contrato vendas a prestações
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Acórdão nº 2107/08.7TBVIS.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
... a Ré, no segundo semestre de 2005, um contrato de crédito ao consumo mediante o qual aquela ... pagaram um total de 22 prestações entre 1.11.2005 e 1.2.2008, num total de € ... 13.º do DL n.º 143/2001 (ou das vendas a que se referiam os capítulos IV a VI do mesmo ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... e impugnando a existência de qualquer contrato de utilização de trabalho temporário, alegando ... e quaisquer danos resultantes das prestações de serviços objecto deste Contrato, causados à ... e administrativa, na área de marketing e vendas, na área da informática e produção logística ... -
Lei n.º 146/2015
... Sardoal, Serpa, Setúbal, Sines, Sousel, Vendas Novas, ... Viana do Alentejo, Vidigueira, Vila ... arqueação dos navios (1969); ... d) «Contrato de trabalho a bordo de navio», aquele pelo ... h) As prestações em matéria de proteção da saúde e de ...
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Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... ário/sexo, bem como existência de prestações de excelência/contactos internacionais; h) ... acordos de coprodução e ou acolhimento e vendas", bem como de merchandising ou outros; f) A exposi\xC3" ...
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Acórdão nº 5333/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- O legislador, atentos os específicos interesses dos intervenientes processuais, e o fim prosseguido com a venda realizada no âmbito de um processo judicial, estabeleceu um regime especial de invalidades e irregularidades da venda em execução (regime que também se aplica à venda efectuada no processo de insolvência) e tipificou taxativamente os casos em que a venda é inválida e fica sem efeito.
... não venha a decidir pela anulação da vendas dos bens imóveis descritos nos pontos 2º a 10º ... constituir mandatário ou para celebrar contrato de compra e venda ... – Mesmo que assim não ... satisfeito efectuando-se uma só das prestações, podendo afirmar-se que estas são juridicamente ... -
Acórdão nº 7735/14.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
I-Se a Administração Tributária parte de um facto conhecido, a existência de custos suportados com o aluguer de longa duração, e extrapola a existência, não demonstrada, de um proveito associado à cedência de viaturas ligeiras de passageiros, sem nunca colocar em causa a efetividade das despesas, atua com base em presunções. II-As correções efetuadas com base numa presunção de proveitos não...
... exercício em causa, não foram realizadas vendas, que não tenham sido concretizadas pelos ... contrato com os COMISSIONISTAS em causa, do qual resultava ... os resultantes de: a) Vendas ou prestações de serviços, descontos, bónus e abatimentos, ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... ão c orrespondente ao montante das prestações de pré-reforma até à idade legal da reforma ... e ou integrado numa equipa de vendas, procede à distribuição e entrega de ...
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Portugal: As condições gerais dos contratos em Portugal
... e de métodos agressivos de promoção de vendas que prejudiquem a avaliação consciente das ... , ou, em geral, por violação do contrato de fornecimento” ... 195Cfr. Resolução n.° ... 4.° o princípio do equilíbrio das prestações, dominado por forte sentido de justiça material; ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... têm funções de administração de prestações» (Administração Autónoma ... , cit., p. 384), ... contratual característico do contrato de seguro, destinado a assegurar o direito de ... é fixado em função da evolução das vendas ...
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Lei n.º 2/2024
... Alojamentos familiares: valor mediano das vendas (últimos 12 meses) e das rendas de novos ... situações excecionais de duração do contrato, aplicando -se nomeada- mente à comunidade ... de redução e estabilização das prestações no crédito à habitação; Acompanhar a ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... atrair novas fontes de receitas com prestações de serviços e execução de projectos de ... a nível interno, a proposta de um contrato de recuperação económica e financeira ... No ... , que não foi compensada pelo aumento das Vendas e Prestações de Serviços (+10,64 %) e ...
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Acórdão nº 1193/16.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios não é a data da condição de interdito ou inabilitado, pois esta só se constituiu com a sentença, mas antes de averiguar a data de começo da incapacidade natural ou de facto e, mais concretamente, se e quando é que o requerido no processo passou a estar afectado por anomalia psíquica que o tornou incapaz de reger a...
