declaracao venda modelo 2
8504 resultados para declaracao venda modelo 2
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Portaria n.º 331-C/2021
... de 31 de dezembro ... Sumário: Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo ... ções legais previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, ... que contenham a insígnia e a área de venda do estabelecimento, a data de início da ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 01 julho de 2016, aviso ... bens integrados no domínio público; e) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... 2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...
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Acórdão nº 2916/13.5TBTVD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito. II. À luz do disposto no artigo 581.º, n.º 4, do CPC, a causa de pedir consiste no facto jurídico de que procede o efeito...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... qualidade de notária, o registo online da venda do seu veículo automóvel de marca ... , com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ... -
Acórdão nº 1045/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-13
1. As designadas viaturas de serviço podem ser registadas como itens do activo imobilizado ou como existências. Ali se estiverem afectas à actividade operacional da empresa, aqui se estiverem colocadas no mercado para venda. 2. O acto da venda em si mesmo nada releva para a classificação contabilística do item vendido pois tanto os elementos do imobilizado, como das existências podem ser objecto...
... ACORDAM EM CONFERÊNCIA NA 2.ª SUBSECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DO ... serviço, que a impugnante classifica como venda de imobilizado ... O Recorrente conclui as ... das mesmas, no quadro 07 da declaração Modelo 22, no sentido de sujeitar a tributação o ... -
Aviso n.º 1070/2019
... , publicitado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 202 de 19 de outubro de 2018, sob ... o exercício das atividades de venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis e ... ção de vendedor ambulante consta do modelo do Anexo I a este Regulamento.Artigo 6.ºRegisto ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
... setembro, 73/2011, de 17 de junho, 110/2013 de 2 de agosto, 48/2015, de 10 de abril e 71/2016, de ... ço de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... ao consumidor mover várias unidades de venda (primárias) de produtos (bens) em simultâneo, ...
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Regulamento n.º 432/2018
... no dia 26 de abril do corrente ano, aprovar a 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de ... legislativa sancionatória, na esteira do modelo adotado de maior liberdade e responsabilização ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento e ainda as que se encontrem ...
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Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
... 65/2009, de 20 de março, e do n. 2 do artigo 3. da Portaria n. 1297/2005, de 20 de ... em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco); ... áo do incentivo financeiro, de acordo com modelo a aprovar na norma de pagamentos referida no ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
... setembro, 73/2011, de 17 de junho, 110/2013, de 2 de agosto, 48/2015, de 10 de abril, e 71/2016, de ... ço de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... ao consumidor mover várias unidades de venda (primárias) de produtos (bens) em simultâneo, ...
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Aviso n.º 13878/2016
... n.º 71/2015, de 10 de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do ... matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da ... trabalho da Câmara Municipal da Amadora.Artigo 2.º(Princípios)1 - Os problemas ligados ao ...
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Acórdão nº 1446/15.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito, no regime previsto para a venda de bens de consumo do DL n.º 67/2003, a “falta de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – art.º 350º do CC). II- Ao “comprador/consumidor”...
... geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus ... de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – ... à ré o automóvel de marca Renault, modelo Mégane, de cor castanha, com a matrícula…, em ... -
Acórdão nº 2071/10.2TBBCL-P.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto a que alude o artº 615º, nº 1, alínea b), do CPC, enquanto elenco dos provados em que assenta a decisão de direito, não se confunde com motivação da decisão da matéria de facto que, na estrutura formal da sentença, antecede aquela e deve compreender a análise crítica das provas, a indicação das ilações tiradas dos factos...
... [2] Para a respectiva Massa Insolvente foram ... -06-2018, aquele comunicou ter realizado a venda do último imóvel ... Nesses autos, em ... Com efeito, no nosso modelo (de reponderação e não de reexame da causa), ... -
Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-17
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, “medi
... “1. Nos termos do artigo 660º nº 2 do CPC, redacção aplicável, o Tribunal deve ... na aquisição e venda de participações efectuada no mesmo dia, a que ... resulta das declarações de rendimentos modelo 22 juntas aos autos e dos demais sinais dos ... -
Acórdão nº 329/10.0TBARC-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-23
I - Com o direito de remição, previsto no art.º 842º do CPC pretende-se proteger o património da família do devedor, obstando a que dele saiam os bens penhorados, sem que ocorra qualquer prejuízo para os credores, porque o remidor paga o preço que pagaria um terceiro adquirente. II - O exercício do direito de remição causa prejuízos ao proponente se a remição for exercida depois do acto de...
