declaracao venda modelo 2
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Despacho n.º 11957/2016
...écnico de Administração Tributária - Nível 2. 2.ª Secção - Contencioso e Justiça ... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ....1.4 - De proferir despachos respeitantes à venda de bens penhorados, por qualquer das formas ...
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Despacho n.º 11957/2016
...écnico de Administração Tributária - Nível 2. 2.ª Secção - Contencioso e Justiça ... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ....1.4 - De proferir despachos respeitantes à venda de bens penhorados, por qualquer das formas ...
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Decreto-Lei n.º 131/2019
...Artigo 2.º Norma transitória 1 - Aos processos de ...3 - Em caso de venda ou de cedência do Recipiente ou Equipamento, o ... do fabricante, país, número de fabrico, modelo, número de câmaras, PS, volume, fluido, ...
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Aviso n.º 7322/2016
... termos do disposto no artigo 101.º, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, cuja ...ço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento ... está inserida; c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; d) Os ...
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Regulamento n.º 957/2016
... a inquérito público no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2016, o ...ço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento ... está inserida; c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; d) Os ...
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Regulamento n.º 956/2016
... a inquérito público no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2016, o ...ço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento ... está inserida; c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; d) Os ...
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Declaração de Retificação n.º 3/2021
... ou coletiva que exerce a atividade de venda ou revenda em quantidade de bens novos ou usados ... para o mesmo fim para que foram concebidos;» 2 - No artigo 4.º («Alteração ao Decreto-Lei ... lê: «c) Termo de responsabilidade, cujo modelo consta no anexo ix ao presente regime e do qual ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
...A Resolução da Assembleia da República n.º 2/2013, de 17 de janeiro, que prevê a ...ção disponíveis, como alternativa ao modelo atual de notificação à base de dados ... de aves e leporídeos quando destinados à venda direta, em mercado local de produtores, ao ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
...2. Os arguidos N. M., M. P., P. R., S. C., B. M. e ... da pena tendo em consideração este modelo" e os critérios previstos nos artigos 40.º e 71.\xC2"... de existir um acordo entre ambos para a venda de produto estupefaciente. Além da ... -
Despacho n.º 11275-B/2017
... de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2010, que ... 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ...áteis, não podem discriminar no preço de venda ao utilizador final, na respetiva fatura, o valor ...
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Despacho n.º 11275-D/2017
... de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2010, que ... 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ...áteis, não podem discriminar no preço de venda ao utilizador final, na respetiva fatura, o valor ...
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Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I - No registo automóvel, a observância do princípio do trato sucessivo impõe que o registo seja feito com base em requerimento subscrito pelo comprador e confirmado pelo vendedor, através de declaração de venda apresentada com o pedido de registo ou com base em requerimento subscrito conjuntamente pelo vendedor e pelo comprador [art. 25º, nº 1, als. a) e b) do Dec. Lei nº 55/75, de 12.2., na...
... 2- Na data de 22/9/2010, o réu B… vendeu ao réu ... 3- Nesta mesma data e no momento da venda, o Réu D… emitiu a seguinte declaração; ... com a matricula .-.-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ... -
Portaria n.º 103/2013, de 11 de Março de 2013
... do preenchimento de um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento ...2 educandos inscritos 36,00 €/educando ... a bens afetos à atividade de produção e venda de bens Campo 405 – Indicar o valor total das ...
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Decreto-Lei n.º 62/2017
...2 - O presente decreto-lei procede à ...Artigo 16.º Denominação de venda 1 - A denominação de venda dos produtos ..., notifica a autoridade competente do modelo da respetiva rotulagem. 4 - Se a fórmula para ...
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Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de cessão de exploração ....A.”, e este entre os Autores, a 1.ª Ré e os 2.ºs Réus DD e mulher EE; - condenam-se ... dos contratos, que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue hoje um modelo ... -
Acórdão nº 3426/03.4TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I. Só pode situar-se no perímetro da responsabilidade pré contratual a imputada a demandado cuja actuação se esgotou na fase preliminar da formação do contrato, ao apresentar proposta de aquisição de imóvel em que oferece determinado preço, indicando como fim determinado projecto construtivo e estabelecendo que na escritura de venda outorgará determinada sociedade por ele indicada –...
... principal, que fosse anulada a compra e venda referente ao imóvel identificado nos arts. 3.º a 5.º da p.i., escritura essa celebrada no dia 2 de Março de 1990, no Cartório Notarial da Maia, ... ainda uma unidade geriátrica segundo um modelo de “aparthotel”, com serviços especializados ... -
Declaração n.º 137/2021
...ós a sua 1.ª revisão, (Diário da República, 2.ª série, n.º 237, Aviso n.º 14228/2015, de ... à legislação em vigor; Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações ... de fabrico, transformação e venda de produtos agrícolas, pecuários e florestais, ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...
...como litigante de má-fé. 2. A. e R. apelaram para a Relação. O recurso da ...édio da atividade de assistência pós-venda, considerando-a insuscetível de beneficiar a ... preço de catorze modelos Ford Fiesta, o modelo mais popular da marca, mas também o mais ... -
Regulamento n.º 232/2019
... nos lugares públicos de estilo e publicados na 2.ª série do Diário da República e na página ...ício e da fiscalização da atividade de venda" ambulante de lotarias, cuja atribuição de licen\xC3"...ção do vendedor ambulante consta do modelo do anexo II a este regulamentoArtigo 7.ºRegisto ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 649/2017
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICODeclaração de ...ço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ...ço Anual do Serviço de Assistência Pós-Venda (por unidade de licenciamento, modalidade 24h x ...
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Edital n.º 1028/2021
...1.1 - Enquadramento. 1.2 - Objetivos de trabalho. 1.3 - Metodologia. 2 - ...Gráfico 2 - Preço médio de venda por m2 por freguesia. Gráfico 3 - Valor mediano ...Contempla um modelo de intervenção realístico, transparente, ...
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Portaria n.º 245/2017
. Portaria n.º 245/2017de 2 de agostoO Regime Geral de Gestão de Resíduos ... a título principal na compra e subsequente venda de plástico recuperado, mesmo que não tome ...ção de conformidade de acordo com o modelo do anexo II à presente portaria, da qual faz ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
...2 - O regime previsto no presente decreto-lei não ... a cada um desses fins, especificados no modelo de pedido a que se refere o n.º 7. 4 - O pedido ..., vendidos, expostos ao público para venda ou transportados, desde que: a) O pescador se ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
...2 — A Ré contestou, invocando que, ao tempo da ... Monteiro/Paulo Mota Pinto, “Compra e venda de empresas. A venda de participações sociais. ... patente, as limitações inerentes ao modelo processual adoptado no Código. de Processo Civil ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
...2 - O presente decreto-lei procede ainda à ..., de forma clara e acessível, nos locais de venda ao público dos títulos de transporte e nos ...2 - O modelo e os termos da disponibilização do documento ...