contrato arrendamento finanças
4227 resultados para contrato arrendamento finanças
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Regulamento n.º 399/2017
... Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento António José Ferreira Sousa Correia Santos, ... apoios ao arrendamento; g) Possuir um contrato de arrendamento ou contrato de promessa de ... participados na repartição de finanças; h) Fotocópia do último recibo de renda ou de ...
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Acórdão nº 1190/23.0T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-04-2024
I - A jurisprudência tem divergido quanto à verdadeira natureza da decisão administrativa proferida no processo de contraordenação, se equivale a acusação ou se deverá ser entendida como equivalente a uma sentença. II - Sufragando o entendimento de equivalência da decisão administrativa, se judicialmente impugnada, à acusação, o que nos transporta para a disciplina do artigo 283° do CPP enquanto...
... XIV-Nomeadamente a celebração um contrato de arrendamento da garagem, entre a arguida, ... 19-20) registado nas Finanças a 01/08/2020 (fls. 4), com BB ... Quando a ... -
Regulamento n.º 441/2023
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para ... Fins Habitacionais por Pessoas ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arrenda- ... mento durante o período do ... de liquidação, ou declaração das Finanças em como ... não se encontra abrangido pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... finanças; ... e) Um representante da Direção -Geral do ... dos encargos assumidos decorrentes do contrato de crédito à aquisição da habitação ...
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Edital n.º 613/2017
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... ; f) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios e veículos de que são ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças; ... e) Declaração, sob compromisso de honra, ...
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Regulamento n.º 946/2022
... beneficiários pelo regime de arrendamento apoiado ... Artigo 3.º ... Princípios gerais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em ... regime de ... f) Certidão das Finanças e da Segurança Social como tem a situação ...
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Acórdão nº 230/14.8TCGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
I- A intervenção provocada consubstancia-se, em regra, no chamamento ao processo, por qualquer das partes, dos terceiros interessados na intervenção, seja como seus associados, seja como associados da parte contrária. II- E sendo o objectivo último do incidente de intervenção principal o de associar novas partes às primitivas, ele não pode operar para a exclusão de qualquer das partes por via...
... que ele detinha em decorrência de um contrato" promessa de permuta celebrado, o qual, por acórd\xC3" ... ), conclui os pavilhões, participa às Finanças. (em 1998) as construções já concluídas e ebra com terceiros contrato que arrendamento e contratos promessa de compra e venda tendo como ... -
Aviso n.º 9960/2017
... P., em Regime de Arrendamento Apoiado, que poderá ser consultado no sítio do ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... documento emitido pela repartição das Finanças que comprove que não foram declarados ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... em momento em que os serviços de finanças competentes ... não poderiam emitir qualquer ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... no Concelho; e) Declaração das Finanças comprovativa da existência ou não de bens ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ...
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Regulamento n.º 678/2021
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Grândola.Regulamento de ... número anterior, os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.2 - Os imóveis que ainda ... comprovativo emitido pelo Serviço de Finanças competente, à data da instrução do ...
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Regulamento n.º 957/2020
... ção condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal elaborou uma Plano de ... redação; e) Prazo de vigência do contrato de arrendamento; f) Prazo, forma, lugar e ... destinando-se o terceiro ao Serviço de Finanças de Gavião. 3 - O contrato deve mencionar, entre ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... ; d) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios e veículos de que são ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... ; d) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios e veículos de que são ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado ... para habitação, na redação que ... contrato de arrendamento e o seu agregado ... têm ... ão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; ... g) Fotocópias dos recibos de vencimento do ...
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Despacho n.º 2679/2017
... écnico do Porto pretende proceder ao arrendamento da antiga escola José Gomes Ferreira para a ... por portaria conjunta do Ministro das Finanças e da Tutela;iv) Pelo Despacho n.º 3628/2016, de ... comunitário;v) A assinatura do contrato de arrendamento, que terá execução financeira ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... ção emitida pela Repartição de Finanças emitida de que todos os membros do agregado ...
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Regulamento n.º 258/2017
... ção ao Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra, a qual ... Finanças comprovativa e fundamentada da não entrega ... m) Contrato de arrendamento do requerente ou de outro ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... há menos de um mês pelo Serviço de Finanças, na qual se ateste que o candidato e os demais ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... há menos de um mês pelo Serviço de Finanças, na qual se ateste que o ... candidato e os ...
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Regulamento n.º 84/2018
... P., em Regime de Arrendamento Apoiado Considerando que de acordo com a lei ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... documento emitido pela repartição das Finanças que comprove que não foram declarados ...
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Regulamento n.º 38/2024
... Arrendamento ... Helena Maria Pereira Leal, por delegação ... pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ... ao dia 10 de cada mês, ... IRS, ou declaração do serviço de finanças com- ... petente que confirme a isenção da ...
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Edital n.º 1654/2022
... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... d) Certidão das Finanças comprovativa do registo de prédios rústicos; ... bração do contrato de arrendamento rural ... 5 — No caso de ...
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Acórdão nº 11990/19.0T8LRS.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I) Tendo sido acordado, verbalmente, entre a filha da autora e a filha e genro dos donos do fracção do imóvel arrendado, que seria proporcionado o gozo temporário da mesma fracção, para habitação da autora, mediante contrapartida pecuniária mensal e, bem assim, que a arrendatária pagaria os consumos de eletricidade, água e telefone (cujos contratos de fornecimento permaneceriam na titularidade do
... ão proprietários, JS e mulher, BC, um contrato de arrendamento verbal atinente à fracção ... “Olha, ó Lena, se vamos declarar às finanças o IRS dos meus pais vai ser penalizado e isso é ...