... venal dos prédios ao tempo das compras e vendas", por si efectuadas à lesada ... d) A condenaç\xC3" ... pela “normalidade” dos actos e contrato celebrados pelas partes ... 9 – “III - As ... de haver uma desproporção entre as prestações, que, segundo todas as circunstâncias, ... -
Acórdão nº 21769/10.9T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I. Tendo – em acção destinada a obter indemnização pelos lucros cessantes decorrentes do atraso na abertura de determinada loja, imputável ao locador - sido alegado supervenientemente pela A. como dano/lucro cessante relevante o lucro expectável que normalmente decorreria da exploração de uma loja desse tipo – e tendo transitado em julgado o despacho que admitiu tal alteração do...
... , pedindo que seja declarado resolvido o contrato de utilização de loja em centro comercial, por ... ) As receitas (decorrentes de vendas) para o primeiro ano de actividade, foram ... de financiamento de compra a prestações em que o financiador, a par da declaração ... -
Acórdão nº 3981/09.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... no Departamento de Vendas, com a colocação de meios à sua disposição ... leais em vigor desde 10.11.2009 (nas prestações vencidas até lá) e respectivo vencimento (nas ...
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Acórdão nº 1725/13.6TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
1. Em caso de incumprimento definitivo imputável ao devedor, o credor pode resolver o contrato e exigir uma indemnização. 2. A resolução e a indemnização constituem, como tem sido reconhecido, remédios distintos, permitindo aquela a restituição do que foi prestado e esta o ressarcimento dos prejuízos; como remédio sinalagmático para o incumprimento do devedor, a resolução não deve pôr em causa...
... como válida e eficaz a resolução do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... cessante da autora corresponde às prestações mensais fixas que devia receber dos réus - entre ... de 7% da facturação bruta mensal [vendas sem IVA] verificada na loja comercial e o valor ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A, de 18 de Junho de 2013
... 01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato ind.trabalho 15 000,00 15 000,00 01.01.08 ... Unidade de Publicaes Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr ... Antnio Jos de Almeida, 1000-042 ...
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Despacho n.º 534/2018
... , de 30 de dezembro, o pagamento em prestações do IRS e do IRC até ao montante de (euro) ... quando as circunstâncias o aconselhem, as vendas em hasta pública de mercadorias abandonadas ou ... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2020 de 24 de março de 2020
... mais afetados pela redução abrupta de vendas e não tenham beneficiado das linhas de crédito ... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, ... atividade, por beneficiários de prestações de desemprego, nas situações de quarentena ...
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Despacho n.º 534/2018
... , de 30 de dezembro, o pagamento em prestações do IRS e do IRC até ao montante de (euro) ... quando as circunstâncias o aconselhem, as vendas em hasta pública de mercadorias abandonadas ou ... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... novos elementos, nomeadamente valores de vendas por tipo de clientes, tendo-lhe sido enviado o ... çados pelo valor económico das prestações retroativamente aniquiladas por via resolutiva, ... -
Despacho n.º 12320/2020
... o procedimento até à celebração do contrato e efetuar o acompanhamento administrativo dos ... de clientes, preparar as previsões de vendas, assegurar a captação de novos clientes e ... controlar e fiscalizar as obras e as prestações de serviço que estejam dentro das suas ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... e do Plano, a celebrar com o IFADAP um contrato pelo qual esta entidade fica incumbida de ... março, que autoriza o pagamento em prestações de alguns impostos em atraso respeitantes a ... de Concorrência e Preços efetuar as vendas das publicações inerentes ao exercício das ...
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Acórdão nº 691/20.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
I. A resposta à matéria de facto só deve ser rectificada quando a prova produzida, mormente as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, determinem de forma clara uma decisão diferente. II. Não integra nulidade da sentença a falta de pronúncia sobre a inversão do ónus de prova. III. Integra nulidade da sentença a falta de pronúncia sobre a arguição pela ré de omissão de factos...
... que esteve subjacente à resolução do contrato de trabalho que vigorou entre as partes e no ... , apesar de apresentar bons resultados em vendas, não cumpria diligentemente os seus compromissos ... ões» ou «prémios, bónus e outras prestações de carácter mensal», ou seja, prestações que ... -
Relatório n.º 4/2021
... onerosos - custos de cumprir com um contrato' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são ... a conversão em capital de parte das prestações suplementares efetuadas pelos sócios. Em 31 de ...
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Relatório n.º 2/2022
... onerosos — custos de cumprir com um contrato’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ... Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são ... a Sociedade a entrar, a título de prestações acessórias, com uma contribuição de ...