contrato vendas a prestações
3435 resultados para contrato vendas a prestações
-
Acórdão nº 707/12.0TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2014
I - O dever laboral de zelo e diligência, integrante do dever principal da prestação, impõe ao trabalhador que realize as tarefas que lhe cabem com a atenção, cuidado e esforço razoavelmente exigíveis. II - Os deveres laborais de respeito e probidade assumem a natureza de deveres jurídicos e exigem do trabalhador uma obrigação de tratamento do empregador, dos seus superiores e dos seus colegas...
... e para a manutenção em vigor do contrato ... 25. Observando os autos, o próprio ... para desempenhar as funções de chefe de vendas do sector de alimentos compostos para animais ... os produtos N… seriam pagos em prestações de Euros 2.000,00/semana e os produtos O… ... -
Acórdão nº 1882/04.2TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
I - O tribunal só tem que apreciar as questões (relativas ao pedido e causa de pedir e eventuais exceções deduzidas) que perante si sejam suscitadas e não se mostrem prejudicadas pela solução dada a outras, ou sejam de conhecimento oficioso, não tendo de abordar e pronunciar-se sobre todos os argumentos, raciocínios, razões, pareceres, opiniões ou silogismos invocados pelas partes, o que, não...
... , descreveu, sito na freguesia de ... , contrato" esse de compra e venda que implicou a constituiç\xC3" ... , causando-lhe uma diminuição de 35% das vendas; e, no que concerne à obrigação de não ... a idêntica conclusão, dado que as prestações nunca seriam equilibradas caso a BB tivesse de ... -
Aviso n.º 16520/2021
... íveis temporárias, tais como stands de vendas de edifícios ou frações, relacionadas com a ... de execução também é objeto de contrato de urbanização, o qual deverá ser elaborado de ... ção noturna; b) Garantir níveis e prestações lumínicas adequados ao trânsito de veículos, ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2020
... Os empréstimos são formalizados por contrato escrito, em termos a definir pelo IFAP, I. P., ... e amortizáveis anualmente, em prestações de ... igual montante, vencendo-se a primeira ... enquadramento da empresa nos escalões de vendas referidos no n.º 5 é determinado pela ...
-
Aviso n.º 4622/2018
... íveis temporárias, tais como stands de vendas, relacionadas com a execução ou promoção de ... ções urbanísticas à celebração do contrato de urbanização ou protocolos, os quais devem ... Artigo 74.º Pagamento em prestações 1 - A Câmara Municipal, a requerimento ...
-
Relatório n.º 6/2018
... A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no ... Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são ... a conversão em capital de parte das prestações suplementares efetuadas pelos sócios (Nota 14) ...
-
Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... ão de pronúncia) que quaisquer prestações efetuadas pela Federação Portuguesa de Futebol ... 10. Nos termos do contrato celebrado entre a Federação Portuguesa de ... económica nem podem caracterizar-se como vendas ou prestações de serviços a título oneroso e ... -
Acórdão nº 1577/17.7T8ENT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020
1 - Interpretar os negócios jurídicos consiste em determinar o conteúdo das declarações de vontade neles contidas e, consequentemente, os efeitos que o negócio visa produzir em conformidade com tais declarações. 2 – O teor da declaração é o ponto de partida da interpretação. Ainda que o significado das palavras empregues na declaração seja aparentemente claro e inequívoco, pode não ser esse
... a exequente ficou com a totalidade das vendas realizadas no estabelecimento comercial da ... ,00, em Julho de 2007, a pagar em 286 prestações mensais, garantido por hipoteca que incide sobre ... árias e/ou com seguros” relativos ao contrato de empréstimo contraído pela ... -
Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... que se declare que a resolução do contrato operada pela ré não possui fundamento ou justa ... na realidade, apontava que se ocorrências vendas de €50.000,00/mês, haveria viabilidade ... , uma vez que as respectivas prestações se protelam no tempo, de modo contínuo ou ...
-
Edital n.º 35/2018
... ça de receitas provenientes de taxas, vendas de bens e prestação de serviços é efetuada ... á fundamentar a necessidade da compra ou contrato, apresentar uma estimativa do montante a ... Artigo 57.º Prestações sociais diretas 1 - Os trabalhadores apresentam ...
-
Regulamento n.º 353/2022
... no que se refere aos serviços objeto de contrato ... interadministrativo celebrado e/ou a celebrar ... dade e preço das respetivas prestações, alheias à prossecução dos seus interesses ... devem fornecer à OesteCIM, os dados das vendas, ... bem como toda a informação pertinente, ...
