Deliberação (extrato) n.º 1139/2023
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 216 8 de novembro de 2023 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1139/2023
Sumário: Designa, em regime de substituição, no cargo de diretora do Núcleo de Processamento
de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de Proces-
samento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008,
de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de
substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal da Direção -Geral de Segurança Social,
que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evi-
dencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Mestre Joana Inês Silva Barreto Pausch, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de
Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de
Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2023.
10 de outubro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
Nota curricular
Joana Inês da Silva Barreto Pausch. Data de nascimento: 8 de novembro de 1984. Naturali-
dade: Sé Nova, Coimbra. Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito — Menção Ciências
Jurídicas — Universidade de Lisboa (2007). Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública — Di-
reção Nacional de Administração Pública, INA, I. P. (2012). Mestrado em Economia e Políticas
Públicas — Tema: Segurança Social e Trabalhadores Migrantes — Proteção Social do Direito à
Pensão de Velhice — Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2013).
Experiência Profissional: Adida Técnica Principal na Embaixada de Portugal em Berlim — desempe-
nhou funções nos domínios de atribuição e de competência do ISS, I. P., com especial incidência na
área das pensões. Para além do apoio direto à comunidade, o trabalho estratégico e de melhoria de
procedimentos foi desenvolvido em articulação estrita com as instituições congéneres. Gestora de
Projetos na Consultora Provado Consulting GmbH co K, em Bona (Alemanha) — 2014 -2016. Téc-
nica Superior na Direção de serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos
Internacionais — Direção -Geral da Segurança Social — Tendo participado, designadamente, em
negociações internacionais, no domínio da coordenação de legislações de segurança social, bem
como na aplicação de soluções legislativas europeias e bilaterais para os trabalhadores migrantes,
no plano da proteção social, entre 2012 e 2014. Técnica Superior Estagiária no Gabinete de Assun-
tos Jurídicos e Contencioso do Instituto de Segurança Social, I. P., entre 2010 e 2011, Advogada
Estagiária no Escritório do Advogado Sérgio Tovar, em 2010. Advogada Estagiária na Sociedade de
Advogados: Alves Pereira e Teixeira de Sousa, em 2009. Oficial de Ligação durante a Presidência
Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2007.
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