TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA LITUÂNIA DEPOSITADO, EM 17 DE MARCO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR), CONCLUIDO EM GENEBRA, A 19 DE SETEMBRO DE 1956, E TAMBEM AO PROTOCOLO A MESMA CONVENCAO, CONCLUIDO EM GENEBRA A 5 DE JULHO DE 1978. A CONVENCAO E O PROTOCOLO ENTRARAM EM VIGOR, PARA A LITUÂNIA, A 15 DE JUNHO DE 1993.
... de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional Relativa ao Contrato de Transporte I...
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO PORTUGUÊS DEPOSITADO, EM 3 DE NOVEMBRO DE 1987, JUNTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSAO ECONÓMICA PARA A EUROPA DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE CONFIRMACAO E ADESÃO A CONVENCAO SOBRE A HARMONIZAÇÃO DOS CONTROLES DE MERCADORIAS NAS FRONTEIRAS (CMR), CONCLUIDA EM GENEBRA EM 21 DE OUTUBRO DE 1982.
... de confirmação e adesão à Convenção sobre a Harmonização dos Controles de Mercadoria...
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR). O ACORDO ENTROU EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 4 DE JULHO DE 1993.
... de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional d...
Acção executiva. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Acto ilícito do comissário. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Concessionário de auto-estradas. Concorrência desleal. Contrato de abertura de conta. Contrato de depósito bancário. Contrato de mediação imobiliária. Contrato de permuta. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Crime de atentado à segurança de transporte rodoviário. Crime de condução perigosa de veiculo rodoviario. Crime de devassa da vida privada. Crime de divulgação inautorizada do conteúdo de correspondência. Crime de falsificação de documentos. Direitos do consumidor. Direito à inde...
... 203-207) . - Aplicação da convenção C M.R / Prazo de prescrição . O prazo de pres...
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA CROÁCIA NOTIFICADO, EM 3 DE AGOSTO DE 1992, A SUA SUCESSÃO NA CONVENCAO RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIA POR ESTRADA (CMR), CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 19 DE MAIO DE 1956, COM EFEITOS DESDE 8 DE OUTUBRO DE 1991.
... de Agosto de 1992, a sua sucessão na Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional d...
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007 , de 16 de Junho, aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão comercial. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de transporte. Contrato de transporte aéreo. Correio electrónico. Crime de burla informática. Crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas. Empreitada. Endosso por procuração. Execução. Expectativa jurídica. Factos sujeitos a registo predial...
... Portugal e Itália vinculados à Convenção de Roma e não resultando do processo que as part...
APROVA, PARA ADESÃO, O PROTOCOLO A CONVENCAO RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA.
..., para adesão, o Protocolo à Convenção, Relativa ao Contrato de Transporte Internacional ...
Acção de despejo. Acção para apresentação de documentos. Acção de reivindicação. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arbitramento de reparação provisória. Arrendamento rural. Assistente. Assistente. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência intenacional. Compensação (de créditos). Competência territorial. Competência em razão da matéria. Competência material. Compra e venda comercial. Compra e venda mercantil. Contra-ordenações contra a economia. Contra-ordenação em matéria de direitos de autor. Contra-ordenações. Contrato de mútuo.Contrato de prestação de serviços. Contrato-promessa. Contrato de transporte rodiviário e mercadorias. Crime de condução em estado de embriaguez. Direito à água. Direitos de personalidade. Direito de preferência. Embargos ...
...9-12) . - Convenção CMR / Presunção de culpa do transportador / Lim...
Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de agência. Contrato atípico. Contratos atípicos. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento urbano. Contrato de compra e venda comercial. Contrato de compra e venda de veículo automóvel. Contrato de depósito bancário. Contrato de depósito bancário. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de empreitada. Contrato de emp...
... inicio de vigência com cláusula de convenção de foro de sentido diverso. . . Arrendamento. A...
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