decreto lei 169 89
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... 4 de 164 ... Artigo 89.º Avaliação do desempenho ... Artigo 90.º ... Secção VI Descontos ... Artigo 169.º Enumeração ... Artigo 170.º Descontos ...
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Relatório n.º 5/2023
... social das empresas em causa, correspondem a 89 % do total ... N.º 135 13 de julho de 2023 ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 169 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 4855/2007, de 14 de Março de 2007
... alnea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, por meu despacho de 16 de ... data, ao abrigo do artigo 24.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por fora do ...
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Aviso n.º 12992/2007, de 18 de Julho de 2007
... alnea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, por meu despacho de 2 de ... 2007, ao abrigo do artigo 24.o,n.o 1, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por fora do ...
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Despacho n.º 6487/2007, de 30 de Março de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o ... alnea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, o candidato Hlder Filipe ... , conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicvel administrao local, ...
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Despacho n.º 4268/2007, de 07 de Março de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o ... alnea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, o candidato Joo Paulo ... , conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicvel administrao local, ...
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Despacho n.º 6518/2007, de 02 de Abril de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o ... alnea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, o candidato Srgio Inocncio ... , conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicvel administrao local, ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 169 ... Diário da República, 1.ª série ... c) ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Valor Tributável Total (VT) (€) 2.607.826,89 ... Dedução (art.º 135.º-C, n.º2 CIMI) ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 169 ...
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Aviso n.º 10782/2006, de 03 de Outubro de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico ... c) Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.o 169/2006, de 17 de Agosto; ... d) Decreto-Lei n.o ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 89. Sempre que necessitavam de estupefaciente para ... 57 e 58 Apenso 1); 169. No dia 18 de Dezembro de 2010: 170. - o H… ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... SECÇÃO II Transporte de passageiros e de carga Artigo 89.° Transporte de passageiros 1 - Nos motociclos e ciclomotores é proibido ... Artigo 169 ...
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Acórdão nº 05042/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
... determinou, nos termos do disposto nos artigos 89.°, n.° 2 do Regime Jurídico da Urbanização e ... c) da Lei n.° 169"/99, de 18.09, a intimação, enquanto compropriet\xC3" ... ao dever estatuído no artigo 89 nº 1 do Decreto-Lei nº 555/99 de 16.12 (…)”, mas a verdade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... n.º 15/2017; Decreto-Lei n.º 79/2017; Decreto-Lei n.º 89/2017; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º ... 109-D/2021; Lei n.º 94/2021; ... Artigo 168.º (Falta de registo ou publicação) ... Artigo 169.º (Responsabilidade por discordâncias de publicidade) ... Artigo 170.º ...
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Acórdão nº 01060/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... 90° do Decreto-Lei n° 555/99 de 16/12, notifico V. Exa na sua ... c) da Lei n° 169/99 de 18/09 e 89°, n°2 do Decreto-Lei n° ...
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Aviso N.º 1210/2006 de 26 de Dezembro
... (na acepção do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de ... 24.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... /2001, de 11 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto; ... Decreto-lei n.º ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... 89-A/78 , de 8 de maio, que dá nova redação ao ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... Decreto-Lei n.º 420/87 , de 31 de dezembro; ee) O Decreto-Lei n.º 11/89 , de 6 de janeiro, que autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a ... regras de simplificação processual penal; j) O Decreto-Lei n.º 169/87 , de 18 de abril, que altera as letras de vencimento do pessoal das ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... n.º 433/82 , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de ... abril, alterada pelos Decretos-Leis n.os 35/2017, de 24 de março, e 169/2019, de 29 de novembro, que regula as atividades de distribuição, venda ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve; d) O Decreto-Lei n.º 89"/81 , de 28 de abril, que adita um n.º 5 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.\xC2" ... Rural Integrado de Trás-os-Montes; k) O Decreto-Lei n.º 169/82 , de 10 de maio, que extingue o Fundo Especial de Reestruturação ...
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Despacho n.º 1936/2021
... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua ... de Macau (RAEM), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, incluindo os trabalhadores ...
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.y123{bottom:88.878388px;}.yc21{bottom:89 ... ;}.y1b7{bottom:168.608952px;}.y686{bottom:169 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R Cândido Figueiredo Edf Benguela ... Esc B 89 3 F ... 1500-133 Lisboa ... Sara Antunes Ferreira ... 2510-772 Usseira ... - 3737/19960516 ... 169 - Rústico 169 Florestal 1,00 € 169,00 € ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... lei, caso seja considerado como autor.” [[89]] “Se um crime for visto como imputação de ... -positiva, de causalidade adequada, [[168]/[169]] o estabelecimento do nexo de causalidade ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(169) ... Diário da República, 1.ª série ... h) Na ...