decreto lei 234 07
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... 3 - O capital estatutário do SESARAM, EPERAM, é de (euro) 234 300 000, estando totalmente realizado. Artigo 6.º [ ... ] 1 - O SESARAM, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 176/2021
... no nº 1 a) e b) do artigo 81º do Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de Agosto 7 - ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2021/05/07 13:24:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSOAs peças do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4668/2016
... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro 9 - ACESSO ÀS ... PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2016/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ... marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.2. A Entidade Adjudicante ...
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Despacho n.º 11458/2016
... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as ... 25 de junho, e o Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, bem como no estrito cumprimento do ... n.º 234, 2.ª série, de 03 de dezembro de 2008).A ...
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Aviso n.º 8293/2016
... ; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... P., Regulamento n.º 234 ...
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Aviso n.º 4774/2022
... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... SOC 1.º 1.º Semestre ... 234 45 15 15 75 9 Obrigatória ... Seminário de ...
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Edital n.º 826/2019
... alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no âmbito do ... previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho. Artigo 7.º Concorrência ...
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Acórdão nº 00716/11.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
... de Obras Públicas (RJEOP), aprovado pelo Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março, norma invocada ... n.º 394/05, de 19.11.2008, processo n.º 601/07, de 02.06.2010, processo n.º 0161/10 e de ... ção e beneficiação da Estrada Nacional 234-1 e outra para construção da Variante de ( ... ) ...
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... 07"; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12; Portaria n.\xC2" ... na 2.ª série do Diário da República n.º 234, de 3 de dezembro; Declaração de Retificação ...
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Aviso n.º 11873/2019
... , aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro na sua atual redação que a Câmara ... alteração, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 30 de novembro de 2015. Assim, decorridos ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
... ser verificados os seguintes radionuclídeos específicos: U-238, U-234, Ra-226 e Po-210. Adicionalmente, a autoridade competente pode ainda ...
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Aviso n.º 8855/2022
... ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ção de Retificação n.º 948/2012 de 25/07/2012, Despacho n.º 8657/2013 de 03/07/2013 e ...
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Aviso n.º 15832/2023
... da Pró-Reitora da Universidade do Algarve de 07 de junho de 2023, sob proposta ... da Faculdade ... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... QAC 1.º 2.º Semestre ... 234 0,0 9 O estudante esco- ... lhe um mínimo de ...
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Despacho n.º 12431/2023
... N. 234 5 de dezembro de 2023 Pg. 62Dirio da Repblica, ... das Foras Armadas, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 17/07/2023 No Quadro. Fica posicionado na lista de ...
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Aviso n.º 9190/2018
... conjugado com os artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, aplicável à ... na 2.ª série do Diário da República n.º 234, de 3 de dezembro de 2009;Regulamento Municipal ...
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Despacho n.º 9175/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ... 234/2012, de 30 de outubro, determina-se:1 - É ...
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Despacho n.º 9175/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ... 234/2012, de 30 de outubro, determina-se:1 - É ...
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Parecer n.º 5/2022
... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... ), destacando-se o investimento ... (menos 2 234 M€); ... Ƈ Em resultado, o saldo global ... 07 – Investimento (aquisição de ... bens de ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Portaria n.º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a prati- car pelo ...
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Aviso n.º 8303/2016
... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado ... 46/94, de 22 de fevereiro, e Decreto-Lei n.º 234/98, de 22 de julho. 2 - A qualidade do meio ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:233.950563px;}.ws2ab{word-spacing:234 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... ,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Aviso n.º 11952/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... P. (Regulamento n.º 234/2012, alterado pelo Regulamento n.º 326/2013); ... Tributário; Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto (com a redação que lhe foi dada pela ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... 208 a 210 do Apenso IV)] ou, no dia 21/07/2011, em que lhe voltou a encomendar 50 gr de ... E1.S1-3.ª; de 29-09-2010, processo n.º 234/00.8JAAVR.C2.S1-3.ª; de 20-10-2010, processo ... -
Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ,44 (321 692,88) 20 067,56 337 987,36 (323 408,07) 14 579,29 ... Equipamentos Biológicos ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 9584/2016
... : Por deliberação do órgão executivo, de 16/07/2015 (Ata 94), conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, na sua reda\xC3" ... no Diário da República 2.ª série, n.º 234 de 30.11.2015] ficasse deserto ou se verificasse ...