decreto lei 182 2006 6 setembro
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Parecer n.º 2/2023
... (–182,4 milhões de euros). Em contabilidade nacional, ... ela detidas atingiram os 18,6 milhões de euros (o que representa uma melhoria ... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... 2006"-2018”. A partir de 2019, evidencia-se uma evolu\xC3" ...
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Despacho n.º 12484/2020
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, ... de 18 de setembro (Diário da República n.º 182, 2.ª série), alterado pelo Despacho n.º ... do ciclo de estudos: Saúde Ambiental.6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu ...
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Despacho n.º 6189/2020
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, ... de 18 de setembro (Diário da República n.º 182, 2.ª série).De acordo com o disposto nos ... do ciclo de estudos: Saúde Ambiental.6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu ...
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Despacho n.º 3630/2021
... pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e ... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... ), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 182/2019, de 29 de agosto, de acordo com os Estatutos ... obtido o número de créditos fixado.Artigo 6.ºClassificação final do grau de mestre1 - Ao ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... ) de 30 de junho, 15 e 22 de julho e 9 de setembro" de 2021, ... nos termos do artigo 27.º da Lei n.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... 16 de agosto de 2021 ... 6 — Na Direção Regional da Conservação da ... ) do Ministério da Defesa Nacional (2004-2006); Direção-Geral da Adminis- ... tração ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 182 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; f) O Código do Registo Predial, aprovado pelo ecreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; g) O Código do Registo Comercial, ... /85, de 4 de março, 403/88, de 9 de novembro, 182/2002, de 20 de agosto, 178-A/2005, de 28 de ro, 85/2006, de 23 de maio, e 20/2008, de 31 de janeiro, e ...
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Despacho n.º 12178/2022
... despachos integrados nas Circulares nos 1/2006 e 10/2012, e ao abrigo do disposto no n.º 5 ... do artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28-12, delego nos ... setembro de 2022 (delegação de poderes) publicada no DR, 2.ª série, Parte D, n.º 182, de 20 de ... setembro de 2022, subdelego nos ...
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Aviso n.º 12632/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho ... 3.2 do Despacho n.º 10335/2015, de 8 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da a n.º 182, de 17 de setembro, nomeadamente:Promover a ... Estado.II - LegislaçãoDecreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto - Regime de acessibilidade aos ifícios;Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto e alterações ...
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Aviso n.º 12634/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho ... 3.2 do Despacho n.º 10335/2015, de 8 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da a n.º 182, de 17 de setembro, nomeadamente:Promover a ... de Veículos do Estado.II - Legislação- Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto - Regime de ...
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Aviso n.º 15974/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho ... 7.2 do Despacho n.º 10335/2015, de 8 de setembro, publicado na 2.ª série do DR n.º 182, de 17 ... Orgânica do XXI Governo Constitucional - Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro;Lei ... Protocolo do Estado Português - Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto;Código da Estrada - Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE ... A inspeção higiossanitária decorre ... , de 20 de janeiro, e pela Decisão n.º 97/182/CE , da Comissão, de 24 de fevereiro, ... através do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, republicado através do Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 11263/2022
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 39 ... Diário da ... nal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, da subalínea iv) ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de ... 5 de maio; ... b) Autorizar, em casos ...
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Aviso n.º 19124/2023
... do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, ... 6 — Opções, ramos, áreas de especialização, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual ... redação e nos termos e para ... tes nos artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 29.º, 51.º, 57.º e 61.º, ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 182 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ;}.y485{bottom:181.955739px;}.y153{bottom:182 ... {word-spacing:5.532652pt;}.wsab{word-spacing:6 ... Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos e para os ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... a aplicar nunca deveria ser inferior a 5 anos e 6 meses de prisão, o que, inevitavelmente, ... de 2013, transitada em julgado em 30 de Setembro de 2013, pela perpetração, em 27 de Agosto de ... o direito, o acórdão de 8 de Novembro de 2006, proferido no processo n.º 3102/06, desta 3.ª ... 182 (aqui se esclarecendo que o Tribunal de recurso ... -
Aviso n.º 15363/2023
... rial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na redação vigente), torna público que ... -A; na alteração dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, ... 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, ... 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto ... CAPÍTULO II ... (IAS) definido pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro ... 3 — Os empreendimentos ...
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Parecer n.º 27/2016
... 6.ª - Desconhecendo-se qualquer circunstancialismo ... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... /99, de 26 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto. (16) Na redação ... , e pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de setembro. (19) Na redação do Decreto-Lei n.º 360/77, de ... 19 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de ...
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Despacho n.º 2291/2023
... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na redação ... do ponto 1 e nas alíneas g) e h) do n.º 6; ... ii) Instituto Português do Mar e da ... 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação ... atual, que estabelece o ... nos Decretos-Leis n.os ... 182/2008, de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de ... n.º 124/2006, de 28 de junho, no segmento que ainda se ...
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Despacho n.º 14292/2016
... de Coimbra, foi, pelo Despacho Reitoral n.º 182/2016, de 02 de setembro, aprovada a alteração ... alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ECTS) corresponderá a 5 unidades curriculares (6 ECTS) de 4 horas semanais.Sendo um modelo baseado ...
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Despacho n.º 10942/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro e alterado pelo Despacho n.º ... alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ção em Biomateriais1.º AnoQUADRO N.º 6(ver documento original)2.º AnoQUADRO N.º 7(ver ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ... Multas e penalidades diversas 389.309 7.778.182 21.317.704 ... 05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ... 75 932 273 ... 68 178 263 ... 11 425 182 ... 14 080 441 ... 10 160 204 ... 81 160 747 ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:-7.002375px;}.ws4e{word-spacing:-6 ... -spacing:181.499524px;}.wsc83{word-spacing:182 ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... janeiro, 55-B/2004, de 30 de dezembro, 48/2006, de 29 de agosto, 35/2007, de 13 de agosto, ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... nº59/2007, de 4/09, na pena de 2 (dois) anos e 6(seis) meses de prisão; b) em autoria material, ... Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro), e ... 3.º, n.º 5 da Lei 109/2009, de 15 de setembro ... 2 - Sem prescindir, os factos praticados ... até Setembro de 2004 e depois de Abril de 2006 até Junho de 2012, o elevado prejuízo que ...