custos diferidos
509 resultados para custos diferidos
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... do montante total do crédito e, sendo caso disso, acrescido dos custos previstos no n.° 2 do artigo 19.° ” ... O cálculo da TAEG não é ... ários em caso de amortizações negativas ou de pagamentos diferidos de capital ou de juros, e deverá ser apreciada atendendo a outras ...
-
Acórdão nº 1129/05.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2023
I - O princípio da especialização tem como limite as situações em que se verifica a violação do princípio constitucional da tributação pelo lucro real que se reconduza à tributação do mesmo rendimento duas vezes. II - Também é de afastar a mitigação dos efeitos decorrentes do incumprimento princípio da especialização através da flexibilização da interpretação deste princípio pela aplicação do...
... , pela DC n.º 28, para o registo das estimativas para impostos diferidos ... F. Resulta dos autos, que o valor inscrito no campo 328 do quadro ... da justiça prevalece e permite “a imputação a um exercício de custos referentes a exercícios anteriores, desde que não resulte de omissões ... -
Balanço n.º 131/2008, de 13 de Novembro de 2008
... 0 0 0 ... 301 Activos por impostos diferidos ... 1 337 919 1 337 919 1 347 370 ... 12 + 157 + 158(1) + 159(1) ... 10 661 315 10 206 469 ... Custos com pessoal ...
-
Balanço n.º 75/2008, de 06 de Agosto de 2008
... 0 0 0 0 ... Activos por impostos diferidos ... 644 233 0 644 ... 3 371 259 3 256 619 ... Outras Rubricas ... Custos com pessoal ...
-
Acórdão nº 03685/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
O princípio da especialização dos exercícios é um subprincípio do da tributação do rendimento líquido devendo conjugar-se com outros valores ou princípios jurídico-tributários quando se verifique que a sua aplicação concreta conduz a um resultado que afronta esses outros princípios.
... Como já se referiu, não tem implementada uma contabilidade de custos que permita o apuramento de custos por obra e não existem folhas de obra ... 1992 não se encontra adequado com os autos de medição de 1992 diferidos para os exercícios seguintes, não esquecendo autos de medição ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... º-E Não discriminação, proporcionalidade e transparência dos custos ... Capítulo V Investidores ... Artigo 30.º Investidores profissionais ... que a mesma seja paga em instrumentos diferidos por um período igual ou superior a cinco anos ... Artigo 115.º-G ...
-
Relatório n.º 45/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Financeira e Complementar foi positiva por via da diminuio dos custos financeiros, pela reduo conseguida na taxa passiva, bem como pela ... h) Impostos diferidos Conforme referido na Nota 15, na sequncia da alterao do critrio de ...
-
Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008
... Os custos de 2007 da Sociedade resultam essencialmente de gastos administrativos no ... - - - - ... Activos por impostos diferidos ... - - - - ... Outros activos ...
-
Despacho n.º 271/2024
... DIFERIDOS (AID) – Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto Este quadro deve ser ... programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis (Revogado pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro) ... N.º ...
-
Parecer n.º 32/2015
... contra cura) e deve ser analisada a possibilidade de pagamentos diferidos no tempo sempre que se atinge o teto anual de despesa destinado para o ... Outra estimativa dos custos de fabrico baseia-se nos preços dos genéricos que se aprovaram na ...
-
Portaria n.º 207/2017
... estado da arte, podem ser efetuados em episódios diferidos ... ou distintos ... 3 — Nos restantes conceitos subjacentes ao ... b) A faturar conforme os custos ... c) Taxa moderadora conforme o preço da análise, cumprindo a ...
-
Acórdão nº 177/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
1. As causas de nulidade de sentença taxativamente enumeradas nos artigos 615.º do CPC e 125/1 do CPPT, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável; 2. A nulidade por omissão de pronúncia ou desrespeito pelo objecto do recurso, em directa conexão com os comandos ínsitos nos artigos
... que a recorrente enviou para a inspecção tributária, e que os custos/gastos e proveitos/réditos que não haviam sido realizados foram, sem ... no ano de 2013 transitaram para uma conta de proveitos diferidos. Como refere R ... , “as obras que não foram realizadas ... -
Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... çáo da margem financeira foi positiva por via da diminuiçáo dos custos financeiros em consequência da reduçáo conseguida na taxa passiva ... Inclui também a provisáo para impostos diferidos [nota n. 2, alínea l)] ... Esta provisáo náo é aceite como custo ...
-
Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... de crescimento elevado das comissóes fixas, com um acréscimo dos custos totais de apenas 13%, levou a que o ratio de comissóes fixas e ... Adicionalmente, foram ainda considerados como impostos diferidos, e registados na rubrica de provisóes para riscos e encargos, a ...
-
Acórdão nº 306/12.6JACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2017
I - Não são pagas as perícias ou exames feitos pela Polícia Judiciária no âmbito da prossecução das suas atribuições legais. II - Só são pagas à Policia Judiciária as perícias ou exames que tiverem sido requisitados por entidade externa. É este o sentido da expressão “actividades ou serviços prestados”.
