decreto lei 400 84
1977 resultados para decreto lei 400 84
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... 400/84, de 31 de dezembro, e que, nos respetivos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2020
... acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, aplicável por ... o ano de 2020, o montante de até (euro) 14 400 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.2 ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... n.º 90/77, de 9 de Março; Portaria n.º 243/84, de 17 de Abril ... Notas: a) O Decreto-Lei n.º ... Decretos-Leis n.os 313/80, de 19 de Agosto, e 400/84, de 31 de Dezembro ... Notas: a) Substitui o ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... não terem elevado o seu capital social de 400 000$ para ... 1 000 000$ quando a isso passaram a estar obrigadas ... O ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 31/84, de 21 de ... h) Alteração ao regime do estabelecimento indi- ... vidual ...
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Despacho n.º 6256/2023
... do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, na ... CC Semestral ... 84 TP:34 3 ... QUADRO N.º 4 ... 3.º semestre ... C Semestral ... 448 E 400/P 102 16 O estudante deverá ... optar por uma ...
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Despacho n.º 2062-A/2024
... O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto -Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto, na sua ... 1 400 000 Comissão de gestão CELE ...
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Aviso n.º 6621/2019
... , pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Ex.ª que, não ... ; f) Com formação profissional de 351 a 400 horas - 15 valores; g) Com formação ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto-Lei n.º 4/2022
... ;}.y6b{bottom:384.822533pt;}.y6a{bottom:398.422533pt;}.y1e{bottom:400 ... -Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que desenvolve o quadro de trans- ferência de ...
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Decreto-Lei n.º 4/2022
... janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que desenvolve o quadro de trans- ... ferência de ... Joaquim Manso ... DRCC ... 5 89 609 € 12 400 € ... Nisa ... Castelo de Amieira (do Tejo) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... ção n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, autorizar a abertura de ... com remuneração superior a (euro) 920 e igual ou inferior a (euro) 1 400; d) 0,75 % para os trabalhadores com remuneração superior a (euro) 1 400 ...
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Aviso n.º 16021/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... Leis n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, n.º 84/2015, de 07 de agosto, n.º 42/2016, de 28 de ... até 350 horas: 8 valores; De 351 horas até 400 horas: 8,5 valores; De 401 horas até 450 horas: ...
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Aviso n.º 8719/2023
N.º 84 2 de maio de 2023 Pág. 223 ... Diário da ... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a ... com coima mínima de 200 a 2500 euros ou de 400 ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 02 84 000,00 € 183 750,00 € 267 750,00 € ... (km 116+400) — reabilitação ... Estudos e projetos ...
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Acórdão nº 046317 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2003
I - Só ocorre omissão de pronúncia por falta de fundamentação da sentença, passível de determinar a sua nulidade nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 668º do CPC, quando se verificar falta absoluta de motivação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. II - A sentença é nula, por oposição dos fundamentos com a decisão, nos termos do artº 668º/1/c) do CPC, se entre a...
... diverso, aplicando o regime previsto no Decreto-Lei 445/91 de 20 de Novembro quando o regime l aplicável será o previsto no Decreto-Lei 400/84 de 31 de Dezembro ... C - Em consequência ... -
Aviso n.º 1549/2019
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... a referida categoria corresponde ao índice 400 (1373,12 (euro)), nos termos do mapa I anexo do ... n.º 35/2014, de 20/6, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e pela Lei n.º 18/2016, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... categoria "RM"; g) Uma quantidade agregada de 400 toneladas métricas de mercadorias listadas na ... documento original) " (Jornal Oficial) n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006). Luxemburgo - ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Aviso n.º 11952/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ; g) Com formação profissional de 351 a 400 horas - 15 valores; h) Com formação ... , de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho; ...
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Despacho n.º 9427/2021
... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... ENF 1.º Semestre 1 ... 84 16 9 5 3 ... Princípios de gestão em enfermagem ... ENF 2.º Semestre 3 ... 840 400 50 30 a) ... a) Para a obtenção do título ...
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Aviso n.º 11232/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... , de 19 de agosto, alterada pelas Leis n.º 84/2015, de 7 de agosto, n.º 18/2016, de 20 de ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus ...
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Contrato n.º 400/2021
... de Educação, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização ... 84 427,2 euros ... www.dre.pt ... N.º 186 23 de setembro de 2021 Pág. 92 ...
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ; f) Com formação profissional de 351 a 400 horas - 15 valores; g) Com formação ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... ção das regras constantes do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A , de 31 de março. 3 - O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A , ... ,833'N.; Sul pelo paralelo 38º35,017'N.; Oeste pelo meridiano 28º50,400'W.; Este pela linha de costa e pelos meridianos 28º49,333'W. a sul e ...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, pela Lei n.º 84/2015, de 07/09, pela Lei n.º 18/2016, de 20/06, ... 1 - A correspondente ao índice 400, como estagiário da carreira referida, e ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 84/2019, de 28 de junho, e da Portaria n.º ... até ao limite de 400 000 000 €, para cobertura de responsabilidades ...