decreto lei 262 89
1305 resultados para decreto lei 262 89
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:88.646141px;}.ws8f2{word-spacing:89 ... ;}.y302a{bottom:261.995987px;}.y2177{bottom:262 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 9302/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 198 ... Diário da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 262 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... 02 525 000,00 € 262 500,00 € 787 500,00 € ... IC1 — ponte sobre ... 89 250,00 € 210 000,00 € 299 250,00 € ... EN14 ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 134 732 754 ... 52 666 497 ... 25 153 552 ... 89 997 558 ... 589 175 108 ... 30 676 280 ... 162 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 01 Subsistema Previdencial 23 316 262 269,00 ... 02 Regimes complementares e especiais ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... ciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 262"/86, de ... 2 de Setembro, incluindo a revogação de algu- ... mas disposi\xC3" ... cial, aprovado pela Portaria n.o ... 883/89, de 13 ... de Outubro; ... ii) Aprovação do regime jurídico dos ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 02 525 000,00€ 262 500,00€ 787 500,00 € ... IC1 — ponte sobre ... Estudos e projetos 02 89" 250,00€ 210 000,00€ 299 250,00 € ... EN14 \xE2\x80" ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, na sua redação atual, ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro, na sua redação atual, ...
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Aviso n.º 7474/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... //07, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19/07;Estatuto do Aluno e Ética Escolar ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 2 - A revogaçáo dos artigos 260., 261., 262., 263. e 264. do Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março, produz efeitos no ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da cauçáo é de 5 % do preço ...
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Aviso n.º 6760/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... /07, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19/07;d) Direitos e deveres do aluno ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 7858/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... /07, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19/07;d) Direitos e deveres do aluno ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Acórdão nº 697/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
... PREVISTAS NO DESPACHO CONJUNTO A-179/89-XI, DE 12 DE SETEMBRO, PARA EFEITOS DE ... E, PREVENDO O N.º 2 DO ARTIGO 49.º DO DECRETO-LEI N.º 100/99, DE 31DE MARÇO, NA REOACÇÃO ... C) No ano de 2007, a Autora faltou 262 dias ao serviço – ver doc nº 2 junto com a ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ... 262/86). (24) Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ... 262/86). (24) Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... 89, o manual de instruções de fls. 90 a 94, a ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... º, 231.º, 232.º, 240.º, 256.º, 258.º, 262".º a 283.º, 285.º, 299.º, 335.º, 348.º, 353.\xC2" ... -
Aviso n.º 4577/2022
... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro, ... ',9,62'(&8/785$785,602-89(178'(( ... 1tYHO6XSHULRU ... GH*UDX ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao ... 262 ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... écnico, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, bem como não prejudica o ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, quando, em sede de ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, quando, em ... sede de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 13 Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações 3 262 900 ... Fundo Regional dos Transportes Terrestres 3 262 900 ... 829 653 ... Serviços e Fundos autónomos 353 060,22 323 623,89 ...
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Aviso n.º 7644/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... secundário), alterado pelo Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19 de julho (direitos e deveres); d) Lei ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Aviso n.º 10692/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... /07, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19/07;d) Direitos e deveres do aluno ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Portaria n.º 18/2022
... O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo ... 262 262 ... Loures ...
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Portaria n.º 18/2022
... 085714px;}.yc5{bottom:88.714286px;}.y88{bottom:89 ... ;}.ye8{bottom:261.305000pt;}.yb8{bottom:262 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado ...