decreto lei 108 06
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o Instituto para a Cooperação Económica; vv) O Decreto-Lei n.º 108/76 , de 7 de fevereiro, que estabelece medidas respeitantes à situação ... instituições de previdência); kk) O Decreto-Lei n.º 526/76 , de 06 de julho, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 214/76 , de 24 de ...
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Acórdão nº 01011/14.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios denominados como monumentos nacionais nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
... 56.º do referido Decreto-Lei n.º 309/2009, quanto à “coexistência de ... Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06) surgiu com a alteração que lhe ... - Decreto-Lei n.º 108/2020
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Despacho n.º 10595/2022
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... L Semestral ... 108 TP: 45 4 ... Organização e Gestão de Empresas ...
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Despacho n.º 10595/2022
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... L Semestral ... 108 TP: 45 4 ... Organização e Gestão de Empresas ...
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Despacho n.º 7151/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... Physiology ... FC/CP Semestral ... 108 45 45 4 ... Obrigatória ... Saúde Pública e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de F… e de G…, solteiro, nascido a 29.06.1981, natural de … – Porto, titular do B.I ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 86 Apenso 11) 108. No dia 22 de Fevereiro de 2012, pelas 16h32min., ...
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Decreto-Lei n.º 139-D/2023
... ;}.y147{bottom:107.813067pt;}.y241{bottom:107.928533pt;}.yed{bottom:108 ...
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Anúncio de procedimento n.º 10365/2019
... N.º 108/2019-AP/DQV - Prestação de serviços para ... com o n.º 3 do artigo 110.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro 7.2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 16.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho ... Artigo 17.º Destino das quantias cobradas pelos ...
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Despacho n.º 7111/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... IE Semestral ... 108 22,5 22,5 45 4 ... Fisiologia/Physiology ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... julho (FIDES e FIA); qqqqq) Decreto-Lei n.º 108/77 , de 25 de março, que revoga o Decreto-Lei ... artigo pautal 04.04 e pelo artigo pautal 18.06; uuuuuuuuuuu) Decreto-Lei n.º 587/80 , de 31 de ...
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Portaria n.º 108/2021
... ão por deficiência do abono de família para crianças e jovens.O Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro, procedeu ao início da terceira fase ...
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Em vigor
Portaria n.º 108-A/2015 . Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural
... a clientes finais de gás natural iniciou-se com a aprovação do Decreto- ... Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso (extrato) n.º 13600/2023
... cial — CTTI-PI-108/22-3Bs(1) ... Nos termos do disposto no artigo .º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ...
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Despacho n.º 7823/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com ... as ... CSC/SBS Semestral ... 108 22,5 30 52,5 4 ... Nutrição Humana/Human ...
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Anúncio n.º 2627/2008, de 11 de Abril de 2008
... 1 do CIRE, e 8, ns. 2, 4 e 5, do Decreto -Lei n. 108/2006, de 08/06), e na qual pretende o ...
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Portaria n.º 108/2019
Portaria n.º 108/2019de 11 de abrilO Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro, criou a Autoridade para a ...
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Despacho n.º 11013/2022
... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... SOC 1.º 1.º Semestre ... 108 37,5 20 57,5 4 ... Noções Fundamentais de ...
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Contrato n.º 337/2016
... de desenvolvimento desportivo n.º CP/108/DDF/2016Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ...
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Acórdão nº 22191/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I–Tendo sido prolatados dois despachos liminares, de sentido oposto, a saber, um de normal recebimento do Requerimento Inicial da demandante, com a esperada designação da data para a realização da Audiência Final e a determinação da citação e notificação da Requerida, assim como da notificação da Requerente e outro, posterior, de indeferimento da Petição Inicial, por impossibilidade legal...
... no Código do Processo do Trabalho pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13/10, que segundo o seu ... órdão do Tribunal da Relação do Porto de 25/06/20122: «I – O CPT2010 criou a ação de ... à contida no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 108 ... -
Decreto-Lei n.º 9/2021
... , e 143/2001, de 26 de abril, pelas Leis n.os 13/2001, de 4 de junho, e 108/2001, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 70/2007 , de 26 de março, ...
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Contrato n.º 330/2017
... -Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/108/DDF/2017Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ...
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Despacho n.º 6404/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... CVS/LHS Semestral ... 108 22,5 22,5 45 4 ... Bioquímica Geral/General ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de ...