-
Despacho n.º 1129/2021
... dos impostos especiais de consumo em prestações, nos termos do disposto no artigo 14.º do ... de bens e serviços e a celebração de contrato escrito dentro dos limites fixados para o cargo ... quando as circunstâncias o aconselhem, as vendas em hasta pública de mercadorias abandonadas ou ...
-
Decreto-Lei n.º 173/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... para a entidade gestora é objeto de contrato escrito, do qual constam, sob pena de nulidade, ... no mercado, sendo os valores das prestações financeiras obtidos por via da fórmula a ser ... do sistema, incluindo o controlo das vendas anuais de pilhas e acumuladores e do fluxo ...
-
Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...
... : a) Declare válida a resolução do contrato de financiamento para aquisição a crédito do ... foi um contrato de compra e venda a prestações, de alienação, mas antes um contrato de ... de domínio a favor do financiador nas vendas a prazo submetidas à referida lei: segundo o ... -
Acórdão nº 1303/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... contrato em causa nos autos, acrescida de juros de mora, ... - que este devolveria em 3 anos (36 prestações mensais) ... 5ª - 3 anos era o prazo do ... realizar os seus próprios objectivos de vendas através do desenvolvimento da sua actividade ...
-
Acórdão nº 42/18.0T8SRQ.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
... exigíveis por efeito da cessação do contrato e que o fundamento de oposição à ... viticultura e com funções no marketing e vendas e apoio aos sócios (viticultura, assistência ... ões necessárias à atribuição das prestações de desemprego ... A presente comunicação não ...
-
Edital n.º 19/2022
... nos domínios da atribuição de prestações municipais e da determinação dos ilícitos e ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... ílios, veículos e objetos utilizados nas vendas em rigoroso estado de as- seio e higiene; c ) ...
-
Portaria n.º 279/2010, de 24 de Maio de 2010
... 279/2010 ... de 24 de Maio ... O contrato colectivo entre a ANCEVE - Associaçáo Nacional ... Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n ...
-
Acórdão nº 0746/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Quer a lei, nomeadamente a Lei Geral Tributária - art.º 100.º - e o Código de Processo e Procedimento Tributário - art.º 103.º - admitem a possibilidade de anulação parcial do acto tributário, quer a jurisprudência e a doutrina tributária, há muito, aceitaram a possibilidade de anulação parcial do acto de liquidação em consonância com a sua estrutura frequente de divisibilidade, e num caminho
... contrato promessa - Cfr. ofício e certidão constantes do ... os documentos que titulam tais prestações de serviços, relativamente a cada uma das ... ções e os valores inscritos a título de vendas na contabilidade da entidade inspeccionada ... -
Em vigor
Portaria n.º 90/2021 . Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
... empréstimos são formalizados por contrato escrito, em termos a definir pelo IFAP, I. P., ... e amortizáveis anualmente, em prestações de igual montante, vencendo-se a primeira ... enquadramento da empresa nos escalões de vendas referidos no n.º 5 é determinado pela média do ...
-
Decreto-Lei n.º 6-E/2021
... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (vulgo lay off simplificado) criado ... º 75-B/2020 , de 31 de dezembro; d) Prestações do sistema de segurança social. CAPÍTULO III ... referência; b) A anulação de todas as vendas em curso, no âmbito dos processos de execução ...
-
Portaria n.º 218-D/2019
... 3 - O acordo de gestão é um contrato escrito que visa confiar à instituição as ... : a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) De prestações sociais (exceto as atribuídas por encargos ... previstos no Código do IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e de serviços ...
-
Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... 3 - Às prestações de serviços e disponibilização de produtos ... 2 - Das vendas da Livraria e Loja do Museu, deve ser apurada a ...
-
Acórdão nº 862/11.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I-Inexiste presunção legal que imponha que, provada a gerência de direito, por provado se dê o efetivo exercício da função, na ausência de contraprova ou de prova em contrário, resultando apenas uma presunção legal, mas apenas da culpa do administrador pela insuficiência do património da sociedade originária devedora. II-Subsumindo-se a realidade fática no artigo 24.º, nº1, alínea b), da LGT, a
... de direito, solicitou o pagamento em prestações da dívida em cobrança no PEF identificado em ... não obstante ter outorgado o referido contrato promessa de compra e venda, e na sequência da ... no valor das vendas registadas e receberá um cheque do valor das ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... Salarial constante do Anexo IV, Prestações Pecuni árias (PP), produz efeitos a 1 de ... ões gerais e esp eciais Cláusula 5.ª Contrato individua l de trabalho ... Forma e conteúdo 1 ... de voo ou dos valores resultantes das vendas a bordo, que não seja resultante de culpa ...