contratos trabalho sem termo minutas
717 resultados para contratos trabalho sem termo minutas
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Regulamento n.º 782/2019
... ou feriados e transferindo-se o seu termo para o primeiro dia útil imediatamente seguinte ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... António no âmbito da execução de contratos interadministrativos e/ou acordos de execução ... ; Apuramento dos tempos médios de trabalho dos diversos processos que resultam nos bens ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A «competência dos tribunais em razão da matéria» afere-se em função da configuração da relação jurídica controvertida, isto é, em função dos termos em que é deduzida a pretensão do autor na sua petição inicial, incluindo os seus fundamentos; II - A «legitimidade cautelar» é aferida pela legitimidade para a acção principal; III - A «legitimidade para a acção principal», no caso de «acção...
... …… para a abstenção de celebrar os contratos, enquanto actos de execução do acto ... normas de direito público, na pendência e termo dos quais são praticados actos administrativos; ... reprivatização, integrando um grupo de trabalho criado para o efeito. O resultado desse grupo de ... jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... -
Despacho n.º 1668/2018
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho, de modo a aproximar a administração dos ... de despesas de representação, até ao termo da comissão de serviço, conforme deliberação ... recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... Concursos de acordo com o Código dos Contratos" Públicos; xx) Elaborar autos de receção provis\xC3" ...
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Acórdão nº 3037/20.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2022
... ela se manteve vinculado por contrato de trabalho apesar do resultado do concurso público que ... ão do adquirente em fazer assinar novos contratos aos trabalhadores que pretendessem transitar para ... ª ré celebraram o contrato de trabalho a termo certo, com início a 01 de Março de 2000, ... , apresentando-lhes, para assinatura, minutas de contratos de trabalho a termo incerto, sendo ...
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Acórdão nº 3037/20.0T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16-09-2022
I – Para se verificar transmissão de estabelecimento à luz do regime jurídico do art. 285.º do Código do Trabalho, importa verificar se a transmissão tem por objecto uma unidade económica que mantenha a sua identidade e de autonomia, com vista à prossecução de uma actividade económica. II – Nessa verificação, para apurar da identidade económica deve o intérprete recorrer-se a um método indiciário
... ela se manteve vinculado por contrato de trabalho apesar do resultado do concurso público que ... ão do adquirente em fazer assinar novos contratos aos trabalhadores que pretendessem transitar para ... ª ré celebraram o contrato de trabalho a termo certo, com início a 01 de Março de 2000, ... , apresentando-lhes, para assinatura, minutas de contratos de trabalho a termo incerto, sendo ... -
Despacho n.º 6537/2017
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho, de modo a aproximar a administração dos ... de despesas de representação, até ao termo da comissão de serviço, conforme deliberação ... recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... Concursos de acordo com o Código dos Contratos Públicos; t) Elaborar autos de receção ...
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Despacho n.º 908/2018
... ; e) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ... - Preparar e acompanhar todos os atos e contratos em que o Município de Vila Verde seja ... árias, nelas incluindo-se a exaração de minutas e atas. 2 - Transmitir aos serviços as ... da operação urbanística na sequência do termo do prazo de execução previsto no alvará, ou ...
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Portaria n.º 33/2023
... da sequência de atividades, do início ao termo do processo de ... l) Destino final — a ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... gestão de contratos de serviços adjudicados, fornecidos ou ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Acórdão nº 1990/21.5T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-06-2023
1.–Estando em causa apreciar no processo da pretensão formulada pela sociedade autora, tendo em vista a afirmação do direito de propriedade que se arroga titular, tendo por objeto as ações de uma outra sociedade, provando-se que (i) em data não concretizada “para manter a empresa, os postos de trabalho e a operação em funcionamento”, AD (legal representante da autora) transmitiu verbalmente as...
... garantir a continuidade de postos de trabalho, bem como o pagamento dos mais de € ... 2022, com início ao minuto 11’18’’ e termo ao minuto 12’18’’; ... Depoimento da ... para a AT, com esta tendo celebrado contratos individuais de trabalho; ... 27.- A AT obteve ... na grande maioria das vezes, preparava as minutas e que as transcrevia no livro de atas, sem lista ... -
Despacho n.º 1616/2024
... realização periódica de reuniões de trabalho para intercâmbio de informações, consultas ... subsequentes à adjudicação dos contratos municipais, designadamente, de empreitada, ... por tempo indeterminado, contratações a termo certo ou incerto, comissões de serviço, ... dos prazos determinados; j ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... obrigar a AA, Lda em todos os atos e contratos, incluindo movimentação de contas bancárias, ... celebrou com o sócio HD, um contrato de trabalho sem termo, o qual se mantém em vigor ... 6. A ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... -
Despacho n.º 5413/2019
... , impedido a coordenação de equipas de trabalho que respondam aos inúmeros casos de índole ... de despesas de representação, até ao termo da comissão de serviço, conforme deliberação ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... Concursos de acordo com o Código dos Contratos Públicos; VI - Elaborar autos de receção ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... -se "rendimentos" os rendimentos do trabalho dependente, os rendimentos empresariais e ... de água e saneamento; iii) Contratos de arrendamentos anteriores; iv) Documento ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... 4 - A cessação do contrato opera no termo do prazo de seis meses a contar da data da ...
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Acórdão nº 01798/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-05-2023
I – De acordo com o disposto no artigo 85.º, n.º 3, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores. II – Não determinando a natureza privada da entidade que praticou o ato lesivo (repercussão...
... obrigações anteriores decorrentes dos contratos de concessão de gás, concretamente, com o ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... ao meio processual a utilizar, a lei use o termo de impugnação ... xxxix. No artigo 97.º do ... a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa ... -
Despacho n.º 12200/2022
... Trabalho (SHST), ... Responsabilidade Social Municipal e ... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... ção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... ção da escritura definitiva, que os contratos promessa não contêm o reconhecimento presencial ... pelos recorridos proveio do seu trabalho no estrangeiro durante décadas; 6ª- Os ... ção da escritura ... ”) Fixação de um termo peremptório para o cumprimento (“ ... nos ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Acórdão nº 3242/22.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
I - Consagra-se no artigo 236.º do Código Civil a chamada doutrina da impressão do destinatário, ao estabelecer que “[a] declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante”, sem prejuízo de resultar do n.º 1 do artigo 238.º um limite a essa doutrina da impressão do destinatário, muito embora de...
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos - Juiz 3 ... Autora: AA ... contratos de comissão de serviço celebrados após a ... modalidades de vínculo contratual (a termo) dependerem da verificação de determinados ... ímetros da autora, que (1) quem fez as minutas contratuais foi a autora, (2) que nunca foi sua ... -
Regulamento n.º 671/2021
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação; d) Da coordenação ... ção intermédia darão conhecimento do termo" da respetiva comissão de serviço ao dirigente m\xC3" ... ção, bem como o registo documental, de contratos e contratos interadministrativos, protocolos, ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Acórdão nº 3644/19.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos não provados alegados na contestação, mas apenas de motivar a sua falta de prova, caso se referiram a factos essenciais ou relevantes à causa. Só a absoluta ausência de fundamentação da matéria de facto gera nulidade da sentença, a qual se distingue da mera discordância de mérito sobre o julgamento de facto.
... ção da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a 12-09-2016 com o ... , em suma, que, apesar de sucessivos contratos intitulados como de prestação de serviços, P ... (a ré) mediante contrato de trabalho sem termo, mas apenas com efeitos a partir de 1 de Janeiro ... os documentos constituídos pelas minutas existentes para o efeito, documento 8 junto com a ... -
Aviso n.º 20937/2023
... e dos contratos estabelecidos com a entidade gestora; ... t) Não ... óvel, é dispensada mediante a emissão de termo de responsabilidade ... N.º 210 30 de outubro ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente ...
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Aviso n.º 7222/2023
... mento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... Entidade Gestora, 60 dias úteis antes do termo do prazo de validade, toda a documentação ... de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para ... efeitos de ...
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Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... quaisquer contratos, notas de encomenda/ordens de compra ou documento ... /04/2015 nunca a ré colocou em causa o trabalho da autora que durava desde 2002, nem os valores ... minutas de carta para as entidades não adjudicatárias e ... tão-só quanto ao termo ... -
Aviso n.º 9690/2023
... A duração destes contratos é limitada à validade da licença apresentada ... as importâncias devidas, até ao termo efetivo do contrato; ... f) Pagar os custos ... trabalho regular de leitura e substituição ou ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
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Aviso n.º 17321/2021
... organizacional motivador centrado no trabalho ... em equipa; ... e) Agir de forma solidária e ... e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... 6 — Os contratos a celebrar para recrutamento dos trabalhadores ... automaticamente no termo do prazo previsto na deliberação para a ...
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Aviso n.º 17321/2021
... organizacional motivador centrado no trabalho em equipa; e) Agir de forma solidária e ... ; e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... 6 - Os contratos a celebrar para recrutamento dos trabalhadores ... termos do n.º 3 caducam automaticamente no termo do prazo previsto na deliberação para a ...