... , é meramente representativo dos recursos utilizados e respectivos custos, como melhor se esclarece no ofício n.º 135, p. 580/2009, do Ministério ... ânica) que “lhe forem requeridos ou que por estes venham a ser diferidos a entidades públicas ou privadas”, então, sim, estaremos em face de ... -
Acórdão nº 584/05.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2024
I- A atuação da AT encontra-se eivada de erro, consubstanciando uma deturpação do rendimento real, ao limitar-se a desconsiderar a anulação dos proveitos, ou seja, ao repor os proveitos faturados, sem considerar os custos inerentes. Essa falta de simetria na atuação da AT afeta a legalidade do ato. II- Se a Entidade Adjudicante mediante ofício expedido à Entidade Financiadora do Projeto assume,...
... custos de transporte - 1.162,62 DEM ... Total: 67.892,65 DEM ... Total: ... (proveitos diferidos) tendo a respetiva retificação apenas sido efetuada no exercício de ... -
Relatório 10-D/2007, de 16 de Julho de 2007
... Juros e custos equiparados ... 4 131 ... h) Impostos diferidos. - Conforme referido na nota n. 15, na sequência da alteraçáo do ...
-
Acórdão nº 2918/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017
I. Aos recursos interpostos de decisões, em acções pendentes, proferidas a partir da entrada em vigor do novo CPC (a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, aprovou o novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013 - artigo 8.º) aplica-se o regime de recursos decorrente deste novo diploma sempre que não estejam em causa normas que interfiram na relação substantiva. II. No...
... Em rigor, a Recorrente andou bem ao apresentar como custos do exercício os encargos (deslocações, aluguer de sala, «catering», ... pela Recorrente devem ser, pelo facto de estes terem de ser diferidos" pelos exercícios de 2002 e 2003, reconhecidos nesses mesmos exercícios a\xC3" ... -
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... - Podem ser incluídos no custo de aquisição ou de produção os custos de empréstimos obtidos, bem como outros gastos que ... lhes sejam ... líquido numa unidade operacional estrangeira, são diferidos os rendimentos ou gastos gerados pelo instrumento de cobertura, ... na ...
-
Acórdão nº 1197/11.OGAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
As normas da Lei nº 37/2008 de 06/08, que regem a orgânica da Polícia Judiciária, e da Portaria 175/2011 de 28/04, que aprovou a tabela de preços a cobrar pela mesma entidade pela realização de perícias e exames, devem ser interpretadas de modo a considerar que as despesas resultantes de tais exames e perícias devem ser pagas directamente à Polícia Judiciária pelos tribunais ou pelas entidades...
... citado os que lhe forem requeridos ou que por estes venham a ser diferidos a entidades públicas ou privadas como expressamente consta na Portaria ... é meramente representativo dos recurso utilizados e respetivos custos, refira-se o oficio nº135 emanado do Gabinete da Senhora Ministra da ... -
Despacho n.º 12811/2021
... a gestão da emissão de faturação das taxas com pagamentos diferidos ... 17 — Divisão de Gestão Urbanística: ... 18 — Divisão ... contabilidade orçamental, patrimonial e de custos; ... Elaborar instruções tendentes à adoção de critérios uniformes ...
-
Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
... em espécie não declarado; ... j) Não ... consideração de custos por atrasos de entregas ao Estado; ... k) ... Deficiências na ... b) Gastos diferidos, ... sem apropriada justificação em termos documentais; ... c) Falta ...
-
Lei n.º 82/2023
... públicas reclassificadas que apresentem nos últimos três anos custos médios inferiores a 1 500 000 €, ou que não recebam transferências ... ção temporária da prestação e capitalização dos montantes diferidos no valor do empréstimo ao abrigo do Decreto -Lei n.º 91/2023, de 1 1 ...
-
Acórdão nº 598/16.1T9BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2022
Os custos decorrentes da realização de perícias e exames pela Polícia Judiciária constituem encargos processuais cujo pagamento, de acordo com a condenação, é imputado ao responsável pelas custas.
... ânica) que “lhe forem requeridos ou que por estes venham a ser diferidos a entidades públicas ou privadas”, então, sim, estaremos em face de ... emitidas à demonstração dos recursos utilizados e respetivos custos para o erário público” ... XVII. Resulta do artigo 47º da Lei n.º ... -
Acórdão nº 598/16.1T9BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-10-2022
Os custos decorrentes da realização de perícias e exames pela Polícia Judiciária constituem encargos processuais cujo pagamento, de acordo com a condenação, é imputado ao responsável pelas custas.
... ânica) que “lhe forem requeridos ou que por estes venham a ser diferidos a entidades públicas ou privadas”, então, sim, estaremos em face de ... emitidas à demonstração dos recursos utilizados e respetivos custos para o erário público” ... XVII. Resulta do artigo 47º da Lei n.º ...