decreto lei 119 83
2248 resultados para decreto lei 119 83
-
Aviso n.º 9172/2017
... ), conjugados com o artigo 19.º Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 julho; Portaria ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 119 - 21 de junho de 2012 - Aplicação Lei dos ...
-
Aviso n.º 11952/2018
... com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=EN). 11 - Avaliação Psicológica ...
-
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... 83.° Cadastro dos sistemas A entidade gestora do serviço de distribuição ... Artigo 119.° Novossistemas 1 - Na concepção de sistemas de drenagem pública de ...
-
Aviso n.º 8933/2018
... ), no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... -A/2011, de 6 de abril, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, torna-se ... 2003/1(119). Boaventura, Rui (2009) - As antas e o ...
-
Aviso (extrato) n.º 14329/2017
... o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações ... º do Regime de Incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado ... 119/2009 de 19 de maio.j) Reabilitação de ...
-
Aviso n.º 5125/2017
... no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... - 119 p.; 30 cm. - (PGI-88/WS/20);Canadian Conservation ...
-
Aviso n.º 10057/2017
... do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... /2014, de 5 de agosto, in DR 1.ª série, n.º 119, que estabelece o regime de acesso às ...
-
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... calcula-se de acordo com a norma ASTM F574-83 ou equivalentes c. "Préformas de fibras ... Lei n.º 37/2011 - Diário da República n.º 119 ...
-
Decreto-Lei n.º 55/2014
... 83-C/2013, de 31 de dezembro, que ... aprovou o Orçamento do Estado para ... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei ... n.º 119/2013, de 21 de agosto, a Lei Orgânica do Ministério ... da Agricultura e ...
-
Portaria n.º 210/2017
... encontram-se definidas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua ... de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, e do artigo 27.º do ... , de 16 de setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 458/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
... os 3 ... e 4 do artigo 166.° da Lei n,° 83/2017, de 18 de agosto, interpretados e ... conceitos utilizados pelo texto do artigo 119.° na versão originária de 1982 ... e, em ... artigo 9.º, n.º 1, do Decreto ...
-
Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y1a5b{bottom:82.208168px;}.y1a5d{bottom:82.208573px;}.y185e{bottom:83 ... ;}.y11fc{bottom:118.442018px;}.y99c{bottom:118.577273px;}.yeb6{bottom:119 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 83 de 166 ... Artigo 11.º ... 1 - Na pendência das decisões a adoptar nos ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 119 de 166 ... c) Encerramento do estabelecimento cujo funcionamento esteja ...
-
Aviso n.º 9655/2020
... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... 82-B/2014, de 31 de dezembro de 2014; Lei n.º 83"-C/2013, de 31 de dezembro de 2013; Decreto-Lei n.\xC2" ... 118/2019, de 17 de setembro de 2019; Lei n.º 119"/2019, de 18 de setembro de 2019; Lei Geral Tribut\xC3" ...
-
Aviso n.º 5917/2019
... conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... , alterada pela Portaria n.º 145-A/2011; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2012 - Aplicação Lei dos ...
-
Portaria n.º 179/2020
... encontram-se definidas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e ... de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, e do artigo 27.º do ... , de 15 de março, 73/2018, de 17 de setembro, 119/2018, de 27 de dezembro, e 79/2019, de 14 de ...
-
Aviso n.º 8471/2017
... a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações ... ; Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ROSM: Despacho ... Tema 4 (Ref.ª A): Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, altera e república em anexo ...
-
Aviso n.º 7177/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... referidos no artigo 51.º da Lei n.º 83-C/2013, e estar habilitado com licenciatura, tal ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 119", de 23 de maio de 2001. 31 - A frequência do est\xC3" ...
-
Despacho n.º 6689/2023
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 206 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ... , criado ao abrigo do artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ... na sua redação ...
-
Aviso n.º 11953/2018
... com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=EN 11 - Avaliação Psicológica (AP): ...
-
Aviso n.º 10624/2017
... conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... alterada pela Portaria n.º 145-A/2011; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 119 - 21 de junho de 2012 - Aplicação Lei dos ...
-
Acórdão nº 0937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2005
Deve ser considerada como custo, nos termos do disposto no artº 23º, nº 1, al. b) do CIRC e como tal dedutível ao lucro tributável, a quantia entregue a uma Fábrica da Igreja Paroquial a título de publicidade, desde que esta a tivesse exercido, suportando o contribuinte aquele custo, na medida em que não há qualquer disposição legal que impeça essa instituição religiosa de exercer tal actividade...
... de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-lei nº 119/83 de 25/2 que: "são instituições ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... Climáticas, adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho, a evolução recente do preço do carbono nos ... todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 173.º do/a Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de ...
-
Aviso n.º 7243/2017
... conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... , Diário da República, 1.ª série, n.º 119 - 21 de junho de 2012 - Aplicação Lei dos ...
-
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... e, em consequência: a) Declaro e decreto a ineficácia em relação ao Autor dos atos que ... 83. Ao não considerar desta forma, violou o ... 119 e seguintes, lhe foram emitidas em anos ...