Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/26/2022/06/29/a/dre/pt/html |
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 124 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 13
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Sumário: Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais.
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
A gastronomia e os alimentos são, hoje em dia, vistos muito além de práticas transquotidianas
ou do simples ato de comer, assumindo -se como elementos culturais. Tendo em conta esta aceção,
podemos facilmente concluir que cada cultura ou comunidade tem um código específico alimentar
que regula e faculta hábitos gastronómicos subjetivos. É também, por isso, um fator de diferencia-
ção cultural e social. Uma diferenciação que deriva de vários coeficientes de forte dependência do
carácter geográfico, ambiental, económico e histórico, que caracterizam cada cultura. A comida teve
sempre um lugar específico, recolocando os indivíduos numa determinada sociedade, numa escala,
numa diferenciação facilitada, religiosa, ritual e espiritual e, obviamente, económica. Designava,
ela própria, um código.
A alimentação constitui, por isso, um elemento identitário e histórico, sendo que a comida
desempenhou um papel importante na história da humanidade, desde os tempos primordiais,
enquanto condição fundamental para migrações humanas relacionadas com a disponibilidade de
alimento. Mas, tal como fundamentado por vários autores, a comida é, ela própria, uma viajante
e uma peregrina. Tem a capacidade de se mover com os humanos, uma personalidade identitária
própria capaz de armazenar memória e de facilitar a integração daqueles que a transportam. Este
é o indubitável caso da batata e do tomate e, sobretudo, das sementes, também elas armazenado-
ras de mensagens, que, além do seu ADN, transportam consigo parte da história da humanidade.
Atualmente, os alimentos ultrapassaram fronteiras, e, ainda que tenhamos as dietas ditas
«nacionais» e até classificadas pela UNESCO, como a dieta mediterrânea, a análise dos hábitos
alimentares tornou -se mais complexa e afastada das análises simbolistas e transportaram -nos
para um sistema globalizante e competitivo que já começou há bem mais de quinhentos anos. Ao
mesmo tempo, o homem já não vive da dependência extrema da natureza, mas como um potencia-
dor manipulador da mesma, introduzindo e modificando culturas, usando os recursos disponíveis,
selecionando nutrientes e as sementes mais produtivas, sendo que a seleção de cereais foi uma
resposta crucial para o crescimento rápido das comunidades.
Os alimentos tornaram -se património mundial, e, a esse exemplo, o continente americano
ofereceu à Europa novos hábitos alimentares. O trigo, alimento crucial na alimentação humana, é
apresentado, não raras vezes, como o móbil para a expansão dos descobrimentos, devido às crises
cerealíferas da Baixa Idade Média, sendo a sua introdução feita nas ilhas açorianas na primeira
metade do século චඞ. O cronista Gaspar Frutuoso atesta que, pelo fim do século චඞඑ, já estas ilhas
constituíam um importante polo fornecedor das cidades metropolitanas, da Madeira e das, então,
praças do Norte de África, contabilizando um elemento atrativo nas trocas comerciais com as Caná-
rias. A fertilidade dos solos é acentuada nas suas narrativas, descrevendo os solos açorianos, de
um modo generalista, propícios ao cultivo do trigo, sem necessidade de arroteias de pousio.
A abordagem historiográfica indica que a falta de condições atmosféricas em Portugal e a
dependência de cereais estrangeiros transformaram os Açores em grande produtor, tal como con-
firmam as fontes históricas, até meados do século චඞඑ, sendo o trigo o principal cereal exportado até
ao século චඞඑඑඑ, com uma rápida expansão pelos terrenos aráveis, altura em que entra numa fase
de retração por diversos motivos. Apesar de se ter afirmado como uma zona favorável à produção
de cereais, é difícil ter uma política agrícola coesa para a Região.
A situação geoestratégica do arquipélago, no caminho das rotas comerciais entre continen-
tes, conjuntamente com o seu traçado morfológico diversificado, constitui um fator que conduziu
as ilhas, logo desde inícios do século චඞඑ, a uma condição de grande dependência em relação às
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