declaracao venda modelo 2

8504 resultados para declaracao venda modelo 2

  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... Aprovada em 2 de outubro de 2020. O Presidente da Assembleia da ... da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com caráter singular é original. 2 - Um desenho ...
  • Acórdão nº 00511/14.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015

    I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...

    ... , no âmbito do pedido de anulação de venda efectuada na execução fiscal n.º ... por argumento a contrario o artº 1569º nºs 2 e 3 e ponto 7 da anotação a este artigo, ... ções de preenchimento da Declaração Modelo 1 do IMI e a própria Modelo 1, publicadas no ...
  • Acórdão nº 19/16.0T8VVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019

    1 - Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de um veículo automóvel, a respetiva propriedade não chegou a transferir-se para o comprador e, por isso, a venda do bem realizada pelo vendedor, a favor daquele, que era propriedade de outrem, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2 - Sendo nulo o contrato de compra e venda do veículo, com os efeitos retroativos, como previsto no...

    ... a nulidade dos contratos de compra e venda e de locação financeira referentes ao veículo automóvel da marca IVECO, Modelo Daily 3.0 HPT 35C18V 3520x2100, de matrícula ... , como resulta dos artigos 608º, nº 2, 635º, nº 4, e 639º, nº 1, do Código de ...
  • Regulamento n.º 939/2021
    ... Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, que reformula a Lei do jogo, define ... para o efeito; c) Desenvolver sorteios com venda" de rifas, com exceção do disposto no artigo 11.\xC2" ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... lei que disciplina os aspetos relativos à venda de serviços de consumo e das garantias a ela ...
  • Regulamento n.º 988/2020
    ... Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que reformula a Lei do Jogo, define ... para o efeito; c) Desenvolver sorteios com venda" de rifas, com exceção do disposto no artigo 11.\xC2" ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
  • Regulamento n.º 220/2021
    ... Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que reformula a Lei do Jogo, define ... para o efeito; c) Desenvolver sorteiros com venda" de rifas, com exceção do disposto no artigo 11.\xC2" ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
  • Acórdão nº 71/17.0PJLRS.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022
    ... , o modo como seria repartido o lucro da venda de estupefaciente já que tudo indica que atuavam ... a) do nº 2 do artº 410º do C.P.P; III – em qualquer ... calças, 1 (um) telemóvel de marca Nokia, modelo TA-1010 de cor branca, com o imei ... 19 possuindo ...
  • Aviso n.º 4308/2023
    ... 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASCAIS ... de serviços nas praias, incluindo a venda" ambulante; ... \fN.º 42 28 de fevereiro de 2023 P\xC3" ... é formulado através de requerimento, em modelo próprio, com ... a antecedência mínima de 30 ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... lei que disciplina os aspetos relativos à venda de serviços de consumo e das garantias a ela ...
  • Regulamento n.º 486/2022
    ... 688 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... FREGUESIA DE SÃO MARTINHO ... para o licenciamento das atividades de venda ambulante de lotarias, de arrumador de ... anos, a contar da data da sua emissão, de modelo a ... aprovar pela Junta de Freguesia ... Artigo ...
  • n.º 166/2022
    ... ID 415299973 ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... www.dre.pt ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 166 23 de maio de 2022 Pág. 2 ...
  • Aviso n.º 6763/2018
    ... Nacional (publicada no Diário da República, 2".ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2018, atrav\xC3" ... de fabrico, transformação e venda de produtos agrícolas, silvícolas e pecuários, ... anseios da população; b) Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações ...
  • Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
    ... , contra os réus: 1) Insolvente B., LDA; 2) D. (CREDORES DA MASSA INSOLVENTE de B. Lda); e ... de habitação que constituem o preço da venda pelos autores à sociedade Insolvente dos ... e riqueza de aspectos, foi tomada como modelo dos contratos onerosos alienatórios (…)”, ...
  • Portaria n.º 331-C/2021
    ... de 31 de dezembro ... Sumário: Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo ... ções legais previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, ... que contenham a insígnia e a área de venda do estabelecimento, a data de início da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... , na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ...
  • Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017

    1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente

    ... de direito alemão, pessoa colectiva n° 2 ... , matriculada na Conservatória do Registo ... ências feitas ao esquentador da marca ... , modelo MAO mini ES/PT 11-0/1 XI H atmoMAO; e que as ... da Requerente não está centrada na venda de esquentadores da marca ... , sendo admissível ...
  • Decreto-Lei n.º 78/2020
    ... as listas de géneros e espécies do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do ... ão de registo oficial de fornecedor, no modelo aprovado por despacho do diretor-geral de ... aplica, no caso da batata para consumo, à venda direta pelo produtor ao consumidor final, ao ...
  • Regulamento da CMVM n.º 13/2018
    ... Coletivo A revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2015 relativo a Organismos de Investimento ... o valor médio das ofertas de compra e de venda firmes ou, na impossibilidade da sua obtenção: ... coletivo flexível é instruído com o modelo de boletim de subscrição. 4 - A entidade ...
  • Regulamento da CMVM n.º 13/2018
    ... Coletivo A revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2015 relativo a Organismos de Investimento ... o valor médio das ofertas de compra e de venda firmes ou, na impossibilidade da sua obtenção: ... coletivo flexível é instruído com o modelo de boletim de subscrição. 4 - A entidade ...
  • Acórdão nº 334/12.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do processo de insolvência, sobre a qual o arguido liquidou e recebeu dos compradores, o IVA, venda essa que ocorreu em data posterior à declaração de insolvência, estava o arguido obrigado a declarar e a entregar à autoridade tributária o valor do IVA que liquidou e recebeu dos compradores dos bens vendidos, seja através da declaração...

    ... 2. Na douta sentença recorrida não poderia deixar ... € 31 000,00 (trinta e um mil euros), pela venda que efectuou dos bens pertencentes à massa ... que o apuramento do IVA deve ser realizado modelo autónomo P1 no final da liquidação e não ...
  • Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto -Lei n.º 31/2006, ... ou de terceiros, incluindo instalações de venda a retalho e com exclusão da manutenção de ... 3 - O modelo de declaração prevista no número anterior é ...
  • Despacho n.º 14202-E/2016
    ... setembro, 73/2011, de 17 de junho, 110/2013 de 2 de agosto, 48/2015, de 10 de abril e 71/2016, de ... ço de 2017, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... ao consumidor mover várias unidades de venda (primárias) de produtos (bens) em simultâneo, ...
  • Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
    ... que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que ... 2 — A presente lei transpõe ainda para a ordem ... ísticos com fundo vermelho, con- formes ao modelo A constante do anexo I da presente lei e que ...
  • Acórdão nº 914/18.1T8EPS.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020

    I - Como decorre do disposto no nº 3 do artigo 674º do Código de Processo Civil, ao Supremo Tribunal de Justiça compete, fundamentalmente, apreciar da justeza da aplicação do direito, só podendo conhecer da matéria de facto desde que haja ofensa expressa de lei que exija a prova vinculada ou que estabeleça o valor de determinado meio probatório. II - Para tanto, não basta que o recorrente nas...

    ... concretização de um negócio de compra e venda que a autora mediou, a solicitação dos réus ... 2 - Tendo sido questionada a decisão da matéria ... o recurso frequente a tal clausulado e modelo de angariação por parte dos agentes ...

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