decreto lei 102 2000
4362 resultados para decreto lei 102 2000
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Edital n.º 856/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 186 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro ... e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 855/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 182 ... Diário da ... de Évora, nos termos do nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 ... de dezembro e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 859/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 198 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro ... e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 858/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 194 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de ... 14 de dezembro e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Aviso n.º 17940/2021
... do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua actual ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, posteriormente retificada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 183/2009 . Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020 ... Capítulo I Disposições e princípios gerais ... Artigo 1.º ... impacte ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e dos associados a actividades industriais licenciadas ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... exposição para a qualidade do ar estabelecidos no Decreto-Lei n.º 102/2010 , de 23 de setembro, na sua redação atual; i) «Óxidos de azoto» ... º 352/78 , (CE) n.º 165/94 , (CE) n.º 2799/98 , (CE) n.º 814/2000 , (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 de ...
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Aviso n.º 11118/2018
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ... janeiro, e do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, aprovado pela resolução do Conselho de ... à EN2 (entre o Km 92+257 e o Km 102+000 e entre o Km 108+100 e o Km 121+900), à ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... d) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000), aprovado Resolução de Conselho de ... Artigo 102.º ... Normas revogatórias ... 1 — É revogado ...
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Aviso n.º 7695/2016
... no domínio da informática enquadrada no Decreto"-Lei n.º 97/2001 de 26 de março e na Portaria n.\xC2" ... 2000, de 17 de abril (Cadastro e inventário dos bens ... poluentes para a atmosfera; Decreto-Lei n.º 102/2010, de 22 de setembro (Regime da avaliação e ...
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Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...
... , no essencial, que desde 2 de março de 2000 até 31 de maio de 2012 exerceu funções como ... ção, o disposto nos artigos 13º do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, o art.º ... de acordo com o disposto no artigo 2.º do DL 102/2000, de 02/06, a IGT apenas tinha competência ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... , revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo ... 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102"/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio, \xC3" ...
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Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... órdão do Tribunal Constitucional n.º 368/2000, de 11 de Julho e a sua força obrigatória ... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art ... 102 Por outro lado, quando, apesar disso, essa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... de Eleições, alterada pelas Leis n.os 4/2000 , de 12 de abril, e 72-A/2015 , de 23 de julho ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... pelas Leis n.os 16/87 , de 1 de junho, 102/88 , de 25 de agosto, 26/95 , de 18 de agosto, ...
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Aviso n.º 9021/2016
... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Transpõe a Diretiva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/99 . Actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais
... O Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, sobre licenciamento do uso privativo dos bens do ... 2 - Até 30 de Março de 2000, o INAC difundirá, pelo mesmo procedimento, a lista dos aeródromos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016
... úde humana e para o ambiente, vertidos no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, alterado ... o Grupo Técnico para o Ar instituído em 2000, com representantes das CCDR, Direções ...
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Parecer n.º 46/2017
... ão nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941, no ... no Diário da República, 2.ª série n.º 102, de 27 de maio de 2015; - Do Regulamento de ... º 100/99, de 26 de julho; pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril; pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... ção da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro. l) Documento comprovativo de ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... de juros de mora, desde 10 de agosto de 2000, absolvendo-a, no mais, do pedido e (ii) a ... entendesse que o artigo 33.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho (que estabelece do ... 102.460.452$40 (cfr. resposta ao ponto 349.° da Base ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 1 586 287 206 ... 444 067 336 ... 102 859 745 ... 63 379 673 ... 22 761 658 ... 139 498 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 1.º, n.º 1, b), do DL n.º 314/2000" 425,6 ... Código da Insolvência e da Recuperaç\xC3" ...
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Aviso n.º 10346/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 58 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... Portarias n.os ... 1157/2000, de 7 de dezembro e 1195/2001, de 16 de outubro ...
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Aviso n.º 12150/2017
... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... 284.º do Código do Trabalho); Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (regime jurídico da ... Lisboa, Edições 70, 2000; HERNÁNDEZ, Josep Ballart; TRESSERRAS, Jordi ...
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Aviso n.º 2314-A/2017
... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o ... de entidades empregadoras públicas; Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação - ... 2000). Organização Orientada para a Estratégia. Rio ...
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Acórdão nº 197/22.9T8CBA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2023
No caso sub judice, os factos pelos quais a ora Recorrente foi condenada por ter infringido o disposto nos artigos 21.º-A, n.º 1 e 67.º, n.º 2, alínea g), ambos do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro reportam-se ao dia 06 de Maio de 2020 e a sentença foi proferida aos 21 de Outubro de 2022, pelo que imperioso se tornava que o tribunal recorrido procedesse à comparação dos regimes em...
... º 1 e 67.º, n.º 2, alínea g), ambos do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro e 117º, 102"-D/2020, de 10 de Dezembro, na coima de 6.000,00 \xE2\x82" ... III, 2ª ed., 2000, p. 335); JOSÉ NARCISO DA CUNHA RODRIGUES (in ...