decreto lei 169 89
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Edital n.º 793/2018
... rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um ...5.1 - Lugar 1 - (REF.-151 - 89-ARH/2018) 5.1.1 - Este lugar destina-se a ...7.1 - Lugar 1 - (REF.-169 - 89-ARH/2018) 7.1.1 - Este lugar destina-se a ...
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Despacho n.º 203/2021
....º 3 do artigo 9.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Despacho n.º 4305/2020
... que, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida, ... n.º 10 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, autorizo, nos termos do ...
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Declaração de Retificação n.º 48/2019
..., de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 4 de setembro de 2019, saiu com a seguinte ... 3.º, o aditamento do artigo 37.º-A ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, previsto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
...Decreto-Lei n.º 178-A/2005; Declaração de Rectificação n.º 89/2005; Decreto-Lei n.º 76-A/2006;. Decreto-Lei n.º 85/2006; Decreto-Lei ... pelo/a Artigo 17.º do/a Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31, em vigor a partir de 2020-09-01, produz ...
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Despacho n.º 1397/2021
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das .../2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro;q) Todos os atos de ....º, 31.º, 44.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua redação atual, que ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
...Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ...Divisão II Setor não financeiro. Artigo 89.º Entidades competentes. Artigo 90.º Ordens ...Subsecção II Ilícitos em especial. Artigo 169.º Contraordenações. Artigo 169.º-A ...
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Acórdão nº 00410/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2003
I- Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10, não havia normas específicas para a avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência, na perspectiva da Lei nº 9/89, de 02/5, sendo, por isso, era prática corrente o recurso à Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), aprovada pelo DL nº 341/93, perspectivada, porém, para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças...
...106° n° 2, 168° i) e n° 2, 169° n° 2 com referência ao art° 164° d), todos ... fiscal, subordinada à forma de lei ou decreto-lei quando se trate de Governo devidamente ... -
Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... da Concorrência são aprovados por decreto -lei. 3 — O financiamento da Autoridade da ...Artigo 89.º Recurso da decisão judicial 1 — Das ...
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Despacho n.º 8786-A/2021
... 27 sobreiros adultos, 134 azinheiras adultas e 89 azinheiras jovens num povoamento de 4 ...ção de impacte ambiental, nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua ... no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual:O ...
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Despacho n.º 4477/2020
... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, de ... de Macau, previstas no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril;2.3 - Proceder à prática ...
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Despacho n.º 5564/2017
... do disposto nos artigos 8.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169"/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"... artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Aviso n.º 814/2019
...c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... de setembro na sua atual redação; Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação; ... na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril na sua atual redação; ...
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Despacho n.º 6832/2020
...P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados ... o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da ..., Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, 1987-89. Pós-graduação em Gestão e Economia da ...
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Aviso n.º 12851/2016
...Decreto-Lei n.º 212 /2009, de 03 de setembro, na sua ...ção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto, será válido para o ano ..., na área a que se candidatam, e ao índice 89" nos restantes casos, correspondendo essa remunera\xC3"...
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Edital n.º 169/2018
... Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo ...ção.15 - O presente edital substitui na íntegra o edital n.º 89...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... disposto na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, a prática das seguintes infrações ao disposto no ... da Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, conforme alterado pelo Decreto -Lei n.º 73/2015, de ...
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...écnico, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, bem como não prejudica o ..., de 9 de agosto, 96/2002, de 12 de abril, 169/2003, de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de ...
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Aviso n.º 7695/2016
... no domínio da informática enquadrada no Decreto"-Lei n.º 97/2001 de 26 de março e na Portaria n.\xC2"... de modernização administrativa); Lei n.º 169/99, de 18 de setembro (Quadro de competências, ... taxas das autarquias locais); Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril (Regulamenta a proteção na ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por referência ... «TTTTT. Nos Pontos 9 e 15, a fls. 169 e 171 do Acórdão Sindicado, todos os Arguidos e ...89. O arguido DD residia no Brasil e trabalhava numa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
...; Decreto-Lei n.º 25/86, de 18 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 318/89, de 23 de Setembro; Decreto-Lei n.º 91/90, de 17 de Março; Decreto-Lei ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 94/2009 - Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01, em vigor a partir de 2009-09-06 ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ... Massas Minerais (Pedreiras); Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, com a alteração dada pelo ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, ... Massas Minerais (Pedreiras); Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, com a alteração ...
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Aviso n.º 6213/2019
... torna-se público que, pelos despachos n.os 169/2019/SEAEP e 184/2019/SEAEP respetivamente de 19 ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3"...