Aviso n.º 2550-B/2021
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso n.º 2550-B/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 postos de trabalho destinados à carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho destinados à carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que, à data de entrada em vigor do citado decreto-lei se encontrem em exercício de funções nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de contratação previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual é precedida de procedimento concursal, a que podem também ser opositores outros trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, sem prejuízo do recurso a reservas de recrutamento constituídas em anteriores procedimentos concursais e desde que observados os requisitos legalmente previstos. Assim, e no cumprimento do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior:
Referência A - 1 posto de trabalho para a área de Ciências da Comunicação;
Referência B - 1 posto de trabalho para a área de Higiene e Segurança no Trabalho.
1 - Conteúdo funcional e caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
1.1 - Conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2004, de 20 de junho.
1.2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Referência A - Prestar assessoria ao Conselho Diretivo na definição e execução da estratégia institucional da comunicação da ARS Algarve, I. P; assegurar a atualização dos conteúdos nos canais institucionais da ARS Algarve, I. P.; promover mecanismos de comunicação com os cidadãos; apoiar a organização e a realização de ações de sensibilização, eventos e campanhas de promoção da saúde junto da população; produzir conteúdos especializados na área da saúde e promover a sua divulgação na comunicação social; assegurar os contactos com a imprensa e as ações de relações públicas em Instituições de Saúde. Requerem-se conhecimentos especializados e experiência profissional na área da comunicação em saúde.
Referência B - Informações técnicas, sobre as medidas de prevenção relativas às instalações, locais, equipamentos e processos de trabalho; Identificação e avaliação dos riscos para a segurança e saúde no local de trabalho e controlo periódico da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos; Planeamento da prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades do órgão ou serviço, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção; Elaboração de um programa de prevenção de riscos profissionais; Informação e formação sobre os riscos para a segurança e saúde, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção; Organização dos meios destinados à prevenção e proteção, coletiva e individual, e coordenação das medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente; Afixação de sinalização de segurança nos locais de trabalho; Análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Recolha e organização dos elementos estatísticos relativos à segurança e saúde no órgão ou serviço; Coordenação de inspeções internas de segurança sobre o grau de controlo e sobre a observância das normas e medidas de prevenção nos locais de trabalho.
2 - Posicionamento remuneratório:
Os trabalhadores que vierem a ser recrutados terão direito à remuneração base de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, exceto se, já for detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, situação em que manterá a remuneração auferida.
3 - Local de Trabalho:
Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., com sede na E.N. 125 Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer um dos Departamentos e unidades flexíveis que integram os Serviços Centrais:
Referência A:
Gabinete de Assessoria de Imprensa e Comunicação - 1 posto de trabalho
Referência B:
Serviço de Saúde Ocupacional - 1 posto de trabalho
4 - Legislação aplicável:
Ao presente concurso é aplicável o Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, a Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e ainda pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, assim como do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com a entidade a que respeita o posto de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO