decreto lei 43 76 20 janeiro
4345 resultados para decreto lei 43 76 20 janeiro
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-21.040853px;}.ws96f{word-spacing:-20 ... {word-spacing:42.933063px;}.wsfe2{word-spacing:43 ... {word-spacing:75.964479px;}.wsaaf{word-spacing:76 ... N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 169 Diário da República, 2.ª ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 43" ... Finanças e Trabalho, Solidariedade e Seguran\xC3" ... 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2023 ... n.º 78, de 20 de abril de 2023 ... 76 ... Universidade de Lisboa ... Despacho n.º ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ão das tarefas do projeto em 25/10/2016 Quadro 20 - Despesa consolidada face ao orçamento e ao ano ... do Estado por garantias prestadas Quadro 43 - Garantias pessoais concedidas pelo Estado em ... - Carteira de ativos financeiros dos SI Quadro 76 - Empréstimos contratados em 2015 pela DGTF ... ção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017 sem prejuízo da sua aplicação a um ...
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Acórdão n.º 237/2021
... decisão condenatória proferida em 30 de janeiro de 2019, absolvendo o BE e o mandatário ... [artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei de Financiamento dos Partidos ... Campanhas Eleitorais, doravante, «LFP») e 43.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 ... com os artigos 3.º e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro; ...
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Aviso n.º 19468/2020
... pelo Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, do Secretário de Estado das Florestas e do ... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ... , e 10/2018, de 14 de fevereiro, pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e, mais recentemente, pelo ... , no caso de formações arbustivas, ou os 20 cm de altura no caso de formações ...
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Despacho n.º 271/2024
... {word-spacing:19.911127px;}.ws37e{word-spacing:20 ... {word-spacing:74.963927px;}.ws4c4{word-spacing:76 ... ;}.fs4{font-size:42.000000px;}.fs9{font-size:43 ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 63 Diário da República, 2.ª ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Parecer n.º 2/2018
... 20 - Erros nos Fluxos de Caixa do FEA Quadro B. 21 - ... 43 - Garantias pessoais concedidas pelo Estado em ... 76 - Apreciação dos processos de candidatura a ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da AP, então prevista para 1 de janeiro de 2017, foi adiada para 1 de janeiro de 2018. A ...
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Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro de 2004
... , nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril, o seguinte: Para ... ; 17) Chipre; 18) Ilhas Cook; 19) Costa Rica; 20) Djibouti; 21) Dominica; 22) Emiratos Árabes ... de 17 de Dezembro de 1938; 42) Ilhas Maldivas; 43) Ilha de Man; 44) Ilhas Marianas do Norte; 45) ... de Tokelau; 74) Tonga; 75) Trinidad e Tobago; 76) Ilha Tristão da Cunha; 77) Ilhas Turks e ... Jorge Valdez Ferreira Matias, em 21 de Janeiro ...
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Decreto n.º 3-B/2021
Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro Sumário: Altera a regulamentação do estado de ... mantenham a sua atividade devem encerrar às 20:00 h aos dias úteis e às 13:00 h aos fins de ... ública, nos termos do Decreto-Lei n.º 319-A/76 , de 3 de maio, na sua redação atual, ... ] 39 - [ ... ] 40 - [ ... ] 41 - [ ... ] 42 - [ ... ] 43 - Estabelecimentos educativos, de ensino e de ...
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Aviso n.º 5818/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o número de vagas para ... admissão, ... masculino — 0,90 m altura; 1,50 m largura; 0,20 m espessura; ... 4.b. Candidatos do sexo feminino ... 17.5 ... 43 41 55 52 09´20” 09´50” ... 17 ... de Voluntariado (anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro); ... i) Código de ...
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Portaria n.º 325/2023
... de programação 2021-2027, Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e pelo diploma ... n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece as regras ... 43.º ... Modalidade de apresentação de ... Artigo 76.º ... No âmbito da presente tipologia de ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 20.ª - A concessão do uso privativo constitui ... (GONÇALO GUERRA TAVARES/NUNO MONTEIRO DENTE(43) que falta precisamente uma inequívoca ... Os trabalhos a que se refere o artigo anterior(76) constarão de um plano anual, devidamente ...
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Aviso n.º 2420/2019
... aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nas suas redações atualizadas, faz-se público ... , de 29/12, DL n.º 238/2006, de 20/12, DL n.º 76-A/2006, de 29/03, Lei n.º 60-A/2005, de 30/12, ... º 114/2017, Série I de 2017-06-14, Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 20.º Tramitação eletrónica ... Título II ... Artigo 43.º Requisitos de exercício ... Artigo 44.º ... Artigo 75.º Proibições ... Artigo 76.º Comercialização de produtos ... Artigo 77.º ...
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Decreto n.º 3-C/2021
Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro Sumário: Altera a regulamentação do estado de ... artigo 31.º, o ponto 3-A do anexo I e o ponto 43 do anexo II do Decreto n.º 3-A/2021 , de 14 de ... 17 - [ ... ]. 18 - [ ... ]. 19 - [ ... ]. 20 - [ ... ]. 21 - [ ... ]. 22 - [ ... ]. 23 - [ ... ]. 24 - ... ública, nos termos do Decreto-Lei n.º 319-A/76 , de 3 de maio, na sua redação atual, ...
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Decreto-Lei n.º 11/2020
... nesse ano um nível de 60 % dos jovens com 20 anos que participam no ensino superior e um ... 30 de março, 26/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de março, 158/2004 , de 30 de ... com a Portaria n.º 57/2009 , de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares ... 88/2006 , de 23 de maio», « Decreto-Lei n.º 43/2014 , de 18 de março» e «membro do governo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia ... em matéria de origem, bem como do artigo 20.43 (Âmbito de aplicação das medidas na fronteira) ... (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo da concentração ... 76 - Office of the Superintendent of Financial ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Aviso n.º 5819/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o ... número de vagas para admissão, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 50 % das vagas que vierem ... 20 — Durante a frequência do ETM não se ... 19 ... 47 45 43 59 56 53 08’50” 09´20” 09´50” ... 18.5 ...
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Parecer n.º 28/2017
... 9.º, n.º 1, in fine, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, "Ficam sujeitos ao regime previsto na ... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... Por último, os artigos 74.º a 76.º da LVCR preveem a atribuição de prémios de ... º já consagrava essa distinção conceitual(43), mas de modo assaz distinto, cuja redação ...
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Aviso n.º 3497/2017
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro, e Lei n.º 76/2013, de 7 de novembro; Regime jurídico do fundo ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ou organismo ao qual o imóvel está afeto; b) 20 % para o programa orçamental do ministério com ... ção ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro", na sua redação atual; f) Proceder às alteraç\xC3" ... Artigo 43.º Reposicionamento remuneratório dos técnicos ... Artigo 76.º Encargos com juros no âmbito do empréstimo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª ... e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos são um contexto que não ... tem qualquer ... com o ensino superior completo (+ 76,9 %) ... Açores no contexto interno: Os grandes ... Nordeste 4 369 -11,5% 43 160,4 -30,7% -20,5% 7,3% 63,9% 36,5% ... Ponta ...
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Acórdão nº 171/22.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2023
I – Para efeitos das disposições conjugadas dos artigos 395.º/4 e 400.º/5 do CT, o reconhecimento da assinatura do trabalhador tem de ser feito por Notário. II– O reconhecimento da assinatura por Advogado não é apto a, nos termos previstos no artigo 402.º n.º 1 do CT, impedir a revogação da denúncia.
... érias não gozadas e vencidas no dia 1 de Janeiro de 2021, e correspondente subsídio de férias; ... resulta expressamente do preâmbulo do o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, sendo o ... ção de Évora, de 27-02-2014, processo n.º 43/13.4TTSTB.E1, in www.dgsi.pt) ... VI. O ... órdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 20/03/2014, no qual se decidiu que ao trabalhador ... -
Decreto n.º 2-A/2021
Decreto n.º 2-A/2021 de 7 de janeiro Sumário: Regulamenta a prorrogação do estado ... nos artigos 11.º, 34.º, 39.º, 40.º e 43.º do presente decreto, bem como do confinamento ... ça-a-Nova 18 - Resende 19 - Santiago do Cacém 20 - Sardoal 21 - Sernancelhe 22 - Sines 23 - Torre ... - Montijo 73 - Mortágua 74 - Murça 75 - Nelas 76 - Óbidos 77 - Odivelas 78 - Oeiras 79 - Oliveira ...
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Parecer n.º 2/2023
... 76,3 % dos quais respeitam a amortizações de ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... de 43,8 milhões de euros (+3,8 %), essencialmente por ... nificativa para o financiamento do orçamento (20,5 %). As transferências do Orçamento do Estado ... reunião de 30 de janeiro de 2018 do Conselho de Acompanhamento das ...