decreto lei 289 73 6 junho
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Lei n.º 82/2023
... -align:-12.785005px;}.v3{vertical-align:-6 ... {word-spacing:71.886332px;}.ws1aea{word-spacing:73 ... -spacing:288.993369px;}.wsa5a{word-spacing:289 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... tração central; ... f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ser retidas nos termos previstos na Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro ... 4 — Quando a ... Artigo 289.º ... Transferência de imposto sobre o valor ...
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Portaria n.º 289/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... Gesto de Resduos (RGGR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 178/2006, de 5 de setembro, alterado ... os 183/2009, de 10 de agosto, e 73/2011, de 17 de junho, pela Lei n. 82 -D/2014, de ... srie, n. 26, de 6 de fevereiro, pelo Despacho n. 9478/2014, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ; d) O Decreto-Lei n.º 127/86 , de 2 de junho, que mantém em vigor durante o ano de 1986 o ... ção as sucatas e desperdícios da posição 73.03 da Pauta Aduaneira Comum, nos termos do artigo ... , que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de fevereiro de 1956 (regulamenta a importação ... 19 de fevereiro; ddddddd) O Decreto-Lei n.º 289/89 , de 2 de setembro, que altera o Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 5.º Defesa ... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração ... i) O Decreto-Lei n.º 185/79, de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... fff) O Decreto-Lei n.º 289/77, de 19 de julho, que altera a classificação ... novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei n.º 184/78, ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... fls. 289-308), proferido ... pela 2.ª Secção, no qual ... RESPOSTA ... DO PARTIDO SOCIALISTA ... 6. Em sede de contestação ... veio o ... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... n.º 1 da Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho, são associações juvenis: ... “ a) As ... III, in fine , ... 73.º e 74.º) e, deste modo, que a tutela ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... dação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de ... h) O ... i) O Decreto-Lei n.º 185/79, de 20 de junho, que cria o ... Conselho de Ministros para a ... fff) O Decreto-Lei n.º 289"/77, de 19 de julho, que altera ... a classificaç\xC3" ... dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei ... n.º 184/78, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ); m) O Decreto-Lei n.º 235-G/83 , de 1 de junho, que altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... jurídico, criado pelo Decreto-Lei n.º 410/73 , de 20 de agosto; t) O Decreto-Lei n.º 291/84 ... prorroga por 180 dias o prazo fixado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 368/84 , de 27 de ... /77 , de 28 de maio; g) O Decreto-Lei n.º 289/81 , de 13 de outubro, que permite a suspensão ...
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Acórdão nº 011/02 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Maio de 2003
I - A competência dos tribunais em razão da matéria afere-se pelo "quid decidendum" e não, pelo que será mais tarde, o "quid decisum". II - Aos tribunais administrativos está reservado o "... julgamento das acções e recursos contenciosos que tenham por objecto dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais (artº. 212º., nº. 3, da CRP). III - E relações...
... do Dec. Lei nº. 289/73, de 6.6, em vigor ao tempo) ... Segundo o ... Decreto-Lei nº 289/73, de 6 de Junho, em vigor à data ... -
Acórdão nº 011/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso None)
I - A competência dos tribunais em razão da matéria afere-se pelo "quid decidendum" e não, pelo que será mais tarde, o "quid decisum". II - Aos tribunais administrativos está reservado o "... julgamento das acções e recursos contenciosos que tenham por objecto dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais (artº. 212º., nº. 3, da CRP). III - E relações...
... do Dec. Lei nº. 289/73, de 6.6, em vigor ao tempo) ... Segundo o ... Decreto-Lei nº 289/73, de 6 de Junho, em vigor à data ... -
Aviso n.º 7702/2022
N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 228 ... Diário da ... com o ponto 2 do artigo 199.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio), ... com as ... divulgação (pontos 4 e 6 do artigo 89.º do RJIGT) ... Nos termos da ... no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho ... N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 257 ... N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 289/2015
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, ... alterado ... -Leis n.os ... 183/2009, de 10 de agosto, e 73/2011, de 17 de ... junho, pela Lei n.º ... blica, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, pelo Despacho ... n.º 9478/2014, ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 577 050 118 ... 54 614 374 ... 222 004 038 ... 6 021 134 630 ... 8 717 963 875 ... 252 543 762 ... 430 610 816 ... 22 000 000 ... 73 000 000 ... 2 836 563 478 ... 510 546 952 ... 61 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 35.º a 42.º do Decreto-Lei 162/2014 480 690 289,1 ... Crédito Fiscal Extraordinário ao ... Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, art. 10.º, n.º 1 ... Importação de ...
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Parecer n.º 33/2016
... 6.ª A licença de loteamento é um ato ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... subsequente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, previa um programa de obras de ...
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Portaria n.º 312-F/2022
... 3 de junho, Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho, ... n.º 289-A/2022, de 2 de dezembro, por forma a refletir a ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de ... junho, o seguinte: ... Artigo 6".º ... Norma transitória ... 1 — As taxas unit\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, ... disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... de 31 de dezembro ... Artigo 73.º ... Acréscimos remuneratórios do Serviço de ... 24 867 632 79 473 972 20 694 820 14 289 900 7 174 900 146 501 224 ... República, ...
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Despacho n.º 1759/2017
... do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo ... República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:1 - Por proposta do ... /2012, de 21 de novembro.2011 - Louvor n.º 289/2011, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 8108/2016
Despacho n.º 8108/20161 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e ... , termina a comissão de serviço a 2 de junho de 2016;4 - Considerando as competências ... /2012, de 21 de novembro.2011 - Louvor n.º 289/2011, publicado no DR, 2.ª ...
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Aviso n.º 15213/2016
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de ... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... /2009, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.º ... Eletrónico de Resíduos - Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro; q) Regime jurídico da ...
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Regulamento n.º 678/2020
... ão Ordinária da Câmara Municipal de 15 de junho de 2020 e em Sessão Ordinária da Assembleia ... Intermunicipais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na redação que lhe foi ... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... Artigo 6.º Isenções Estão isentas do pagamento de ... á foi emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, bem como ao abrigo do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 73.º ... Acréscimos remuneratórios do Serviço de ... 193 025 2 096 150 0 0 0 2 289 175 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ...
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Relatório n.º 4/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 201 ... Diário da República, 2.ª ... VRFLDLVHGHJRYHUQD©¥R QDVLJODLQJOHVD(6*ȃEnvironmental, Social and Governance ... de provisão e impostos 1115 1106 777 742 668 (73) ... 16 Resultado líquido do período 297 289 508 081 ... Total do passivo, diferenças de ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Aviso n.º 9766/2016
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de ... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... /2009, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.º ... Eletrónico de Resíduos - Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro; q) Regime jurídico da ...
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Edital n.º 463/2022
N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 192 ... Diário da ... mos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Artigo 6.º ... Conteúdo Material ... O PMDFCI de Castelo ... 698 279 323 723 289 ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... pelo Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, alterado pela ... Lei n.º 82-D/2014 de 31 de ... das Taxas das Autarquias Locais, à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e das alíneas b) e ... g) ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... pelos serviços do Estado, nos termos do n.º 6 ... do artigo 17.º e do artigo 19.º; ...