declaracao venda modelo 2
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Anúncio de procedimento n.º 2934/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Anúncio de procedimento n.º 2934/2024 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... Venda Automática de Bens Alimentares Descrição ...
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Acórdão nº 774/14.1GBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2018
Sendo a venda antecipada de bens apreendidos, na fase de inquérito, um ato que atinge o direito de propriedade dos respetivos titulares, direito esse que goza de proteção constitucional, mesmo em caso de intervenção do GAB, ao abrigo do disposto nos artigos 11º e 14º da Lei nº. 45/2011, de 24 de junho, o JIC, chamado a pronunciar-se sobre essa questão, como aconteceu, no caso concreto, tem competê
... venda antecipada ... Inconformado com o decidido ... 2° - O Tribunal recorrido não tinha competência ... , o veículo automóvel da marca Renault, modelo Laguna, com a matrícula JJ, tem subjacente a ... -
Portaria n.º 333-B/2017
... ção da obrigação de registo na compra e venda" de artigos com metal precioso usado. Com a aprova\xC3" ... atividade e exercício das atividades, o modelo dos títulos profissionais, o regime aplicável ... ões a prestar pelos artistas nos termos do n.º 2 do artigo 63.º do RJOC. CAPÍTULO I Marca de ...
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Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto de 1993
... Artigo 2.° Outros direitos reais O proprietário dos ... 4 - O modelo do certificado predial será aprovado por ... -se expressamente que, se for o caso, a venda desses direitos não é assegurada a um preço ou ...
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Regulamento n.º 72/2022
... 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PAREDES ... e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para ... espetáculos ou ... 4 — O modelo de licença é o constante nos Anexos II e III do ...
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Regulamento n.º 72/2022
... 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PAREDES ... e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para ... espetáculos ou ... 4 — O modelo de licença é o constante nos Anexos II e III do ...
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Acórdão nº 2790/06.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024
O recurso à avaliação indirecta da matéria colectável exige a demonstração cuidada da impossibilidade da avaliação directa da mesma. Perante a apresentação pelo contribuinte de elementos justificativos dos inventários e das vendas, em sede de comissão de revisão, cabe à Administração Fiscal o dever de explicitar as razões para a desconsideração de tais elementos, sob pena incorrer na preterição...
... ções dos sujeitos passivos (artigo 31°, n.°2 da LGT), do princípio da colaboração e da boa ... ção foram retirados os preços de venda ao público dos 400 artigos constantes no ... ção Anual de 2003 e 2004 e a Declaração Modelo 3 de Carlos ……………… ainda não foram ... -
Regulamento n.º 416/2017
... do licenciamento das atividades de venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis e ... I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Artigo 2.ºÂmbito e objetoO presente regulamento ... ão do vendedor ambulante é o constante no modelo do anexo I a este regulamento.Artigo 6.ºRegisto ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017
... áticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços ... artigo 9.º, no n.º 6 do artigo 19.º, no n.º 2" do artigo 24.º, no n.º 3 do artigo 33.º, no n.\xC2" ... ser formulado mediante o preenchimento de modelo de formulário a definir pelo Banco de Portugal, ...
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Acórdão nº 08P1214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse...
... 2. Tendo ficado provado de que o arguido procedeu ... prejuízos eventualmente gerados pela venda anterior de software "pirateado" ... 5- O ... de bolso, vulgo "Pocket", da marca HP, modelo Jornada, com o número de série SGI4700532, ... -
Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... órdão violou o previsto nos artºs 374º, nº 2, 379º, 97º nº 5, 410º nº 2 a) e c) todos do ... 1995, à actividade comercial de compra e venda de automóveis usados ... 3. Nesse âmbito e na ... mesmo dia, fazendo-se transportar num BMW, modelo M3, descapotável, deslocou-se ao escritório do ... -
Relatório n.º 6/2018
... 2 - Princípios e políticas contabilísticas e ... sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o ... está classificado como disponível para venda e mensurado ao valor justo por contrapartida de ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... e), do n.º 2 do art. 2º da Portaria n.º 290/2000, na medida ... M., que com a venda das ações, este seria libertado das ... informáticos/anexos aprovados no modelo de registo da emissão de valores mobiliários ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-10-2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O registo da transmissão, inter vivos, fora do mercado bolsista, de ações tituladas nominativas junto da entidade emitente dessas ações, previsto no art. 102º, n.ºs 1 e 2, al. a) do CVM, tem de ser provado através de certidão emitida pela entidade registadora (cfr. art. 78º, n.º 1 do CVM). Trata-se de uma formalidade ad...
... e), do n.º 2 do art. 2º da Portaria n.º 290/2000, na medida ... M., que com a venda das ações, este seria libertado das ... informáticos/anexos aprovados no modelo de registo da emissão de valores mobiliários ... -
Decreto-Lei n.º 9/2021
... O n.º 1 do artigo 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os ... que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para ... das indicações geográficas ou do modelo de logótipo constante do anexo ao presente ...
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Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos
... partes consiste num contrato de compra e venda recíproca de frutas com o preço fixado em euros ... a lei, procurando enquadrar o negócio num modelo que não é o seu, para, através do uso da ... -
Decreto-Lei n.º 109-G/2021
N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... ção de preços dos bens destinados à venda a retalho, o Decreto-Lei n.º 70/2007, de ... 26 ... com exceção do modelo de formulário de retratação previsto no anexo ...
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Portaria n.º 172/2017
... , de 14 de outubro, que permite a descarga e venda de uma quantidade da quota de carapau com tamanho ... abrigo do disposto nas alíneas d) e g) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 ... capturado e vendido, em declaração de modelo aprovado pela DGRM;b) Apresentar ou remeter, por ...
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Acórdão nº 9518/18.8T8SNT.L17 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... com a ré um contrato promessa de compra e venda tendo por objeto uma fração autónoma sita ... 442.º, n.º 2, do CC.» * Na subsequente tramitação dos autos ... a tal conclusão pela combinação do modelo extrajudicial de resolução com o normal direito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 50/2013 . Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Restrições à ... notificações são efetuadas através de modelo próprio, constando em anexo ao presente ...
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Anúncio n.º 48/2018 de 6 de março de 2018
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... do contrato: Designação do contrato (*) Venda, que inclui o corte, de 8 (oito) LOTES de madeira ... º do CCP, designadamente a declaração-modelo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Regulamento n.º 590/2021
... publicado no Diário da República n.º 48, 2.ª série, de 10 de março de 2021, nos termos do ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... Artigo 17.º Venda Ambulante 1 - Só é permitida venda ambulante ...
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Regulamento n.º 566/2016
... e) do artigo 3.º da Lei n.º 75/2013.Artigo 2.ºÂmbito e objetoO presente regulamento ... do exercício das seguintes atividades:a) Venda ambulante de lotarias;b) Arrumador de ... ção do vendedor ambulante consta do modelo do ANEXO I a este regulamento.Artigo 6.ºRegisto ...
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Regulamento n.º 234/2019
... e), do artigo 3.º da Lei n.º 75/2013.Artigo 2.ºÂmbito e objetoO presente regulamento ... do exercício das seguintes atividades:a) Venda ambulante de lotarias;b) Arrumador de ... ção do vendedor ambulante consta do modelo do Anexo I a este regulamento.Artigo 6.ºRegisto ...
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Lei n.º 119/2019
... o Rendimento das Pessoas Singulares Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre o ... és da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo ... é dispensada a indicação do preço de venda ao público. 3 - (Revogado.) Artigo 110.º ...