Consolidação das Leis do Trabalho
1988 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... , de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 ... , isto é o fim (imediato) da consolidação orçamental ... Mesmo que o Tribunal deva ...
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Parecer n.º 3/2022
... - templando todo o perímetro de consolidação da Administração Pública Regional, e incluindo ... , e res- petivas alterações, operadas pelas Leis n. os 13/2020, de 7 de maio, e 27 -A/2020, de ... trabalho subordinado no Serviço Regional de Saúde, e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... todo o perímetro de consolidação da Ad ministração Pública Regional, e ... respetivas alterações, operadas pelas Leis n. os 13/2020, de 7 de maio , e ... trabalho subordinado no S erviço Regional de Saúde, e ...
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Aviso n.º 597/2021
... e necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... ística; i) Fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos, posturas, contratos e atos ... ção das atividades de suporte à consolidação das bases de dados do cadastro geográfico ...
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Portaria n.º 172/2017
... de 30 de setembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 75/2010, de 23 de junho, 41/2012, de 21 de ... -se, ainda assim, a expetativa de consolidação relativamente às permutas realizadas ao abrigo ... Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 12916/2022
... para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira (não ... revista) de técnico de ... vista à consolidação de situações de cedência de interesse público ... cumprido as leis de vacinação obrigatória ... 6.2 — ...
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Lei n.º 41/2016
... económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do ... melhoria das condições do mercado de trabalho, nos baixos preços de petróleo, na amenização ... leis inúteis ou desnecessárias, fixando metas ...
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Aviso (extrato) n.º 12917/2022
... para preenchimento de um posto de trabalho ... da carreira (não revista) de especialista de ... com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público ... cumprido as leis de vacinação obrigatória ... 6.2 — ...
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Aviso n.º 7177/2018
... , o preenchimento dos referidos postos de trabalho, caducando com o seu preenchimento. 5 - O ... ; Operações de fim de exercício; Consolidação de contas; Documentos de prestação de contas ... 1976, com as alterações introduzidas pelas Leis Constitucionais n.os 1/82, de 30 de setembro; ...
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Parecer n.º 12/2015
... e impedimentos previstos em outras leis. 9 - Os eleitos locais que exercem as suas ... do artigo 21.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... ável, assentou em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e ...
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Aviso n.º 7852/2019
... para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... exercício das funções;v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;b) Ser detentor da ... Trabalho em Funções Públicas - Consolidação da Lei n.º 35 de 2014 de 20 junho;Regulamento ...
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Regulamento n.º 549/2016
... úde ambiental e segurança e saúde no trabalho 4.1.12.1 - Planos de Segurança e Saúde 4.1.12.2 ... 1.9 - Estruturas em contenção e consolidação de fachadas 5.1.1.1.10 - Estruturas especiais, ... produtos alimentares, envolvendo as normas e leis ...
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Despacho n.º 3172/2018
... das suas estruturas e métodos de trabalho, no âmbito do modelo de gestão por objetivos ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h) Organizar e manter ... destinadas a jovens; b) Apoiar a consolidação das Associações Juvenis e das Associações de ...
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Despacho n.º 1338/2019
... pode existir no máximo um posto de trabalho a ser ocupado por um encarregado geral. 4 - ... , de forma integrada e em conformidade com as leis e normas em vigor, assegurando o acesso à ... na elaboração, alteração, consolidação ou revogação de normas, posturas e regulamentos ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... trabalho e ambiente ... N.º 109 6 de junho de 2023 ... pelos Decretos-Leis n.os ... 76/2017, de 29 de junho, 102/2019, de 6 ... de armamentos e das medidas para consolidação da confiança e da segurança na ... q) Colaborar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo ... íodo mais recente há de facto uma consolidação, e em alguns casos uma aceleração, da ... peixe descarregado nas lotas, é sujeito às leis da oferta e procura do mercado, em termos de ...
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Lei n.º 80/2013
... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 793/76, de ... 5 de novembro, 275-A/93, ... no trabalho resultantes do exercício normal das funções ... tudo o mais, o regime geral de consolidação da mobilidade ... na categoria ... 6 — Durante ...
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Aviso n.º 1032/2022
... Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras na carreira e ... n.º 2 do artigo 99.º A da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas (LTFP), aprovada em ... as atualizações decorrentes dos Decretos-Leis n.os ... 10-B/2020, de 20 de março, e ...
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Aviso n.º 9395/2016
... de recrutamento para 5 (cinco) postos de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal ... da CCE-CIMLT, incluindo a consolidação do planeamento de necessidades, a análise, ... exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 10.2 - Nível ...
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Aviso n.º 16712/2022
... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º Unidade de Gestão de ... não infringindo as normas e as leis, nem prejudicando outrem sem motivo. Da sua ... (SGQ) a implementar, monitorando a consolidação dos resultados e a sua respetiva implementação, ...
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Aviso n.º 8908/2018
... de emprego público mediante contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... º 209/2009, de 3 de setembro, alterado pelas Leis n.os 66/2012, de 31 de dezembro e 80/2013, de 28 ... contra incêndios, nas ações de consolidação" e pós-fogo, bem como nas ações de estabilizaç\xC3" ...
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Deliberação n.º 1294/2016
... º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 ... , renovar e rescindir os contratos de trabalho" em funções públicas;g) Celebrar acordos de ced\xC3" ... geral;i) Decidir e autorizar a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, de acordo ...
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Lei n.º 38/2023
... • Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ... Por outro lado, a consolidação da intervenção nacional ao ... nível da ... Assegurar o cumprimento das leis da representação equilibrada nos órgãos de ...
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Aviso n.º 9271/2019
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, ... º 209/2009, de 3 de setembro, alterado pelas Leis n.os 66/2012, de 31 de dezembro e 80/2013, de 28 ... contra incêndios, nas ações de consolidação" e pós-fogo, bem como nas ações de estabilizaç\xC3" ...
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Edital n.º 1089/2016
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... exercício de funções; ee) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.7.2 - Requisitos ... resistência ao corte; estudo da consolidação de solos.18 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do art ...