concurso externo inspector trabalho
257 resultados para concurso externo inspector trabalho
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Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...
... Da Pena de Trabalho a Favor da Comunidade gggg) Sem prescindir do que ... (inspector tributário), António D. (motorista, conhece os ... até a nível jurídico-penal, do concurso que o arguido Luís C. forneceu à ... de um quadro factual – interno e externo – relativamente homogéneo que, não diminuindo ... -
Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... , co-autoria, na forma consumada e em concurso efectivo, de: a) 1 (um) crime de Roubo Agravado, ... 183 a 184 a 12-02-2018 efectuado pelo Inspector NN, que se deslocou ao Hospital Distrital de Faro ... de riqueza, sendo que o seu último trabalho foi na restauração como empregada de mesa onde ... externo que corrobore objectivamente a sua manifestação ... -
Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-10-2022
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... , co-autoria, na forma consumada e em concurso efectivo, de: ... a) 1 (um) crime de Roubo ... 183 a 184 a 12-02-2018 efectuado pelo Inspector NN, que se deslocou ao Hospital Distrital de Faro ... de riqueza, sendo que o seu último trabalho foi na restauração como empregada de mesa onde ... externo que corrobore objectivamente a sua manifestação ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro de 1999
... 2 - A Inspecção é dirigida por um inspector regional administrativo, equiparado, para todos ... seguintes: a) Utilizar nos locais de trabalho, por cedência das respectivas entidades ... , no mínimo, de Bom, mediante concurso" de provas públicas, que consistirá na apreciaç\xC3" ... fixado para a realização do serviço externo ... Artigo 38.º Recrutamento do director de ...
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Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...
... prática, em autoria material, e, em concurso efectivo, de dois (2) crimes de profanação de ... , mais evidenciando declarações do Inspector da PJ que fala em lençóis e num edredão ???? ... trabalho que com tanto esforço tem logrado alcançar é ... no sentido de que tem de ter um suporte externo e objectivo para ser atendível ... c) A ... -
Acórdão nº 1316/20.5PRPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I – Tal como deverá suceder com outros crimes igualmente graves, só em casos muito excecionais é que a punição do crime de homicídio, mesmo que meramente tentado, deverá admitir a suspensão da execução da pena de prisão, já que tal ilícito atenta contra a vida humana, o mais importante de todos os bens jurídicos, e, por isso, deverá ser punido de forma exemplar para proteger um tal bem de forma...
... AA da prática, em autoria material e concurso efectivo, de um crime de homicídio qualificado, ... ; feridas cortantes no quadrante supero externo abdominal (cerca de 3 cm com exposição tecido ... -legal, com afectação da capacidade de trabalho geral por 10 (dez) dias e com afectação da ... HH , inspector da Polícia Judiciária, confirmou o teor do auto ... -
Aviso N.º 716/2004 de 10 de Agosto
... concurso externo de ingresso para admissão a estágio na ... Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho: ... O vencimento será ... Presidente: Rogério Paulo Simão Feio, Inspector Regional das Pescas ... Efectivos: Luís Paulo ...
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Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... art 58 pela prestação de 480 horas de trabalho a favor da comunidade «…a cumprir pelo arguido ... P…, Inspector da Policia Judiciaria, referiu que quando chegou ... a motor na via pública ou um complexo concurso real heterogéneo de crimes nominados no art 1-m ... acima de tudo tornar possível o controlo externo e geral sobre a fundamentação factual, lógica ...
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Acórdão nº 3237/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-01-2023
I – É dedutível, nos termos do artigo 20º bº 1 alª a) do CIVA, o IVA suportado por uma concessionária de um serviço público de transportes públicos terrestres na aquisição de serviços e trabalhos de construção sem os quais o serviço concessionado não poderia, na prática, ser prestado, ainda que tais obras e trabalhos não tenham por objecto os meios humanos e materiais imediatamente destinados à...
... de procedimentos inspectivos de âmbito externo, que perfazem o valor a pagar de € 269.147,84, ... sentença, foi que a AT não fez o seu trabalho, limitando-se "preguiçosamente" a listar obras ... -se no que se refere à testemunha LL, Inspector Tributário, quando confrontado com documentos ... uma entidade escolhida no âmbito de um concurso internacional realizado para o efeito.” ... -
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... a representao de Portugal no grupo de trabalho ocidental da Conferncia para a Reduo Mtua e ... lista dos candidatos aprovados no ltimo concurso para tesoureiros da Fazenda Pblica de 2. classe; ... parte do regime das operaes de comrcio externo de mer- cadorias as importaes e exportaes de ... de determinados cargos em lugares de inspector -geral da Junta Nacional da Educao; ... j) ...
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Acórdão nº 0431/17.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I – A condenação do arguido em procedimento disciplinar exige uma convicção segura da materialidade dos factos que lhe foram imputados, assente a mesma em elementos probatórios que, per se, sejam susceptíveis de afastar toda a dúvida razoável. II – A não concretização dos factos sobre que o acto punitivo teria errado faz com que o erro alegado não esteja arguido de forma objectiva e
... Inspector do MP, o qual culminou no Relatório de ... 35/2014, de 20 de Junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) a qual é também ... ser aplicados os 4 deveres, se existe concurso, se são apenas alguns ou nenhum” ... O A ... pelos tribunais através de um controlo externo ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1998/A de 15 de Maio
... as políticas do comércio interno e externo, indústria e energia, transporte' aéreos e ... a organização do respectivo trabalho ... Artigo 18.º ... Secção de Apoio à ... Analisar as propostas de concurso de obras ou aquisição de bens e serviços ... Artigo 61.º ... Inspector superior de turismo ... À carreira de inspector ...
