decreto lei 328 90
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... Filipa Urbano Calvão, ob. cit., ... pág. 90) ... Verifica-se, ... assim, que existe uma ... as decisões BVerfGE ... 120, 274 [328 f.], 125, 260 [330 f.] e 141, 220 [271 ff.]) – ...
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Aviso n.º 14803/2022
... do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), na sua ... do n.º 6 do artigo 89.º, n.º 1 do artigo 90.º e n.º 1 ... do artigo 119.º do RJIGT, a ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y8f2{bottom:89.916069px;}.y8f3{bottom:90 ... ;}.y8e0{bottom:326.755940px;}.y428{bottom:328 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... 90.º ... do RJIGT, o senhor presidente da ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 495/2023
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro e de ... 90 dias ... 3 — A renovação da comissão de ... N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... sobre controlo metrológico e de qualidade 3.328.067 ... 16 Taxas sobre fiscalizaçáo de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2013, de 19 de Abril de 2013
... limite mximo legal, de 360 dias, isto , em 90 dias, pois a pena de priso, substituda por ... , depois de modificados, primeiro, pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de maro (ento o art. 43., n ... cit., p.p. 328-329 ( 11 ) Ata da 21 Sesso ( 12 ) O artigo em ...
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Edital n.º 1719/2023
... do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei ... n.º 205/2009, alterado pela Lei n.º ... 15.1 — No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a ... 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... 896683px;}.y2a5{bottom:89.899903px;}.y0{bottom:90 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 328 154770 André Manuel Oliveira Pereira ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 90 155576 Stephane Viana Rodrigues ... Cm Lisboa ... 328 154770 André Manuel Oliveira Pereira ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... lação aplicável, designadamente no Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro, com a ... da habitação no prazo nunca inferior a 90 dias e à consequência do seu ... não ...
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Acórdão nº 503/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... da interpretação e aplicação dos artigos 328.º, n.º 6, e 355.º do ... Código de Processo ... audiência ” ... 90. De que outro ... modo poderia o tribunal ... artigos 7.º e 9.º, n.º 1, do Decreto ...
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Aviso n.º 9302/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... e nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 90, ... conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Anexo I ao presente regulamento ... Artigo 90.º ... 1 — Admitem-se nos conjuntos e imóveis ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Anexo I ao presente regulamento ... Artigo 90.º ... 1 — Admitem-se nos conjuntos e imóveis ...
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Acórdão nº 398/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... 10.º, n.º 2 e 3 do decreto-Lei n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro” ... ção conferida por esta lei tem a duração de 90 dias, contados a partir ... da sua entrada em ... revista, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, p. 328, IX) ... Assim sendo, a norma sindicada nos ...
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Despacho n.º 4871/2023
... 1 — Nos termos do Decreto"-Lei n.º 305/99, de 23 de outubro com as alteraç\xC3" ... N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... às vistorias a que se referem os artigos 90.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 555/99, ... de 16 ...
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Lei n.º 23-A/2022
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... exceder 90 dias úteis ... Artigo 14.º ... f) Dispor de ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(328) ... Diário da República, 1.ª série ... 9 — ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... da Cegonha, conforme determinado no artigo 90.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio ... 151 929,62 328,72 300,00 32 320,00 0,34 2 * 6,50 1 1 5,5 8 3 ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CTB ... 90 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... PRT ... 328 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 90. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 328. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Regulamento n.º 5/2024
... ;}.yd2{bottom:327.243588px;}.y34b{bottom:328 ... ;}.y41b{bottom:49.333333pt;}.y270{bottom:90 ... 3.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril. Nessa medida, ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... nos termos do regime previsto no artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e da ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 6 do artigo 328". do Código de Processo Penal para retoma da audi\xC3" ... 12) A partir de meados da década de 90 - sobretudo na decorrência das exigências que a entrada em vigor do Decreto -Lei n. 39/95, de 15 de Fevereiro, implicava -, ...
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Regulamento n.º 1045/2022
... sua versão consolidada, do disposto no Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro na sua ... ao empregador, com a antecedência mínima de 90" dias, ... a data do ato eleitoral ... Artigo 15.\xC2" ... N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...