contratos trabalho sem termo minutas
620 resultados para contratos trabalho sem termo minutas
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Aviso n.º 5780/2019
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... pt), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 12:30h e das ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... ções renovam -se automaticamente no termo do prazo. 2 — Caso o requerente não pretenda a ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 15791/2016
... indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos ... referente à celebração/denúncia de contratos de trabalho a celebrar pelo Município e executar ... transcrever as mesmas na elaboração das minutas e atas, bem como proceder à sua publicitação ... ública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, com os limites e ...
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Aviso n.º 7078/2016
... para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do ... de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação ... , devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, ...
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Despacho n.º 10413/2017
... e da reabilitação, e da medicina do trabalho. CAPÍTULO II Direção dos Serviços Centrais da ... e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado; d) Acompanhar o ... Estatutos mantêm-se em vigor até ao seu termo ...
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Deliberação n.º 991/2023
... c) Pronunciar-se sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, quando ... o ... elaborar as minutas das atas e assegurar o expediente próprio das ... necessários ... 4 — O trabalho de assessoria será ultimado no prazo de 15 dias ... , não sobrevier tomada de posição, no termo de 60 dias, o Secretário ... do Conselho ...
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Aviso n.º 13404/2018
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 12:30h e das ...
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Aviso n.º 13404/2018
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:a) Pessoalmente (das 9h às 12:30h e das ...
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Despacho n.º 1090/2021
... orgânicas flexíveis e áreas de trabalho, no âmbito da estrutura hierarquizada: a) ... à sua responsabilidade; i) Elaborar as minutas das propostas para reunião de Câmara Municipal; ... ) Dar apoio à preparação dos atos ou contratos em que sejam parte o Município, de acordo com ... obras particulares licenciadas até ao seu termo, incluindo eventual vistoria final, licenciamento ...
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Regulamento n.º 1220/2023
... ou caducado e falte menos de metade do termo para o seu cumprimento. Artigo 14.º Rendas 1 — ... 15.º Contrato de Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas são aprovadas por ... dos locais de venda, utensílios de trabalho e as boas condições das instalações em geral ...
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Regulamento n.º 324/2021
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... à Entidade Gestora, 60 dias úteis antes do termo do prazo de validade, toda a documentação ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Despacho n.º 14421/2016
... e prestação de contas, e a gestão de contratos. 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 - ... ções, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado; d) Acompanhar o ... com vista à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como desenvolver e ... dirigente mantêm-se em vigor até ao termo ...
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Regulamento n.º 390/2023
... ções que permitam adotar modelos de trabalho baseados na partilha de espaços e de ... ómico a competência para a outorga dos contratos de cedência de ins- ... talações ao abrigo do ... ção de auto de entrega e assinatura de um termo de responsabilidade por parte do Utilizador ... deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Cedência de Instalações e ...
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Despacho n.º 9323/2018
... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... por tempo indeterminado, contratações a termo" certo ou incerto, comissões de serviço, exonera\xC3" ...
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Aviso n.º 5844/2023
... n.º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... no n.º 3 do artigo ... e agentes públicos devem redigir os contratos de forma clara, sem ... ambiguidades ou omissões ... a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas ... funções, nos termos legais ... ... de emprego público, todas as normas, minutas e pro- ... cedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 5224/2018
... Artigo 2.º Início e Termo do Mandato O mandato da Assembleia inicia-se ... propor a constituição de um grupo de trabalho para o efeito; b) Deliberar sobre as questões de ... ções; k) Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências entre a Câmara ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. 8 - As certidões das atas devem ser passadas, ...
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Aviso n.º 7316/2022
... Artigo 2.º ... Início e Termo do Mandato ... O mandato da Assembleia inicia-se ... grupo de trabalho para o efeito; ... b) Deliberar sobre as ... k) Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências entre a Câmara ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ... 8 — As certidões das atas devem ser ...
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Despacho n.º 2904/2017
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho. 2 - Sem prejuízo de prévia audição do ... ção e consulta a nível municipal, em termo de política educativa, seja a nível do seu ... a execução financeira de protocolos, contratos de financiamento e acordos de colaboração ... ção, incluindo elaboração de minutas e todas as diligências necessárias para a ...
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Aviso n.º 10002/2016
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... 4 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo ... de Alvaiázere, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Edital n.º 2081/2023
... do Concelho de Felgueiras e com as minutas" recomendadas pela ERSAR de regulamentos de servi\xC3" ... vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Autarquia. Artigo 16.º ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... da Autarquia, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Despacho n.º 4394/2020
... a eficácia nos métodos e processos de trabalho, maior economia no emprego de todos os recursos ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... ção intermédia darão conhecimento do termo" da respetiva comissão de serviço ao dirigente m\xC3" ... novos trabalhadores; b) Elaboração de contratos para o exercício de funções públicas; c) ...
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Regulamento n.º 841/2023
... Segurança no Trabalho ... 3 — Cada Unidade Orgânica é chefiada ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos da ... contratos, acordos de parceria e protocolos de ... borador ou impossibilitem o termo da prestação do trabalho por decorrerem daí ...
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Aviso n.º 7946/2017
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo artigo 2.º ... Freguesia no âmbito dos protocolos e contratos em vigor; Elaborar estudos sobre matérias de ... junto das mesmas; Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... , devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, ...
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Despacho n.º 2142/2021
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação e a partilha de ... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ões especializadas dissolvem-se com o termo do mandato dos/as titulares dos órgãos ... , monitorizando o cumprimento dos contratos-programa celebrados, bem como coordenar e dirigir ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... 14ª - Note-se que os contratos promessa têm enquadramento na alínea b) do n.º ... serviços, objecto deste contrato, até ao termo do seu prazo: 32ª - O direito à remuneração, ... a ré devidamente informada do seu trabalho", nomeadamente mediante a elaboração de um relat\xC3" ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...