decreto lei 119 83
2248 resultados para decreto lei 119 83
-
Declaração de Retificação n.º 9/2018
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... , de 16 de setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... , de 14 de maio, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de ...
-
Portaria n.º 137/2023
... à primeira alteração à Portaria n.º 119"/2015, de 30 de abril, que aprova a ... delimitaç\xC3" ... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56771,83 – 176904,80 ... AdSA05 (505/46) ...
-
Acórdão nº 646/09.1TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2011
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia é tida como pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos específicos inerentes...
... Civil, na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24/8) ... I.RELATÓRIO 1 ... 1983 ter sido publicado o Decreto - Lei nº 119/83, que veio proceder ao alargamento do conceito ... -
Despacho N.º SN/1983 de 22 de Dezembro
... A Lei n.º 2/83. de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 119 - ...
-
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 1 - Sáo revogados: ... a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto; ... b) O Decreto ... Artigo 83 ... Licenças de saída de preparaçáo para a ... Artigo 119 ... Consentimento ... 1 - A modificaçáo da ...
-
Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 83 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 119 ... Diário da República, 1.ª série ...
-
Aviso n.º 14091/2018
... dispõe o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na redação dada pela Portaria ... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... , Peter Daalmans, Brett Bennett; ISBN: 978-1-119-25845-2; ISBN: 978-1-119-25894-0 (ebk.); ISBN: ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 83. Volvidos minutos, o arguido regressou à viatura ... - sessões n.º 2909 e 2910 do dia 2010-12-20 119. O arguido H… trocou mensagens com um ...
-
Portaria n.º 119-B/2015
... prazo em regime de take-or-pay, previstos no artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... ária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e alterado pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de ...
-
Acórdão nº 016567 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2000
I - O imposto extraordinário sobre lucros, criado pelo Dec.-Lei nº 119-A/83 constitui, antes da vigência do Dec.-Lei nº 95/88, de 21/3, custo de exercício. II - Este Decreto-Lei, na parte em que deu nova redacção à al. c) do art. 37º do CCI, tem natureza inovadora e não interpretativa.
-
Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... édito e de garantias, até à revisão do Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro ... CAPÍTULO ... das medidas constantes do Decreto-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio; f) Adaptar a legislação ... criado pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 119-A/83, de 28 de Fevereiro e regulamentado pelo ...
-
Portaria n.º 49/2019
... encontram-se definidas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e ... 15 de março, 73/2018, de 17 de setembro, e 119/2018, de 27 de dezembro.Os n.os 1 e 5 do referido ... de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, e do artigo 27.º do ...
-
Acórdão nº 461/99 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 1999
... , e, por inconstitucionalidade derivada, o Decreto"-Lei n.º 54/83, de 1 de Fevereiro ... \xC2" ... 31.12.1983 pelo artº 29º do Decreto-Lei nº 119"-A/83, de 28 de Fevereiro.\" ... \xC2" ...
-
Aviso n.º 12329/2017
... , conjugada com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe é ... INA, pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... desportivas de uso público Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio - Altera e republica em anexo ...
-
Acórdão nº 020641 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1998
I - O imposto extraordinário sobre lucros, criado pelo Dec.-Lei n. 119-A/83 constitui, antes da vigência do Dec.-Lei n. 95/88, de 21/3, custo de exercício. II - Este Decreto-Lei, na parte que deu nova redacção à al. c) do art. 37 do CCI, tem natureza inovadora e não interpretativa.
-
Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro: a) A 90% do ... do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 40/83, de 13 de Dezembro, bem como alterar os ... criado pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 119-A/83, de 28 de Fevereiro, e regulamentado pelo ...
-
Resolução N.º 6/1983/A de 31 de Dezembro
... nos termos no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 119-A/83, de 28 de Fevereiro (757 000 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 83.º (Responsabilidade solidária do sócio) ... Artigo 84.º ... Artigo 118.º (Noção. Modalidades) ... Artigo 119.º (Projecto de cisão) ... Artigo 120.º (Disposições aplicáveis) ...
-
Aviso n.º 10353/2017
... do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... um dos requisitos.5.6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de março e para efeitos ... 74/2013 de 6 de setembro; Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de maio; Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 ...
-
Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... delegar, sendo revogado o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 159/75, de 27 de Março ... Artigo 8.º ... do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 40/83, de 13 de Dezembro, bem como alterar os ... criado pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 119-A/83, de 28 de Fevereiro, e regulamentado pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... dos temporais de fevereiro de 1979); uuuuuuuuuuuu) O Decreto-Lei n.º 83/80 , de 19 de abril, que dá nova redação aos artigos 46.º e 54.º do ... P., e da Centralcer, E. P.); kkkk) O Decreto-Lei n.º 119/79 , de 5 de maio, que revoga o Decreto-Lei n.º 260/77 , de 21 de junho ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2018
... à Lei n.º 110/2009 , de 16 de setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009 , de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 140-B/2010 , de 30 de ... de dezembro, 20/2012 , de 14 de maio, 66-B/2012 , de 31 de dezembro, 83-C/2013 , de 31 de dezembro, 82-B/2014 , de 31 de dezembro, 42/2016 , de ...
-
Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... social, ou seja, o regime constante do Decreto-Lei n.º 119/83 ... IV. Ora, o Decreto-Lei nº ...
-
Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... social, ou seja, o regime constante do Decreto-Lei n.º 119/83 ... IV. Ora, o Decreto-Lei nº ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... de litígios de consumo; k) À terceira alteração à Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 144/2019 , de 23 ... da Comissão, de 21 de fevereiro, que altera o anexo ii da Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece medidas gerais de luta ...