decreto lei 289 73 6 junho

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  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm ... 6 - No campo da aquisiçáo e locaçáo de bens e ... Artigo 73 ... Noçáo de adjudicaçáo ... 1 - A ... Artigo 289 ... Colaboraçáo recíproca ... As partes ...
  • Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
    ... , pela não utilização do automóvel (€ 6.240), do cartão de combustível (€ 2.800) e do ... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... O acórdão recorrido foi proferido em 1 de junho de 2016 ... Nessa medida, é aplicável: ...
  • Portaria n.º 18/2022
    ... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... ;}.y179{bottom:288.346860px;}.y58{bottom:289 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado lo Decreto -Lei n.º 65/2017, de 12 de junho, que aprova o regime jurídico dos planos de ... 73 Concelho 2015 (ha) Limite máximo (ha) ...
  • Portaria n.º 18/2022
    ... O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2017, de 12 de ... junho, que aprova o regime jurídico dos planos de ... Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 73 ... Concelho 2015 (ha) Limite máximo (ha) ... 8 289 8 289 ... Santo Tirso ...
  • Aviso n.º 11234/2022
    N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 284 ... Diário da República, 2.ª ... (RFALEI), aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de ... setembro, tendo este diploma ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, tendo sido ... Artigo 6.º ... Fiscalização ... 1 — Caso a Câmara ... N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Aviso n.º 5921/2018
    ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... público que se encontra aberto até 8 de junho de 2018 o concurso para admissão ao Estágio ... documentos referidos nos parágrafos 2, 3, 4, 6 e 13 do anexo A ao presente aviso, que dele faz ... da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações e ... , Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto (Lei Geral do Trabalho em ...
  • Aviso n.º 5921/2018
    ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... público que se encontra aberto até 8 de junho de 2018 o concurso para admissão ao Estágio ... documentos referidos nos parágrafos 2, 3, 4, 6 e 13 do anexo A ao presente aviso, que dele faz ... da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações e ... , Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto (Lei Geral do Trabalho em ...
  • Aviso n.º 1008/2018
    ... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º ... 6 de abril, a seguir designada de Portaria, ... geral do trabalho em funções públicas; Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro - Aprova a ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho, que estabelece o Regime ... de Resíduos (e- GAR); Portaria n.º 289/2015 de 17 de setembro, publica o regulamento do ...
  • Portaria n.º 38-C/2023
    N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 100-(6") ... Diário da República, 1.ª série ... FINAN\xC3" ... junho, Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho, ... º 268-A/2022, de 4 de novembro, Portaria n.º 289-A/2022, ... de 2 de dezembro, e Portaria n.º ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, na ... sua reda\xC3" ...
  • Portaria n.º 113-B/2023
    ... junho, Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho, ... º 268-A/2022, de 4 de novembro, Portaria n.º 289-A/2022, ... de 2 de dezembro, Portaria n.º ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o ... Artigo 1.\xC2" ...
  • Regulamento n.º 858/2023
    ... º 51/2018, de 16 de agosto alterou a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (aprova ... o Regime ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com a ... N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Capítulo II ... Artigo 6.º ... Formalização do pedido de apoio e ... (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho" de 2014, que declara certas categorias ... de aux\xC3" ...
  • Aviso n.º 7497/2023
    N.º 73 13 de abril de 2023 Pág. 19 ... Diário da ... , alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do ... viço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado ... Junho 2023 ... Curso de Formação Básica de Praças ...
  • Portaria n.º 106-B/2023
    ... junho, Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho, ... º 268-A/2022, de 4 de novembro, Portaria n.º 289-A/2022, ... de 2 de dezembro, Portaria n.º ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: ...
  • Aviso n.º 9387/2023
    ... ção específica ou nos termos do artigo 6.º do presente Regulamento de Cobrança e ... Intermunicipais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com as ... alterações e ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... /2015, de 3 de setembro e 80/2017, de 30 de junho; Decreto-Lei ... n.º 128/2014, de 29 de agosto, ...
  • Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018

    I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a

    ... 6 – A DD – Companhia de Seguros, S.A. contestou ... força de redenominação operada pelo Decreto-Lei n.º 177/2015, de 25 de agosto, Hospital da ... 73.º do CPP, ao versar sobre “Pessoas com ... 289 a 294; Delfim Maya Lucena, Danos não ... », Anuario de Derecho Civil, 45, 2 (abril-junho 1992), pp. 651-734; NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA, ...
  • Aviso n.º 13943/2017
    ... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo ... 6 de abril, torna-se público que por despacho de ... ânica do Ministério da Defesa Nacional - Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, com as ... , de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto;Lei do Serviço Militar - ... da Lei do Serviço Militar - Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações ...
  • Aviso n.º 13576/2022
    ... — Torna-se público que, pelo Despacho n.º 73"/IPB/2022 do Sr. Presidente do Instituto ... Polit\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado ... com o artigo 12.º-E do ECPDESP ... 6 — A formalização da candidatura é efetuada, ... N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Acórdão nº 2383/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - No nosso ordenamento jurídico, a sub-rogação e o direito de regresso constituem realidades distintas: há que ter em conta que, numa interpretação restritiva ao n.º 2 do art. 2.º do DL n.º 289/88, o despachante oficial que paga terá direito de regresso contra o importador (mandante) mercê do regime da solidariedade passiva, enquanto que a entidade garante (banco ou seguradora) que paga, mercê...

    ... caução global para desalfandegamento (Decreto-lei nº 289/88, de 24.8) ... Na 1.ª ... 6- Na sequência do referido em 5, a CC contratou ... /98, de 17/12, conjugado com o Decreto Lei nº 73/99, de 16 de Março e, ainda do disposto na ...
  • Regulamento (extrato) n.º 673/2023
    N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 267 ... Diário da República, 2.ª ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... do Município de Olhão anexa ... Artigo 6.º ... CAPÍTULO II ... Liquidação e ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... CAPÍTULO XXI - Caíque "Bom Sucesso" ... 73.º - - - Utilização da embarcação Caíque ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... 2.6 — Receitas e despesas não efetivas e ... Quadro 73 — Financiamento da despesa com Pensões — ... ,1 %): 2 376 M€ (5,4 %) na receita fiscal, 2 289" M€ (16,6 %) na corrente não ... fiscal e 142 M\xE2" ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... ), que aumentaram essencialmente a partir de junho, ... designadamente com a vacinação e, a partir ...
  • Aviso n.º 5818/2022
    ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o número de ... 30 de junho ... Divulgação da lista de candidatos ... Serviço Militar (anexo ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novem- ... bro, com as ... agosto, Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, Lei n.º 49/2018, de 14 de ...
  • Portaria n.º 99-B/2023
    ... junho, Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho, ... º 268-A/2022, de 4 de novembro, Portaria n.º 289-A/2022, ... de 2 de dezembro, Portaria n.º ... Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o ... Artigo ...
  • Aviso n.º 3245/2021
    ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... público que se encontra aberto, até 18 de junho de 2021, o concurso para admissão ao Estágio ... 6 - Na fase documental: a) Os candidatos civis e ... Serviço Militar (anexo ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações e ... , Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto, Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, Lei n.º 49/2018, de 14 de ...
  • Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
    ... 843965px;}.ya5{bottom:72.121347px;}.y62{bottom:73 ... ;}.y1db{bottom:286.148786px;}.y9d{bottom:289 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
  • Regulamento n.º 1212/2022
    ... Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na redação que lhe foi ... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de junho", retificado pela Declaração de Retificação n.\xC2" ... Artigo 6.º ... Isenções e Dispensas ... 1 — Estão ... do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, bem como ao abrigo do ...

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