decreto lei 306 07
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... FRQVLGHUDGRSDUDHIHLWRVGHOLTXLGDomRGR,07HRYDORUFRQVWDQWHGRFRQWUDWRQRV ... 306 devem ser declarados os rendimentos auferidos ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... Regime geral ... (transporte do Q. 07) Cód ... 301 ... , ... , ... 1. PREJUÍZO FISCAL ... 306 devem ser declarados os rendimentos auferidos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, no artigo ... 26 de julho, do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 244 220 567 ... 36 762 605 ... 67 430 306 ... 19 700 667 ... 10 470 144 ... 74 733 552 ... 06 Segurança Social 0,00 ... 07 Instituições sem fins lucrativos 37 311 206,00 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 10, 15, 27, 28 e 29, das posições 32.01 a 32.07, ou das posições 39.01 a 39.14 do SH estiverem ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... 1 des Gesetzes vom 10. August 2007 (GVBl. S. 306); Ausführungsgesetz zum ...
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Regulamento n.º 134/2022
... ;}.y14d{bottom:305.966371px;}.y656{bottom:306 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo ...
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Regulamento n.º 116/2024
... exigência do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, da Portaria ... 2021-04-07 ... Durante o período de apreciação pública, ... n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 16665/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 738/2021
... A., a 07 de março de 2019. Neste enquadramento, este ... ao abrigo do disposto no Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto e respetivas alterações ...
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Aviso n.º 20119/2022
... e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de ... 29 de março e no artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2021
... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ... ) 2020 - (euro) 310 991,23;c) 2021 - (euro) 3 306 684,00;d) 2022 - (euro) 3 229 879,08;e) 2023 - ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... ° 127/2015, 1° Suplemento, Série I de 2015-07-02 – Ministérios da Administração Interna, ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... Portaria n.° 306/2015 – Diário da República n.° 186/2015, ...
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Regulamento n.º 453/2019
... de Águas Residuais Urbanas Preâmbulo O Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... º 23/95, de 23 de agosto, do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e do Decreto Legislativo ...
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Regulamento n.º 462/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o teor inte- ... no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3875/2017
... de junho, conjugado pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua ... com a proposta proferida em 27/01/2017 e 07/03/2017, pelo Presidente da Câmara, se encontra ... ao consumo humano - Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, revendo o Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 11923/2020
... Municipal da Calheta Nota justificativa O Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... de 23 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 306/2007, de 27 de agosto e do Decreto Legislativo ...
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Aviso n.º 17515/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo ... ível mediante afixação do Edital n.º 306/2020, nos locais de estilo e no sítio ...
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Parecer n.º 5/2022
... de subsídios e transferências, ascendeu a 4 306 M€ (73 % financiada pelo OE e ... mais 33,8 % ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... 07 – Investimento (aquisição de ... bens de ...
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Aviso n.º 8836/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 306 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... , as dotações orçamentais afetas à classificação económica «07. Aquisição ... de Bens de Capital»; ... g) Em 25 % do valor, as ... 05 Bens inutilizados * ... 06 Produtos agrícolas e pecuários 60 306 ... 07 Produtos alimentares e bebidas 351 256 ... 08 Mercadorias 55 638 ...
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Aviso n.º 9152/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... P., Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro; ... d) Regulamento ... : https://ec.europa.eu/health/system/files/2020-07/md_generic_ ... fs_en_0.pdf; ...
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Aviso n.º 10796/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Lei n.º ... Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Exercício do Poder Disciplinar - Lei ... , na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 434/2023
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4076/2018
... de junho e com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... /2015, de 23 de novembro; Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto - Estabelece o regime da ... ções Urbanas (Decreto-Lei n.º 38 382, de 07 de agosto de 1951);Regime da Acessibilidade aos ...