decreto lei 58 89 22 fevereiro

... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro.Artigo 2.ºAlteração ao Código PenalSão ... , de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de agosto, e 100/2003, de 15 de novembro, pelo ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... , e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro, ...

... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... prediais), ao nível registal e cadastral (22). A esse propósito, digamos que o legislador, no ... a este Conselho Consultivo, no Parecer n.º 89/1946 (28) para se pronunciar contra a validade do ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... municipal de loteamento possui natureza real (58). As características pessoais do seu titular ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... écnico, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, bem como não prejudica o ... nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, estão ...

... :-5.392800px;}._1b{width:8.789000px;}._13{width:22 ... ;}.y352{bottom:88.714286px;}.yd4{bottom:89 ... N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 295 Diário da República, 2.ª ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... São aditados ao regulamento do PPCH o artigo 58.º - A e os artigos 59.º a 62.º, com a ...

N.º 185 22 de setembro de 2021 Pág. 3 ... Diário da ... Sumário: Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, ... Elaborado o memorando a que alude o artigo 58.º, n.º 2, da LTC, e fixada a orientação do ... º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de ... Católica Editora, Porto, 2017, p. 89) ... Acresce que as pessoas têm não apenas o ...

... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... redação; Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro na sua atual redação (subsecção IV - ... n.º 1379/2009 de 30 de outubro; Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro na sua atual redação; ... na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril na sua atual redação; ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... : Milhares de escudos - 41 104; Euros - 205 025,89; Total: Milhares de escudos - 381 409; Euros - 1 ... 22 ... (O) sistema de controle de práticas ... entanto, a SIBS veio, por carta de 8 de Fevereiro de 2001 (fl. 266), comunicar que 'a criação da ... o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 433/82, pois que não ...

... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, permitindo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... os 30-E/2000, de 20 de dezembro, e 52/2003, de 22 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 ... , e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro, ...

... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; Código do Procedimento ... ção de Retificação n.º 53-A/2008, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água e ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ...

... RGICSF — considerando o teor da Lei n.º 58/2011 e as ... redações introduzidas àquele DL, ... ção do Banco de Portugal (doravante BdP) de 22.07.2014 ... e de 03.08.2014, bem como de todos os ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... /99 do Tribunal Constitucional de 28 de fevereiro de 2000 ... 14 — Ainda assim, há que se ... 89 — Esta autorização foi emitida “nos termos ...

N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 198 ... Diário da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2022, ... aprovou por maioria dos membros ... Rua da Quinta da Gala ... 22 Capela ... Largo Senhora da Saúde ... 58 Capela Nossa Senhora dos Milagres ...

N.º 58 22 de março de 2023 Pág. 96 ... Diário da ... º 3 do artigo 9.º e no artigo 29.º do Decreto"-Lei n.º 32/2022, de ... 9 de maio, na sua redaç\xC3" ... de 12 de fevereiro, na sua redação atual ... 2.3 — A ... Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, ambos na sua redação atual; ...

Lei n.º 33/2019de 22 de maioTrigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a ... ção ao Código de Processo PenalOs artigos 58.º, 61.º, 87.º, 90.º, 103.º, 194.º, 283.º e ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ...

... 2005/162/CE, de 15 ... de Fevereiro, sobre o papel dos administradores não ... municipais e regionais, constante da Lei ... 58/98, de 18 de Agosto; ... 63 — 29 de Março de ... cial, aprovado pela Portaria n.o ... 883/89, de 13 ... de Outubro; ... ii) Aprovação do ... 2328-(22") DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 63 \xE2" ...

... 94-A/2020 , de 3 de novembro, e 99/2020 , de 22 de novembro, que estabelece um regime excecional ... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2020 , de 16 de outubro, que estabelece um regime ... ário face aos rendimentos do mês de fevereiro de 2020, do mês anterior, ou do período ...

... artigo 19.º da Portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... úblicas; 6 - Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual - Código do Trabalho, na ... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... doenças profissionais; 14 - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, na redação atual - ... ção administrativa; 28 - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto - Atendimento prioritário; ...

... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... pelo Decreto-Lei n.º 78/87 , de 17 de fevereiro; c) Terceira alteração à Lei n.º 92/95 , de ... , de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003 , de 22 de agosto, e 100/2003 , de 15 de novembro, pelo ... -Leis n.os 387-E/87 , de 29 de dezembro, e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de ... , e pelas Leis n.os 27/2015 , de 14 de abril, 58/2015 , de 23 de junho, 130/2015 , de 4 de ...

... 81.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de ... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... uniforme e pacífica sobre esta matéria(58). Por paradigmático desta corrente doutrinária, ...

... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao ... de admissão, a que se refere o artigo 22.º 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro(7). Cumpre-nos emitir parecer. I Docentes da ... 58), da Secretária de Estado do Ensino Básico e ...

N.º 28 8 de fevereiro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... mais adequados para o efeito ... Artigo 22.º ... Saldos do capítulo 70 do Orçamento do ... Programa da Defesa ... Artigo 58.º ... Gestão financeira do Programa da Defesa ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ...

... ; Decreto-Lei n.º 76-B/75, de 21 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 183-B/76, de 10 de Março; ... /86, de 18 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 318/89, de 23 de Setembro; Decreto-Lei n.º 91/90, de 17 ... a partir de 2002-10-01 Artigo 22.º Revogação da autorização 1 - A ... a partir de 2002-10-01 Artigo 58.º Autorização 1 - O estabelecimento da ...

... Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, a ... , no domínio da saúde; Decreto-Lei n.º 22/2012 de 30 de janeiro - Orgânica das ... fevereiro - Cria os agrupamentos de centros de saúde do ...

... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... e ratificada pela República Portuguesa (22). Além de possuírem um fim não lucrativo de ... º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro (33), a natureza de pessoas coletivas de ... , não se combinam com nenhuma outra categoria (58) nem se podem caracterizar como formas de ... Observa DIOGO FREITAS DO AMARAL (89) que um dos traços marcantes destas pessoas ...

... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo ... /2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro;q) Todos os atos de ... previstos no despacho conjunto de 15 de fevereiro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª ... de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58 ...

... de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... Artigo 3.º ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e ... Artigo 58.º ... Prémio de boas práticas ... 1 — É ... Artigo 89.º ... Consignação da receita ... 1 — Nos ...