Convencao Internacional

• Resolução n.º 3/87, de 30 de Janeiro de 1987

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, O PROTOCOLO FINAL E PROTOCOLOS ADICIONAIS, CUJOS TEXTOS ORIGINAIS EM FRANCES E AS RESPECTIVAS TRADUÇÕES EM PORTUGUÊS SEGUEM EM ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

....º 3/87 Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo F...

• Diário da República núm. 25, 30 de Janeiro de 1987
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º 132/2010, de 21 de Julho de 2010

Torna público ter, em 10 de Agosto de 2009, a Bulgária depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, adoptada em Washington em 2 de Dezembro de 1946

• Diário da República núm. 140, 21 de Julho de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 31/88, de 09 de Setembro de 1988

APROVA, PARA ACEITAÇÃO, O ANEXO A 2 DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

... de 6 de Junho de 1978, o anexo A.2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonizaç...

• Diário da República núm. 209, 09 de Setembro de 1988
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 131/2010, de 21 de Julho de 2010

Torna público ter, em 30 de Julho de 2009, a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, adoptada em Washington em 2 de Dezembro de 1946

• Diário da República núm. 140, 21 de Julho de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 15/90, de 25 de Maio de 1990

APROVA PARA ACEITAÇÃO O ANEXO C.1 DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

... 7 de Março de 1985, o anexo C.1 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonizaç...

• Diário da República núm. 120, 25 de Maio de 1990
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 127/2009, de 09 de Dezembro de 2009

Torna público ter, a 23 de Dezembro de 2008, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional modificando a Convenção de Paris de 20 de Maio de 1875, para Assegurar a Unificação Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico e o Regulamento anexo a esta Convenção, adoptada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921

• Diário da República núm. 237, 09 de Dezembro de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 27/87, de 28 de Julho de 1987

APROVA, PARA ADESÃO, A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A HARMONIZAÇÃO DOS CONTROLES DAS MERCADORIAS NAS FRONTEIRAS, CONCLUIDA EM GENEBRA EM 21 DE OUTUBRO DE 1982.

...É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controles...

• Diário da República núm. 171, 28 de Julho de 1987
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 4/87, de 15 de Janeiro de 1987

APROVA A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ARQUEAÇÃO DOS NAVIOS, CONCLUIDA EM 23 DE JUNHO DE 1969.

...É aprovada para adesão a Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios, feit...

• Diário da República núm. 12, 15 de Janeiro de 1987
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto n.º 48/90, de 07 de Novembro de 1990

APROVA PARA ADESÃO AS EMENDAS DE 1984 INTRODUZIDAS AO ANEXO AO PROTOCOLO DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS (MARPOL 73).

... introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por...

• Diário da República núm. 257, 07 de Novembro de 1990
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 278/2010, de 30 de Setembro de 2010

Torna público terem as Ilhas Salomão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

• Diário da República núm. 191, 30 de Setembro de 2010
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros