decreto lei 108 06
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Despacho n.º 6404/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... CVS/LHS Semestral ... 108 22,5 22,5 45 4 ... Bioquímica Geral/General ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... ústria e Energia), tornado definitivo em 21.06.06, tendo os contratos em causa sido celebrados ... 108/2006/DO/SF, de 12 de Outubro de 2006, ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 19/2010 . Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
... por: Declaração de Rectificação n.º 15/2010; Decreto-Lei n.º 108/2011; Decreto-Lei n.º 209/2015; ... Decreto-Lei n.º 32/2016; Decreto-Lei ... n.º 38/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11, em vigor a partir de 2018-06-12, produz efeitos a partir ... de ...
- Portaria n.º 166/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... e, em consequência: a) Declaro e decreto a ineficácia em relação ao Autor dos atos que ... (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14.06.1971, bem como da Lei suíça, nomeadamente da ... 108 a 113 ... - As faturas de fls. 119 a 123, já ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... n.º 20/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-05-13 ... Artigo 3.º ... Presidência do ... vv) O Decreto-Lei n.º 108/76, de 7 de fevereiro, que estabelece medidas respeitantes à situação ...
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Aviso n.º 12137/2022
... da carreira farmacêutica ao abrigo do Decreto-Lei ... n.º 108/2017, de 30 de agosto ... Para ...
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Aviso n.º 17739/2023
... termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 60 0 108 0 168 6 ... Química da cor e dos corantes ...
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Aviso n.º 10848/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 60 108 168 6 ... Fundamentos de Gestão ... 345 — ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 1932/06 – 3.ª, (Oliveira Mendes)” 3.12 - A nosso ver ... nem as consequências dele derivadas.” [[108]] (Este Professor [Paulo Sousa Mendes] propõe ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... Taxa mínima da dose 5 x 108 Rads (Si)/seg; ou c. Evento único mínimo 1 x 10 ... da República n.º 119/2011, Série I de 2011-06 ...
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Despacho n.º 10820/2022
... Superior, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda- ... INF 1.º 1.º Semestre ... 108 15 30 45 4 ... Turismo ...
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Despacho n.º 6430/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com ... as ... CVS/LHS Semestral ... 108 22,5 22,5 45 4,0 ... Biologia de Células e ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... vv) O Decreto-Lei n.º 108/76, de 7 de fevereiro, que ... estabelece medidas respeitantes à ... kk) O Decreto-Lei n.º 526/76, de 06 de julho, que intro- ... duz alterações ao Decreto-Lei n.º 214/76, de ...
- Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
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Aviso n.º 10754/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 108 168 6 ... Matemática Discreta ...
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Aviso n.º 10847/2023
... termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 60 108 168 6 ... Fundamentos de Matemática ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2018
... íodo máximo de três vezes consecutivas - artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º ...
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Édito n.º 108/2019
... ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto"-Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subs\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª série ...
- Decreto do Presidente da República n.º 108/2022
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Acórdão nº 9240483 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 1993
o disposto no artigo 55 nº 2 do Decreto-Lei nº 214/88, de 17/06, não padece de inconstitucionalidade orgânica, por não representar mais do que a concretização, por via regulamentar, do princípio legal estabelecido no artigo 108 nº 4 da Lei nº 38/87, de 23/12.
... DL 214/88 DE 1988/06/17 ART55 N2 ... Sumário: o disposto no artigo 55 nº 2 do Decreto-Lei nº 214/88, de 17/06, não padece de ... , do princípio legal estabelecido no artigo 108 nº 4 da Lei nº 38/87, de ... - Portaria n.º 167/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
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Acórdão nº 04204/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... /05/26): “ I - A concessão de incentivos fiscais (ao abrigo do Decreto-Lei n. ° 194/80 de 19/6) tem como contrapartida, caso se constate o não ... ção decorrente da republicação efectuada pelo Decreto-Lei n.° 108/2008, de 26/06): “Os benefícios fiscais, quando temporários, caducam ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/92 . Regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social
... por: Decreto-Lei n.º 105/95; Lei n.º 53-A/2006; Decreto-Lei n.º 108/2012; Decreto-Lei n.º 61/2019 ... Artigo 1.º Natureza e sede ... Artigo ... de 2019-06-01 ... Artigo 1.º ... Natureza e sede ... 1 - O Conselho Económico e ...