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Acórdão nº 179/15.7JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
... concurso real, de: - todos os arguidos, em co-autoria ... estupefacientes, aliás é o próprio Inspector" instrutor de processo que refere nas suas declara\xC3" ... sem cartão SIM; - 1 disco externo da marca “MITSAI”, modelo “ ... ”, de cor ... de 3 anos, tendo entretanto, iniciado trabalho como carteiro nos Correios de Portugal, onde se ...
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Portaria n.º 449/87, de 28 de Maio de 1987
... do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) é feito mediante concurso de apreciação ... planos, aprovados por despacho do inspector-geral do Trabalho ... Artigo 2.º Objectivo ... , designadamente em caso de recrutamento externo, direito a uma retribuição, a fixar por ...
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Acórdão nº 1734/20.9T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
I. A fundamentação da sentença inclui necessariamente a enumeração dos factos descritos na acusação (ou na pronúncia, havendo-a) que o Tribunal considerou provados e não provados, juntamente com os que constam do pedido de indemnização civil (se tiver sido enxertado na ação penal) e da contestação (caso tenha sido oferecida pelo arguido e/ou demandado) e aqueles que resultaram da discussão da...
... ídico das penas relativas aos crimes em concurso, condenou-o na pena única de 9 ano de prisão ... relatório junto aos autos sugere-nos um trabalho muito elaborado por um técnico na matéria, ... Um disco rígido externo da marca “…”, modelo “…”, com o n.º ... O Inspector da PJ DD nada de relevante acrescentou em ... -
Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... Notário ter sido requisitado como inspector extraordinário para o Serviço de Avaliação e ... á a facturar à Empresa as horas de trabalho adicionais realizadas pela equipa com base nas ... documento como um fornecimento e serviço externo (conta 622362 - Trab. Especializados Tx Normal) e ... farmacêuticos, no âmbito de um concurso internacional ... Afirmou que, a remuneração ...
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Acórdão nº 150/11.8JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - A dúvida fundada sobre o facto de a conduta da arguida, ao provocar a morte do filho após o parto, ter sido influenciada por um quadro depressivo grave deve ser, ao abrigo do princípio in dubio pro reo valorada em favor dela. II- Esse facto poderá afastar a qualificação do crime de homicídio.
... ática de um crime de Infanticídio, em concurso real com o crime de profanação de cadáver, ... ) Não obstante perceber que entrara em trabalho de parto, a arguida não revelou a nenhuma das ... - J ... , inspector da PJ de Aveiro, recebeu a informação do ... 8 e 9, de 16.05.2011 (exame de hábito externo: descrição do saco onde se encontrava o feto e ... -
Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
... çáo Pública - nomeada, precedendo concurso interno de acesso geral, técnica superior ... COHEN TÉCNICA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 251,79 MARIA CONCEIÇÁO PARADELA CARVALHO ... ,26 FERNANDO DUARTE MONTEIRO FERREIRA INSPECTOR" TRIBUTÁRIO NÍVEL II DIRECÇÁO-GERAL IMPOSTOS \xE2\x82" ... AUTORIDADE P/ AS CONDIÇÓES DE TRABALHO ... ANTÓNIO PEDRO AMARAL ARAÚJO OPERÁRIO ...
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Acórdão nº 3817/11.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012
No caso de concurso de contraordenações, a liquidação da coima pelo mínimo significa que coima é fixada no mínimo legal correspondente a cada uma das infrações cometidas.
... , atento o exposto, verifica-se no caso o concurso de contraordenação p.p. no artigo 19º do ... ser valorado em função do seu efeito externo -, e, por outro lado, atender às necessidades de ... 2009, celebrar entre si “Contrato de Trabalho”, com início aos 01.07.2009 e termo no final ... além disso, a testemunha Paulo N ... , inspector do SEF, no depoimento que prestou, em sede de ... -
Aviso N.º 102/2008 de 22 de Fevereiro
... consulta, na Inspecção Regional do Trabalho, sito na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, ... de 15 de Fevereiro de 2008, referente ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar e inspector do quadro de pessoal da Secretaria Regional da ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... Inspector de vendas - comércio/armazém; ... Secretário - ... a aptidão do candidato, devendo esse concurso constar do resultado da prova, lavrado na acta a ... 1 - Os profissionais quando em serviço externo, terão obrigatoriamente de fazer-se acompanhar ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... Desde logo, 50.Convém referir que o Inspector encarregue da investigação, GG, fora ... , 54.Não se espera que sendo colegas de trabalho e estando juntos todos os dias, os senhores ... b) do C.P.P.- a) Relatório de diligencia externo 1) de fls. 418 a 419 e 574 a 575 2) de fls. 1188 ... havia de mandar para ver as “datas do concurso” [data de chegada do contentor procedente do ... -
Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
... concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector-adjunto da solidariedade e segurança social, ... 4 - O local de trabalho situa-se em Angra do Heroísmo ... 5 - A ...
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... ambientais, de segurança e higiene no trabalho; h) Identificar as necessidades de formação e ... informativo, de âmbito interno ou externo; e) Assegurar o conhecimento actualizado das ... de director de escola de condução, de inspector de veículos e de examinador; c) Fiscalizar e ... número de lugares de ingresso abertos a concurso ... 3 - Os estagiários referidos nos artigos ...
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Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... ambientais, de segurança e higiene no trabalho; h) Identificar as necessidades de formação e ... informativo, de âmbito interno ou externo; e) Assegurar o conhecimento actualizado das ... de director de escola de condução, de inspector de veículos e de examinador; c) Fiscalizar e ... número de lugares de ingresso abertos a concurso ... 3 - Os estagiários referidos nos artigos ...