou o Regulamento ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... pública de direito privado, através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro; Considerando ... do n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime ... Artigo 9.º Autonomia disciplinar 1 - A autonomia ... 5 - O Dia da Universidade celebra-se a 17 de fevereiro. Título II Projetos Artigo 13.º ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... de 30 de Março ... A Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, introduziu no regime jurídico ... Os artigos 3., 4., 5., 6., 6. -A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., ... pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, passam a ter a ... Artigo 17 ... 1 - A informaçáo prévia favorável ...