Aviso n.º 5028/2017
| Data de publicação | 09 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
Aviso n.º 5028/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
1 - Em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 05/04/2017, da Sra. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dezoito postos de trabalho da carreira/ categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de vínculo de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora do sistema de requalificação - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada previamente a Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em, 4 de abril, não ter ainda decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento.
3 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria; Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do SEF (www.sef.pt - Recursos Humanos) a partir da data da publicação no Diário da República.
5 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal visa a ocupação de dezoito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - Direção Central de Investigação (DCInv)
A.1. N.º de Postos de Trabalho: 2
A.2. Atividade: Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio administrativo nomeadamente na área de arquivo e gestão documental, prestar informações relativas a todos os assuntos enquadrados na atividade da DCINV.
A.3. Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização dos postos de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
A.4. Local de trabalho: Rua Passos Manuel n.º 40 - Lisboa.
Ref.ª B Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA)
B.1. N.º de Postos de Trabalho: 10
B.2. Atividade: Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas áreas específicas de atuação do SEF, nomeadamente, no âmbito da permanência dos cidadãos estrangeiros, documentação, bem como executar todos os procedimentos de apoio genérico. Atendimento ao público
B.3. Perfil pretendido: Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização dos postos de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador, conhecimento de uma língua estrangeira.
B.4. Local de trabalho: Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa
Ref.ª C - Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR)
C.1. N.º de Postos de Trabalho: 3
C.2. Atividade: Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas áreas específicas de atuação do SEF, nomeadamente área documental, atendimento ao público, assim como todos os procedimentos de apoio genérico.
C.3. Perfil pretendido: Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização dos postos de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador, conhecimento de uma língua estrangeira.
C.4. Local de trabalho: Rua Passos Manuel, n.º 40 - Lisboa
Ref.ª D - Gabinete de Recursos Humanos
D.1. N.º de Postos de Trabalho: 1
D.2. Atividade: Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio na área de recursos humanos, nomeadamente, registo de férias, faltas e licenças dos trabalhadores, inserção no SRH, elaboração de informações, arquivo, apoio ao SIADAP, notas biográficas, processos de aposentação, bem como executar todos os procedimentos de apoio genérico.
D.3. Perfil pretendido: Constitui fator preferencial a experiência comprovada nas áreas de atividade, conforme caracterização dos postos de trabalho, conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
D.4. Local de...
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