decreto lei 340 2007 12 outubro
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Aviso n.º 17489/2021
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por ... Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 ... de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 16189/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 57.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Rio Maior, ... de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... , o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 16394/2022
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sessão ... Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 ... de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 10726/2021
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por ... de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... , o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 12381/2021
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por ... de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... , o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 13972/2021
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por ... de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... , o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 de outubro e o desenvolvimento do ...
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Aviso n.º 12380/2021
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por ... de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ... , o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei .º 340/2007, de 12 de outubro e o desenvolvimento do ...
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Acórdão nº 984/08.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
A decisão a tomar quanto à sustentabilidade da atividade de extração de inertes ornamentais no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, terá de ter em conta, antes de mais, a localização e a extensão da exploração em apreço e será sempre prévia a qualquer licenciamento, que exigirá, por sua vez, o respeito de outra ordem de normas, designadamente, técnicas.
... provados os seguintes Factos: a) Em 26 de Outubro de 1999, a S ... , E ... , Lda. solicitou um parecer ... º 2 do artigo 4° da Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro) ... c) Em 8 de Fevereiro de 2000, ... reconhecido como SIC, pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto, na qual estão identificados os ... e de flora que ai ocorrem, previstos no Decreto-Lei n.0 140/99, de 24 de Abril, entretanto ... o disposto no artigo 5° do Decreto-Lei nº 340/2007, de 12 de Outubro, mas sem razão, com o ... -
Aviso n.º 4622/2018
... 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as alterações ao Regulamento ... ção e Edificação (RMUE) Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que estabelece ... ção (RJUE), foi alterado pela Lei n.º 60/2007 de 4 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 ... pelo Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, com as alterações introduzidas pelo i n.º 340/2007, de 12 de outubro, estão ainda sujeitos ao ...
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Regulamento n.º 639/2016
... º, n.º 1, alínea g) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro se faz público que pela ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ... ; Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro; Lei n.º 27/2006, de 3 de julho e Lei n.º ... n.º 27/2006, de 3 de julho e Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; Decreto-Lei n.º 555/99, de ... 161/2006, de 8 de agosto, do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, do Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 12, relativo às transferências para os ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do ... n.º 133/2018, de 12 de outubro ... 21 — O Governo fica autorizado, através ... 328 404 308 374 295 355 285 342 283 340 ... De 18 000 a 24 999 ... 435 512 408 476 ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12.09, e nos termos do artigo 139.º do Código do ... 17 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro com as ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, foram estabelecidas tendo ...
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Acórdão nº 00083/22.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
1 – Dispondo artigo 143.º, n.º 2, alínea b) do CPTA, que nos processos cautelares o recurso jurisdicional tem efeito meramente devolutivo, não pode ser-lhe atribuído outro efeito por parte do julgador, mormente, efeito suspensivo, ainda que tal assim tenha sido requerido pela parte recorrente, por aquele dispositivo ser já decorrente da fixação de um regime imperativo. 2 - Dispõe o artigo 2.
... n.º 340/2007, de 12 de outubro ... XI. Pelo que, desde ... os 40º e 65º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro e nos art ... -
Regulamento n.º 323/2022
... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos ... 42.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 625 ... ao abrigo do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 19452/2008, de 04 de Julho de 2008
... 2 - Legislaçáo aplicável - Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n. 23/2004, de ... 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - Local ... /2000, de 27 de Julho e 245/2003, de 7 de Outubro ... - Regime Jurídico de realizaçáo de ... 9/2007, de 17 de Janeiro; ... - Decreto -Lei n ...
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Aviso (extracto) n.º 24987/2008, de 14 de Outubro de 2008
... s 6 e 7 do artigo 118, ambos da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro e de harmonia com o ... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; ... 7.2 - ... 181/2007, de 9/05; Decreto -Lei n. 157/2001, de 11/05, ... Lei n. 66 -B/2007, de 28/12 ... Decreto -Lei 340/2007 de 12 de Outubro - Estabelece o regime ...
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Acórdão nº 6/14 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2014
... conjugadas dos artigos 59.º, n.º6, do Decreto"-lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, com as altera\xC3"ções introduzidas pelo Decreto-lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, e 22.º, n.º3, alínea ...
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Decisões Sumárias nº 6/14 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2014
... conjugadas dos artigos 59.º, n.º6, do Decreto"-lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, com as altera\xC3"ções introduzidas pelo Decreto-lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, e 22.º, n.º3, alínea ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2009, de 02 de Abril de 2009
... ° do Decreto -Lei n.° 270/2001, de 6 de Outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 340/2007, de 12 ...
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Acórdão nº 179/15 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2015
... Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de março, nomeadamente os ... Social (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação aprovada pela Lei n.º 109/2001, de ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro), a previsão passou a ...
- Aviso n.º 3169/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
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Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
... 270/2001, de 6 de Outubro, alterado pelo Decreto -Lei n. 340/2007, de 12 de ...
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Acórdão nº 02165/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I) – Sem que sob anterior regime de tramitação se tivesse consumado irregularidade por falta de audiência prévia, e acabando sob imediata aplicação de alteração de regime por ser regular a sua dispensa, não é por sua falta que o processo não segue por devidos trilhos. II) – Todavia, sem o estado do processo o permitir, não caberia ainda conhecer do mérito da causa, o que é motivo de...
... por violação do referido artigo 2.º do Decreto-Lei 165/2014, mas também por violação da ... Em 21.12.2015, a Autora requereu, junto da Câmara ... do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 ... -
Acórdão nº 00005/11.6BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020
I. A Taxa de exploração de inertes constitui contrapartida da atividade do serviço público municipal de fiscalização administrativa e de cooperação na fiscalização técnica da exploração das pedreiras, previsto nos artigos 30.º a 48.º do Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de março; II. É manifesta a perigosidade, não apenas porque envolve o recurso a materiais muito perigosos ─ avultando o uso de...
... e Fiscal de Mirandela, datada de 17-10-2007, que na presente instância de IMPUGNAÇÃO ... 51.º, e do n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de março, na redação e lhe foi conferida pela Lei n.º 18/91, de 12 de junho, incorre em omissão de pronúncia, ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro), a previsão passou a ... -
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada ... 1.o, 2.o, 4.o, 5.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 17.o, 22.o, 23.o, 24.o, ... Professor titular ... 245 299 340 ... Professor ... 167 188 205 218 235 ...