decreto lei 119 83
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Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021 de 28 de maio de 2021
... :58.819957px;}.x9{left:111.769753px;}.xe{left:119 ... 599973pt;}.y29{bottom:80.899987pt;}.y44{bottom:83 ... , em conjugação com o artigo 7.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 1 /2020/A, de 8 de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2014
... Decreto-Lei n.º 54/2014 ... de 9 de abril ... O Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto, alterou a ... Lei Orgânica do XIX Governo ... 83-C/2013, de 31 de dezembro, que ... aprovou o Orçamento do Estado para ...
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Portaria n.º 660/2020
... previstos nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, tem por ... 2019 e 2020, pelo preço contratual de (euro) 119 184,68 (cento e dezanove mil, cento e oitenta e ...
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Lei n.º 35/2018
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... ínea h) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto, ou, caso não existam ... Artigo 119.º Recusa de aprovação de prospeto e de registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ódigo insere-se na linha da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho, na medida em que reforça e aperfeiçoa o sistema de ... as alterações Alterado pelo/a Artigo 217.º do/a Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 55/2022
... 334/2001, de 24 de dezembro, 46/2002, de 2 de ... março, 83/2015, de 21 de maio, e 24/2022, de 4 de março, que aprova os estatutos da ... N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 4.º ... Sucessão de ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... 727$/$3$*$5 ! ... 727$/$5(&83(5$5>RX @ ... alterações ou pela forma prevista no artigo 119.º do CIRC ... 01 PERIODO DE TRIBUTAÇÃO ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... até ao termo do contrato, no valor de € 83.144,32, mais juros de mora a contar da data de ... Exploração e Utilização da ... , pelo Decreto-Lei n.º 335/91 … e na falta de disposição ... equipamentos de segurança - resposta ao n.º 119 da BI ... 100º - Existem três instalações ... -
Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa Por despacho do Sr. Secretário das Obras Públicas de 1-10-96, publicado no Diário da República II Série de 17-10-96 foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência das parcelas de terreno necessárias a execução do IC13 - anel regional de Lisboa - lanço Coina e variante à EN 4 da Atalaia. Na sequência deste despacho, foi expropriada...
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Aviso n.º 13894-A/2016
... º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), na sequência ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Os candidatos ...
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Aviso n.º 11130/2016
... º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), na sequência ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Os candidatos ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro. l) Documento ...
- Decreto-Lei n.º 83/2013, de 24 de Junho de 2013
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Despacho n.º 2064/2021
... sobre Água e Saúde através do Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto, e por forma a ... resultam das transposições da Diretiva 98/83/CE, do Conselho, de 3 de novembro de 1998, e da ... A nível nacional, o Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto, estabelece o regime ...
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Aviso n.º 8862/2017
... LTFP, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... retificado pela Declaração de Retificação 119/95, de 30 de Setembro; Geodesia e Cartografia - ...
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Aviso n.º 10128/2018
... no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e de acordo com a ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... : Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa8 - Habilitações literárias - constituem ...
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Aviso n.º 10128/2018
... no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e de acordo com a ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... : Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa8 - Habilitações literárias - constituem ...
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Aviso n.º 11606/2019
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria ... eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=EN 11 - Avaliação Psicológica (AP): ...
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Lei n.º 35/2018
... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... ínea h) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017, ... de 18 de agosto, ou, caso não existam ... conforme o caso ... Artigo 119.º ... Recusa de aprovação de prospeto e de ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; l) Documento ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... /AFETAÇÃO DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS (art.ºs 83.º, 84.º e 54.º-A, n.º 11) ... NIF da ... 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... 119/97, de 14 de Julho, onde, no ponto 8.º, n.º 3, alínea b), se assinala o ... , 38.º, 48.º, 49.º, n.º 1, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º 1. 2 - A ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... de inspetor superior, nos termos da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, bem como as normas ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, sendo as ... 10 - Prosseguindo: 11 - Por aviso n.º 119/2018, publicado no Diário da República, 2.a ... -
Aviso n.º 5028/2017
... do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.4 - Nos termos ... : Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 LisboaRef.ª C - Gabinete de Asilo e Refugiados ...
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Aviso n.º 12469/2022
N.º 119 22 de junho de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua ...