decreto lei 108 06
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Aviso n.º 16921/2022
... Ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua ... FT 1.º Semestral ... 108 15 15 30 4 ... Gestão da Dor em Fisioterapia ...
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Aviso n.º 12758/2022
... artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 108/2017 e do n.º 3 do artigo 12.º do ...
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Aviso n.º 13384/2016
... da deliberação da Câmara Municipal, de 06/09/2016, se encontra aberto, procedimento ... ável - Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, Portaria ... /2000, de /09, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2002, de 16/04, Decreto-Lei n.º 108/2009, de ...
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Aviso n.º 10947/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 185 ... Diário da ... artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... com o número R/A-Ef 3487/2011/AL01 de 06 de abril de 2023 ... 22/05/2023. — O Reitor, ...
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Despacho n.º 9383/2022
... º, 76.º, 76.º-A, 76.º-B e 76.º-C do Decreto-Lei n.º 74/2006, ... de 24 de março, com as ... número de registo R/A-Ef 700/2011/AL02 em 14/06/2022 ... Determina o Presidente do Instituto ... CB Semestral ... 108 T(30) + PL(30) 4,0 Obrigatória ... Viticultura ...
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Despacho n.º 8555/2023
... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... na Direção-Geral do Ensino Superior a 28/06/2023, sob o n.º R/A-Cr 17/2023 ... 6 de julho ... 723 1.º Semestral ... 108 20 16 36 4 ... Ética e Deontologia ...
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Aviso n.º 11029/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 488 ... Diário da ... aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ...
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Aviso n.º 11021/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 459 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro e ainda segundo ... , na redação em vigor Lei n.º 112/2017, de 06 de setembro, e Portaria n.º 360/2017, de 22 ...
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Lei n.º 102/2019
... /2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2018, de 7 de ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Anúncio n.º 108/2019
... , nos termos do artigo 27.º da Portaria.16 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem ...
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Regulamento n.º 633/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 242 ... Diário da ... fevereiro, e mais tarde prosseguido pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 3 de ... janeiro, é um ...
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Despacho n.º 3569/2021
... nos membros do seu pelouroConsiderando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... /2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... Relacionados com a Defesa, materializada pela Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º ... a) Benzilato de 3 -quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581 -06-2); ... 4) Os seguintes agentes Q desfolhantes: ... a) 2 -Cloro -4 ...
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Acórdão nº 1913/08.7TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de contrato, tramitada nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08/06, pedindo: a)- a ...
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Despacho n.º 11990/2021
... alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... FQ 1.º 2.º Semestre ... 108 30 15 15 60 4 ... Anatomofisiologia Humana I ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... de uma indemnização global de € 67.376,06 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e seis ... 524.º, n.º 1 do CPC, na redacção do Decreto-Lei 303/2007, de 24 de Agosto, e afirma o ... 99-101 e 107-108 ... [13] Sobre a descrição do processo de ... -
Anúncio n.º 83/2018
... , na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 108 A, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e ... Lisboa.1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço ...
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Declaração (extrato) n.º 108/2021
... exercício das competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, e nos termos e para os efeitos ...
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Despacho n.º 7780/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com ... as ... CVS/LHS Semestral ... 108 45 45 4 ... Sociologia da Saúde/Sociology of ...
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Aviso n.º 11362/2022
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 363 ... Diário da ... ório e do urbanismo atualizados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de ... 27 de setembro, ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Portaria n.º 199/2019
... Ordenamento do Território.Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que ...
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Decreto-Lei n.º 38/2018
... -Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, 209/2015, de 25 de setembro, 32/2016, de 28 de ...
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Acórdão nº 1486/08.0TJPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... declarativa condenatória, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08/06, contra C………., ...
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Acórdão nº 1486/08.0TJPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
... declarativa condenatória, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08/06, contra C………., ...