contrato arrendamento finanças
3830 resultados para contrato arrendamento finanças
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Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... Autoridade Tributária e Aduaneira (finanças ...
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Portaria n.º 567/88, de 19 de Agosto de 1988
... (DGF), foi autorizada a celebrar contrato de arrendamento com a Fundação da Casa de ... : Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, o ...
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Regulamento n.º 773/2020
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... ão negativa emitida pelo Serviço de Finanças; g) Fotocópias dos recibos de vencimento do ...
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Despacho n.º 19126/2005(2ªSérie), de 02 de Setembro de 2005
... 30% dos rendimentos): Recibo da renda e contrato de arrendamento devidamente validado pelas ... arrendamento devidamente validado pelas Finanças ... VII - Nos termos do artigo 34.º, todo o ...
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Aviso n.º 12038/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de ... regularizada na Segurança Social, Finanças e Município de São Brás de Alportelj) Não ... ás de Alportel suspender imediatamente o contrato.b) O beneficiário dispõe de 10 dias para fazer ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... Grande, emitida pelo Serviço de Finanças da Marinha Grande; d) Declaração emitida pelo ...
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Aviso n.º 11978/2018
... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... ; c) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios de que são titulares os ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Aviso n.º 1087/2019
... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... ; c) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios de que são titulares os ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Portaria n.º 770-A/2020
... ão de Alojamento Local para arrendamento acessível.O Programa de Estabilização ... do Governo das áreas governativas das Finanças e das Infraestruturas e Habitação a este ... P., no ato de celebração do contrato de comparticipação.4 - Em qualquer caso de ...
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Acórdão nº 653/11.4TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2012
I - A denúncia do contrato de arrendamento é uma declaração receptícia, pelo que apenas se torna eficaz na data em que a carta que a contém é recebida pelo senhorio. II - O arrendatário está obrigado a pagar as rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta, tendo ainda em consideração que a denúncia produz efeitos no final de um mês do calendário gregoriano.
... 4TBPVZ.P1 Sumário I – A denúncia do contrato de arrendamento é uma declaração receptícia ... de arrendamento foi participado às finanças ... 12. No dia 08/07/2010, pelas 15 horas, a ... -
Aviso n.º 9388/2008, de 27 de Março de 2008
... de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos" no Diário da ... d) Não ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento habi- tacional, para além ... ção junto do respectivo Serviço de Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; ...
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Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... consecutivos, emitida pelo Serviço de Finanças da Marinha Grande; d) Declaração emitida pelo ...
- Portaria n.º 62/2012, de 20 de Março de 2012
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... emitida pela Repartição de Finanças» (alínea I), (viii) O autor, ora recorrido, ...
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Acórdão nº 6245/13.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - O pedido de exoneração é liminarmente indeferido se se verificar qualquer um dos pressupostos enunciados artigo 238.º, n.º 1, do CIRE, nomeadamente, se o devedor tiver incumprido o dever de apresentação à insolvência ou, não estando obrigado a se apresentar, se tiver abstido dessa apresentação nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência, com prejuízo em qualquer dos...
... alega ter procedido a celebração de contrato de arrendamento com a renda mensal de 300,00 ... referido foi presente na Tesouraria de Finanças de Matosinhos em 10 de Abril de 2013 ... 2.2 No ... -
Regulamento n.º 113/2019
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de Santo António ... por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) ... ; e) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças que ateste o número de bens imóveis registados ...
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Deliberação (extracto) 1371/2006, de 02 de Outubro de 2006
... No que respeita a despesas com arrendamento, deveráo ser apresentados como meios de prova os ... número de contribuinte), assim como o contrato de arrendamento registado nas finanças. No caso ...
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Portaria n.º 68/2010, de 03 de Fevereiro de 2010
... por utilidade pública ou outro acto ou contrato previsto no Código das Expropriaçóes que ... que demonstre a transferência ou o arrendamento de baixo valor por seis ou mais anos e a ... emitida pela respectiva repartiçáo de finanças, do contrato de arrendamento cujo prazo seja ...
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Decreto-Lei n.º 329/81, de 04 de Dezembro de 1981
... arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria e ... certidão emitida pela repartição de finanças competente comprovativa de que foi declarado ... respectiva repartição de finanças o contrato de arrendamento para comércio, indústria ou ...
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Acórdão nº PROCESSO N.º 260/14.0GEBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2017
I - Visando o recurso a reparação de erros de julgamento e não o aprimoramento da sentença, o pedido de alterações da matéria de facto que se repercuta apenas no aperfeiçoamento da descrição do episódio de vida em apreciação, e que não se repercuta na decisão de direito tomada na sentença, não deve ser objecto de conhecimento e apreciação.
... a assistente solicitou a elaboração de contrato de arrendamento, com vista a requerer a ... participação ao serviço de finanças ... No que respeita ao custo dos materiais que ... -
Acórdão nº 892/05.7TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2011
I- Em terrenos destinados à exploração agrícola ou agro-pecuária, ninguém poderá validamente sustentar que a instalação de electricidade, desmatação, dotação de águas canalizadas, reconstruções de habitações, reparação de pocilgas e currais, etc, constituem, na era em que vivemos, simples benfeitorias destinadas a aumenta-lhes o valor e não essenciais ou indispensáveis à sua conservação e ao...
... já que a 1ª ré declarou dar de arrendamento ao 3º Réu DD, o prédio M ... da V ... , ... ça seria por conta dos senhorios; - contrato entregue nos serviços de finanças; -em ... -
Edital n.º 200/2018
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento JovemDr. João Manuel do Amaral Esteves, ... limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de ... ção emitida pelo Serviço Local de Finanças e, caso existam, comprovativos de outros ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... contratos de cessão, exploração, arrendamento ou quais outros, seja para a realização de ... , com a realização unilateral do contrato de arrendamento, para a instalação de ... às que se mostram inscritas nas Finanças, bem como a localização em relação a ... e ... -
Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... ; d) Declaração do serviço de finanças, emitida em nome do candidato bem como dos demais ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... agregado familiar; d) Declaração das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em ...