... e avalizados por AA e BB- cf. doc nº 1 e 2 4º Vencidas as livranças nas datas aludidas, ... a) No caso de venda por propostas em carta fechada, até à emissão ... de execução do duplicado da declaração modelo 1 de IMT/IS, a respetiva liquidação e o ... -
Regulamento n.º 176/2017
... de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de ... previstas na lei, por via de: a) Compra e venda ou locação financeira; b) Permuta; c) Doação, ... -se a partir da sua designação, marca, modelo e atribuição do respetivo código ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... das Autarquias Locais, dos artigos 1.º, n.os 2 e 5 e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ... que podem em simultâneo ter associada uma venda de artigos diretamente ligada à atividade; c) ... modelo, de materiais e gama de cor a utilizar. Artigo ...
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Acórdão nº 658/19.7T8ILH.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-24
I - As situações enumeradas nas alíneas a) a d) do nº 2 do artigo 2º do decreto lei 67/2003, constituem presunção legal de desconformidade do bem adquirido pelo consumidor e o acordado no contrato de compra e venda. II - Se as partes em novembro de 2018 acordaram na compra e venda de uma viatura automóvel usada, que apresentava à data da compra 50.000 km no conta quilómetros e se vem a descobrir...
... ção de resolução do contrato de compra e venda celebrado com a ré; ... - A condenação da ... uma indemnização de montante não inferior a 2.500,00€, pelos transtornos causados; ... - A ... por objeto o veículo da marca Nissan, modelo ... , com o número de quadro ... , atualmente com ... -
Lei n.º 63/2017
... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de ... Artigo 15.º [ ... ] 1 - É proibida a venda de produtos do tabaco, de produtos à base de ... dísticos com fundo vermelho, conformes ao modelo A constante do anexo i da presente lei e que dela ...
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Despacho n.º 500/2022
... 154 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... Sumário: Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da ... Técnico/a de Aprovisionamento e Venda de Peças ... 63 550,00 € ...
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Despacho n.º 500/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Despacho n.º 500/2022 Sumário: Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da ... 030,00 € Técnico/a de Aprovisionamento e Venda de Peças ... 63 550,00 € ...
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Regulamento n.º 746/2022
... 312 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PENICHE ... de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... Público e de Prestação de Serviços do ... Mapa de horário ... 1 — O modelo de mapa de horário de funcionamento, conforme ...
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Regulamento n.º 728/2023
... 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE AMOR ... Condições de exercício da venda ambulante de lotarias ... O exercício da ... obedece ao modelo constante do Anexo I a este regulamento e que ...
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Parecer n.º 6/2018
... tarifa social de fornecimento de gás natural; 2.ª - O artigo 209.º da Lei n.º 114/2017, de 29 ... ás natural com vista à definição de um modelo único e automático, conforme estabelece no ... 31,2 % sobre as tarifas de transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/M, de 08 de Março de 2013
... comer- ciais, que tenham uma área de venda igual ou superior a 750 m2; ... b) ... 2 - As disposições do presente diploma não são ... nº 7/2008/M, de 4 de março, através do modelo constante da Portaria nº 49/2008, de 29 abril ...
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Acórdão nº 16430/19.1T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-26
1 - O incumprimento definitivo do contrato-promessa pode verificar-se por ter sido inobservado o prazo fixo essencial determinado para a prestação; ou por ter o credor, em consequência da mora da outra parte, perdido o interesse que tinha na prestação ou por, encontrando-se o devedor em mora, não realizar a sua prestação dentro do prazo que razoavelmente lhe for fixado pelo credor, conforme...
... de “ contrato promessa de compra e venda e recibo de sinal ”, os réus prometeram vender ... 2. Com efeito, analisado o teor dos depoimentos das ... é que “a valoração da prova sob o modelo da probabilidade lógica significa que uma ...