decreto lei 182 2006 6 setembro
1912 resultados para decreto lei 182 2006 6 setembro
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... e) O Decreto-Lei n.º 395/77, de 17 de setembro, que ... revoga o Decreto n.º 197/76, de 18 de ... dação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de ... h) O ... 2006 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 ... y) O Decreto-Lei n.º 182/76, de 9 de março, que trans- ... forma a ...
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Lei n.º 2/2020
... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação atual, independentemente da sua ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ... ), para a Região Autónoma dos Açores; b) 182 645 296 (euro), para a Região Autónoma da ...
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Edital n.º 182/2022
... {word-spacing:-7.228000px;}.ws1{word-spacing:-6 ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal ... o período de 2021 a 2030, nos termos do Decreto" -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua reda\xC3" ...
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Edital n.º 182/2022
... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na ... sua atual redação, a Assembleia ... o período de 2021 a 2030, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na ... sua ... Artigo 6.º ... Conteúdo Material ... O PMDFCI de ...
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Aviso n.º 17685/2021
N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 453 ... Diário da ... Bacia Hidrográfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... nistros n.º 15/2006, de 27 de janeiro, alterado pela deliberação da ... n.º 26, através do Aviso n.º 1893/2013, de 6 de fevereiro ... Artigo 5.º ... Definições ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... 6 – A DD – Companhia de Seguros, S.A. contestou ... força de redenominação operada pelo Decreto-Lei n.º 177/2015, de 25 de agosto, Hospital da ... trabalho nessa semana (inicio do mês de Setembro) após gozo de férias ... aa) No dia ... STJ de 21/03/2006, CJ/STJ 2006, tomo I, pág. 141 ... Aqui ... 182. ] Num caso e no outro, o Código Civil fornece ... -
Decreto-Lei n.º 112/2019
... segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 182/2009 , de 7 de agosto, 64/2010 , de 9 de junho, ... 14 de fevereiro, e 128/20013 , de 5 de setembro, pela Lei n.º 51/2014 , de 25 de agosto, e s Decretos-Leis n.os 5/2017 , de 6 de janeiro, e 26/2018 , de 24 de abril, que ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2014); 6.ª O aprofundamento da liberalização do setor ... ; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da ... n.º 240/2004); 15.ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, ... º do Decreto-Lei n.º 198/2003, de 2 de setembro, e 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 153/2004, de ...
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Aviso n.º 14207/2023
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 ... de ... 5 — Localidades de ministração: Faro ... 6 — Número máximo de estudantes: ... 6.1 — A ... 1.º Semestral ... 75 55 107 182 7 ... Tecnologias de Mercado ...
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Regulamento n.º 182/2019
... 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e nas alíneas e) e o) do n.º 2 do artigo 40.º ... junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, que aprova o regulamento dos regimes ... nos artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 36/2021
... se encontra proibida.O Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, veio estabelecer o regime ... de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 182/2009, de 7 de agosto, 64/2010, de 9 de junho, e ... , de 14 de fevereiro, e 128/2013, de 5 de setembro, pela Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 5/2017, de 6 de janeiro, 26/2018, de 24 de abril, e 112/2019, ...
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Regulamento n.º 895/2022
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 254 ... Diário da ... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por ... nhamento Social (doravante SAAS); ... 6) Que é necessário assegurar o eficaz apoio e ... maio, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 42/2006 de 23 de fevereiro, que veio alterar o ...
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Despacho n.º 10933/2020
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, ... (Diário da República, 2.ª série, n.º 182"), após apreciação e validação pela A3ES, no \xC3" ... predominante do ciclo de estudos: Engenharia.6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu ...
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Aviso n.º 18149/2022
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 135 ... Diário da ... artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... Artigo 6.º ... Regime de frequência e de avaliação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 6.º Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de ... Artigo 182.º Preenchimento dos requisitos mínimos por ... n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, e rectificadas pela ... Directiva n.º ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 11 de ... Fevereiro, passa a ter a seguinte ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2023
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... ções (ANACOM), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 39/2015, de 16 de março, e do artigo ... de Ministros n.º 120/2017, de 4 de setembro, cessou pelo decurso do respetivo prazo em agosto ... ão, entre agosto de 2003 e agosto de 2006; Professora assistente, Faculdade de Ciências ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 ... os alterados ao abrigo da Diretiva n.º 2006/123/CE, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, ... Europeu e do Conselho, de 7 de setembro" de 2005, relativa ao reconhecimento das qualifica\xC3" ... 19 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 182/2014, de 26 de dezembro; ... l) Os artigos 1.º a ...
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Aviso n.º 17667/2021
N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 417 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 ... de janeiro, pelo prazo ... Condições Contratuais Gerais ... Artigo 6.º ... Valores Máximos de Referência de Renda ... º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 157/2006, de ... 8 de agosto, com as posteriores ...
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Acórdão nº 47/08.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º – Viola grave e culposamente os deveres de zelo e de
... que o mesmo, ao longo dos anos de 2005 e 2006, reiteradamente e de forma continuada violou os ... , na versão que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, ressalvadas ... Direcção - alínea F) da factualidade assente 6. - No caso de atendimento directo cabe ao Jurista ... 73. - A 15 de Setembro de 2005, no proc. 796/05, a Directora do CA ... 640 dos autos (fls. 182 do processo de inquérito), e que se dá por ... -
Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... águas, e do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, que a regulamenta;» 6 - São ... das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado ... excluindo os previstos nos Decretos-Leis n.os 182/2008, de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... sítio na Internet ... Artigo 6.º ... Supervisão e fiscalização ... 1 — ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro", e 323/2001, ... de 17 de dezembro, e pela Lei n.\xC2" ... abrigo da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Euro- ... peu e do ... pelo Decreto-Lei n.º 182/2014, de 26 de dezembro; ... l) Os artigos 1.º a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... financeiros especificados nos n.os 5, 6 ou 7 da secção C do anexo i da Directiva n.º ... Decretos-Leis n.os 200/2002, de 25 de setembro, e 212/2012, de 25 de setembro. 4 - É assegurada ... A., pelos Decretos-Leis n.os 182/95 e 185/95, ambos de 27 de Julho, e pelo ...
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Edital n.º 1037/2022
... de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código do ... Nota justificativa ... A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das ... O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os ... Ação Social Municipal ... 6 — O Presidente da Câmara Municipal, ou o ... 182 9.2.1 Macho (Orquiectomia) --- - --- --- --- 0,00 ...
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Aviso n.º 3904/2019
... de 2018 e ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março redação que ... pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, ... n.º 12292/2012 (Diário da República n.º 182, de 19/09/2012) e Despacho n.º 5670/2017 ... em Inglês, Francês e ÁrabeQUADRO N.º 6"(ver documento original)Percurso em Inglês, Franc\xC3" ...
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Regulamento n.º 182/2021
... 2.º, alínea m) do Decreto"-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro). Deve esta mat\xC3" ... do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que contém o Regime Jurídico das Autarquias ... n.º 138/2000 de 13 de julho, Lei n.º 30/2006, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 ... Artigo 6.º Organização do espaço O espaço do ...