contrato arrendamento finanças
4202 resultados para contrato arrendamento finanças
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Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...ão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; f) Comprovativos da situação profissional de ...
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Regulamento n.º 928/2016
...ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica em anexo.4 de outubro de ...ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... IRS, ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção da ...
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Edital n.º 773/2017
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento Jorge ...ção emitida pela Repartição de Finanças a atestar que se encontra regularizada a ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ...
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Aviso n.º 8559/2016
... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ...Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ... anterior ou certidão do Serviço de Finanças comprovando a não entrega de declaração de ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2019
...çar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação ... há menos de um ano pelos serviços de finanças.»deve ler-se:«Artigo 5.º[..]1 - Têm direito ... meses que antecedem a renovação do contrato, nos casos previstos no n.º 11 do artigo 36.º ...
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Declaração n.º DD6155, de 04 de Dezembro de 1981
...arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria e ... certidão emitida pela repartição de finanças competente comprovativa de que foi declarado ... respectiva repartição de finanças o contrato de arrendamento para comércio, indústria ou ...
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Declaração n.º DD6156, de 04 de Dezembro de 1981
...arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria e ... certidão emitida pela repartição de finanças competente comprovativa de que foi declarado ... respectiva repartição de finanças o contrato de arrendamento para comércio, indústria ou ...
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Declaração n.º DD6153, de 04 de Dezembro de 1981
...arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria e ... certidão emitida pela repartição de finanças competente comprovativa de que foi declarado ... respectiva repartição de finanças o contrato de arrendamento para comércio, indústria ou ...
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Declaração n.º DD6154, de 04 de Dezembro de 1981
...arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria e ... certidão emitida pela repartição de finanças competente comprovativa de que foi declarado ... respectiva repartição de finanças o contrato de arrendamento para comércio, indústria ou ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ... de liquidação, ou declaração das Finanças em como não se encontra abrangido pela ...
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
. @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro Contratante: ..., destinando-se uma cópia a ser entregue na Repartição de Finanças competente. . Porto, 01.10.2006 . Assinaturas . @Contrato de arrendamento ... -
Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ..., pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... abono de família; f) Declaração das Finanças...
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Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro de 2004
... direitos de pagamento, por via de um contrato de compra e venda celebrado até à data de ... que demonstre a transferência ou o arrendamento de baixo valor por seis ou mais anos e a ... emitida pela respectiva repartição de finanças, do contrato de arrendamento cujo prazo seja ...
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Aviso n.º 16378/2020
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. ...órios para a segurança social e finanças, renda, saúde, educação, pensões de alimentos ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...
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Regulamento n.º 979/2020
...ário: Regulamento de Acesso ao Arrendamento Jovem de Fogos Municipais.Regulamento de Acesso ...ído anualmente e até ao termino do contrato.O acesso ao arrendamento jovem de fogos ...;d) Certidão exarada pelo serviço de finanças da qual conste a inexistência de prédios ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... Faro para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... seu agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ...ão atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, comprovativa da inexistência de bens imóveis ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial. Habita». Carlos Manuel da ...d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças;. e) Declaração, sob compromisso de honra, ...
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Regulamento n.º 414/2023
...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ...agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento. ...ão atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, comprovativa da inexistência de. bens imóveis ...
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Regulamento n.º 1068/2022
... Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional. João Manuel do Amaral Esteves, ... nota de liquidação ou documento das finanças que ateste a não obrigatoriedade de entrega do ... compõem o agregado; k ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou outro documento idóneo que ...
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Acórdão nº 592/06.0TBCSC.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I-O usufrutuário não tem apenas a faculdade de gozar plenamente a coisa, podendo transmitir o seu direito, pelo que, dentro do período de duração do usufruto, em vida da usufrutuária, pode esta fazer doação daquele seu direito; II-Tendo a usufrutuária feito doação do imóvel a outrem, a nulidade de tal negócio será apenas parcial (no que toca à doação da nua propriedade), não inquinando todo o...
...ários do prédio, e figurando no contrato de arrendamento celebrado em 23.5.2001 a 1ª Ré ...é ..Gonç.., o qual foi registado nas Finanças (art.º 57.º e 58.º da petição inicial). ... -
Edital n.º 663/2019
...Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... há menos de um mês pelos Serviços de Finanças da área de residência onde conste a ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Aviso n.º 24257/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...Artigo 57. Contrato de fornecimento. 1 - O fornecimento de água ao ...b) Contrato de arrendamento registado na Repartiçáo de Finanças, caso de ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ...contrato de arrendamento apoiado passa a ter a natureza ... no Concelho; c ) Declaração das Finanças comprovativa da existência ou não de bens ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M
... de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRA HABITAR). Alteração ao ... figurar como promitentes compradores em contrato -promessa para habitação permanente de fogo ... do Governo Regional com a tutela das finanças e da habitação, a qual deve ser aprovada no ...
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Edital n.º 546/2017
... de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública nos termos do ... subsidiará o arrendamento de fogos cujo contrato seja celebrado de acordo com a legislação em ... participados na Repartição de Finanças. 2 - Os candidatos devem reunir cumulativamente ...