conselho nacional reserva agricola
2850 resultados para conselho nacional reserva agricola
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Aviso n.º 11298/2016
... Zêzere, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/95 de 12 de outubro ... a ter a seguinte redação:«Áreas de Reserva Agrícola NacionalArtigo 43.ºRestrições ... competência da Autoridade Florestal Nacional ...
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Aviso n.º 16637/2019
... República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019, de 11 de abril, e ... 4 - Nos espaços agrícolas/florestais, agrícola e florestal inseridos na faixa de proteção ... árias e permanentes no espaço marítimo nacional. 2 - Na Faixa de Proteção Costeira da zona ... ; 3) Proteção de solos/áreas de reserva: Parque Natural da Arrábida; Reserva botânica e ...
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Despacho n.º 3132/2018
... das ações de acompanhamento do sector agrícola, do desenvolvimento rural, do sector ... da DRAPLVT no Observatório Nacional da Produção Biológica, desde 31 de outubro de 2017 e no Conselho Consultivo da PORVID desde 27 de abril de ... aquicultura - Colóquio "A Aquicultura na Reserva Natural do Estuário do Sado: Contributos", ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e da respetiva legislação complementar importa ... protegidas é feita por Resolução de Conselho de Ministros, a qual pode suspender os planos ... para além do mar territorial, à reserva ecológica nacional, ao domínio público o, à reserva agrícola nacional e aos recursos florestais, ...
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Resolução n.º 70/2001, de 20 de Junho de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2001 A Assembleia Municipal ... de tipo II, localizadas junto à estrada nacional n.º 108, entre a Quinta de Marentães e ... ), à delimitação de áreas urbanas e à Reserva Agrícola Nacional constante da planta de ...
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Acórdão nº 00201/08.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I – O recurso jurisdicional deve incidir sobre os vícios e erros que eventualmente afectem a decisão judicial recorrida e não sobre os que inquinam a decisão administrativa contenciosamente impugnada. II – Não cabe ao tribunal de recurso apreciar questões que não tenham sido conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido por as partes as não terem posto à sua consideração, excepto se...
... e a COMISSÃO DA RESERVA AGRÍCOLA DE EDM, e em consequência, anulou a ... solo integrante da Reserva Agrícola Nacional e passou a ser classificado como solo urbano, tal ... vigente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/95 ... Questão prévia: ... -
Aviso n.º 8947/2018
... A Reserva Ecológica Nacional para o Município de S. João ... Municipal ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/94, e publicado no Diário ... com a delimitação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional; h) ...
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Declaração n.º 9/2023
... República, através da Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, ... árias e permanentes no espaço marítimo nacional ... 2 — Na Faixa de Proteção Costeira da ... todo o tipo de abrigos para produção agrícola ... protegida; ... c) A instalação de ... 3) Proteção de solos/áreas de reserva": ... Parque Natural da Arrábida; ... Reserva bot\xC3" ...
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Aviso n.º 3337/2018
... (POACL), aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 187/2007, e publicado no ... ; b) Recursos agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Espécies ...
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Aviso n.º 12851/2019
... de Lisboa, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Plano de Gestão ... na rede e o Plano Rodoviário Nacional 2000 e considerar o traçado de novas ... do Estuário do Tejo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de novembro); ... p) Construção de apoio à atividade agrícola" - construção de apoio às atividades inerentes \xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
... Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e ... nacional". Portugal está numa situação externa de depend\xC3" ... , é fundamental consolidar a reserva de cereais a nível nacional, com aumento ... da ... Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas ...
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Despacho n.º 1181/2024
... nal da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que a preside ... Conselho de Ministros n.º 123/2022, de 14 de dezembro, ...
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Aviso n.º 13020/2017
... estabelecidas pelos programas de âmbito nacional e regional. 3 - O modelo territorial municipal ... vigor; h) Mapa de ruído; i) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta, respetivas exclusões e ... (PSRN2000), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho; iv) ...
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Despacho n.º 4163/2024
... P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ... que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do ... de floresta de pr odução; espaço agrícola —área agrícola da reserva agrí - ...
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Despacho n.º 4767/2019
... ção de 1339 m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Torres Vedras, publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 21 de maio, e ... ável da Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo à ocupação de solos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... sem actividade efectiva na economia nacional, pois estima-se que existam dezenas, senão ... 2004/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de ... ção ao regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, ... , deduzidos das importâncias a levar à reserva legal ou reservas obrigatórias e não se ...
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Aviso n.º 17481/2021
... pelos programas de âmbito nacional e regional ... Artigo 2.º ... Estratégia e ... iii) Planta de Condicionantes — Reserva Ecológica Nacional ... 2 — O PDMMN é ... i) Reserva Agrícola Nacional; ... ii) Aproveitamentos ... Conselho de Ministros ... n.º 58/2000, de 29 de junho; ...
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Aviso n.º 3841/2024
... e Mistas, Planta de Condicionantes — Reserva Agrícola Nacio- nal (R.A.N.), Planta de ... de Condicionantes — Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.) e Planta de Condicionantes — Rede de ... , Mondego e Lis (RH4) (Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/2016, de 20 de setembro, na ...
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Aviso n.º 8303/2016
... de Portel, objeto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/95, publicada em 22 de ... dos solos seguidamente identificadas: a) Reserva Ecológica Nacional (REN); b) Reserva Agrícola ...
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Aviso n.º 4865/2024/2
... (PGRH RH5A)—Reso - lução do Conselho de Ministros 52/2016, de 20 de setembro, ... […] i ) […] ii ) […] iii ) Áreas de Reserva e Proteção de Solos e de Espécies Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede ...
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Aviso n.º 6763/2018
... ; Planta de Condicionantes Anexa - Reserva Ecológica Nacional (publicada no Diário da ... com a delimitação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional por ... Albufeira do Maranhão (Resolução do Conselho" de Ministros n.º 117/99, de 6 de outubro), até \xC3" ...
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Aviso n.º 9728/2017
... artigo 191.º, na plataforma do Sistema Nacional de Informação Territorial ... Outras condicionantes; II. Reserva Agrícola Nacional, adiante designada por RAN; ... da Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) ...
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Aviso n.º 7440/2017
... da Vigia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/98.Assim, a presente ... imóvel de interesse municipal.Também a Reserva Agrícola Nacional foi recalculada conforme o ...
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Aviso n.º 7702/2022
... a parecer vinculativo da Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e ... cc) Exploração agrícola — integra todas as atividades diretamente ... a) Áreas do domínio hídrico; ... b) Reserva Ecológica Nacional (REN); ... c) Reserva ... ções constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, ... de 18 de janeiro, ...
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Aviso n.º 9711/2016
... ção de anexos de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestais, à margem da rede ... a totalidade dos solos classificados com Reserva Agrícola Nacional (RAN), bem como as demais ... do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013, de 22 de março; e) ...