decreto lei 7 2008 27 março
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... março de 2021, na sequência de um longo período de ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual ... N.º 237 ... N.º 237 9 de dezembro de 2021 Pág. 21-(27) ... Diário da República, 1.ª série ... É revogada a Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro ... Artigo 28.º ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948) ... A ... 7 - Os trabalhadores em exercício de funções nas ... Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ... -Leis n.os 380/2007, de 13 de novembro, e 43/2008, de 10 de março, da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... de agosto, alterado pela Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto ... 3 - Nos termos das disposições ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... à disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, ... /36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das ... pelo Decreto -Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, assim como do regime do exercício da ... os 214/2008, de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro ... Um dos princípios fundamentais ... develer-se: ... TABELA 3.7 ... Consumo de madeira e produçáo de resíduos ... 180/97, de 12 de Março) ... Assessor (categoria profissional do mapa de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... pelo Decreto -Lei n.º 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 73/2012, de 26 ... o regime previsto no artigo 6.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica ... Artigo 7.º Órgãos 1 — A ANPC é dirigida por um ... de junho, 21/2006, de 2 de fevereiro, e 123/2008 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Artigo 7.º Disposição transitória ... Artigo 8.º ... Artigo 26.º Conteúdo funcional ... Artigo 27.º Competências ... Artigo 28.º Equiparação ... Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro ... Artigo 8.º ... 15/88, de 31 de março ... Capítulo X ... Proteção social e ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 7 ... Diário da República, 1.ª série ... Foram ... 27 de março, na sua redação atual ... 5 — O ... c) O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de setembro, na sua redação atual; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... I de 2014-08-29, em vigor a partir de 2014-11-27 Capítulo I Disposições gerais ... automaticamente nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 75.º, e não tenham visto o seu ... pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro ... A ... 7 - Até à sua substituição, os regulamentos ... janeiro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, e pela Lei n.º 12/2010, de ... Referendada em 27 de agosto de 2015 ... Pelo Primeiro -Ministro, ... para o ano civil seguinte e, até final de março, as contas do ano civil anterior e o respetivo ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 ... os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n. os 61/2008, de 31 ... setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... Artigo 7.º Criação 1 — As associações públicas ... decreto" -lei ... Artigo 9.º Autonomia administrativa 1 \xE2" ... artigo 51.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, ... Artigo 27.º Sociedades de profissionais 1 — Podem ser ... 2008 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de ... 7 - No processo de selecçáo a que se refere o n ... 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliaçáo específico, ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 120/2008, de 30 de Julho, veio definir como prioridade ... 7 - Os elementos instrutórios que devem ser ... Artigo 27 ... Objecto do capítulo V ... O presente ... b) O Decreto -Lei n. 68/2005, de 15 de Março ...
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Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril de 2011
... das Custas Processuais Os artigos 6.º, 7".º, 13.º, 17.º, 20.º, 21.º, 25.º, 26.º, 27.\xC2" ... no anexo III ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º ... Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 6.º Revisão do SIR ... Artigo 7.º Referências legais ... Artigo 8.º Tipologias ... Artigo 27.º Pedido de autorização prévia padronizada ... 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre o ... , de 30 de junho, no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 188/12.8TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com a Directiva 2001/23/CE, de 12 de Março de 2001, consagra uma noção lata da transmissão de estabelecimento, abrangendo, a transmissão da titularidade, ou da exploração da unidade económica, por trespasse, fusão, cisão, venda judicial, doação, concessão de exploração, etc.; II – Ocorre transferência para o Réu Município da...
... Autor EE, € 6.706,01; (e) à Autora FF, € 7.567,80; (f) à Autora GG, € 7.567,80; (iii) a ... prazo de 1 ano a contar de 01 de Janeiro de 2008 para a respectiva liquidação, devendo os ... contrato de trabalho em funções públicas; 27. Resultará das Directivas e jurisprudência ... Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das ... ão de 2008 (seja, por isso, no âmbito do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07-12, seja no âmbito da Lei ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... alterações ao Decreto-Lei n.º 278/87 , de 7 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91 , de 17 de junho, e 383/98 , de 27 de novembro, estabelecendo as regras que permitem ... Regional n.º 1/2017/A , de 15 de março, definiu o inspetor regional das pescas como ... do disposto no Regulamento (CE) n.º 517/2008 , da Comissão, de 10 de junho. Artigo 37.º ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... Artigo 7.º Sanções por incumprimento 1 — O não ... (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro ... Artigo 12.º ... Artigo 27.º Cartão «Tesouro Português» 1 — Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 7.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 ... Artigo 27.º Escolha do ajuste directo para a formação de ... do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro de 2008
... e) Cultura; ... f) Juventude ... 7 - Sem prejuízo da coordenaçáo que incumbe ao ... 7/2008/A, de 24 de Março, que estabelece o regime do sector público ... 18/99/A, de 21 de Dezembro ... Artigo 27 ...
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Lei n.º 128/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... Os artigos 18.º, 19.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada ... Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, ... 7 - Sem prejuízo das competências previstas no ... do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, dos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março; ... h) Decreto -Lei n.º 210/2009, de 3 de ... Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7".º, 9.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.\xC2" ... a) do n.º 1 do artigo 27.º e que seja relevante para a apreciação do ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 2 - Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao capítulo 50 do ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... Artigo 27 ... Transportes escolares ... 1 - É inscrita ... ências a efectuar no Orçamento do Estado de 2008 ... 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... pelo Decreto -Lei n.º 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre ... Artigo 7.º Referências legais Todas as referências ao ... , de 30 de junho, no Decreto -Lei n.º 209/2008", de 29 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... julho, 30/2010, de 8 de abril, e 93/2010, de 27 de julho (TEGEE), o prazo é reduzido em um ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
Decreto-Lei n.º 30/2017 de 22 de março A segurança das pessoas e bens é uma prioridade ... sargentos, conforme disposto no artigo 225.º 7 - Excetuam-se do mencionado no n.º 1 os ... Artigo 27.º Horário de referência semanal 1 - O ... ço, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 ...