concurso externo inspector trabalho

257 resultados para concurso externo inspector trabalho

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 24/89/M, de 11 de Novembro de 1989
    ... o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho Dispõe o artigo 42.º do Estatuto da Inspecção ... -se pelas seguintes categorias: inspector superior, inspector-coordenador, inspector ... -se dentro de cada grupo, mediante concurso, nos termos do disposto nos números seguintes ... preenchido predominantemente por serviço externo ... 2 - ...
  • Aviso n.º 15187/2008, de 16 de Maio de 2008
    Aviso n. 15187/2008 ... Concurso externo de admisso a estgio para ingresso na eira de inspector superior, destinado ao provimento de 5 lugares, ... II do Instituto Superior de Cincias do Trabalho e da Empresa, sito na Avenida das Foras Armadas, ...
  • Aviso N.º 725/2004 de 17 de Agosto
    INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Aviso n.º 725/2004 de 17 de Agosto de 2004 ... , faz-se público que, por despacho do Inspector Regional do Trabalho, de 11 de Junho de 2004 se ... concurso externo de admissão a estágio para ingresso na ...
  • Acórdão nº 144/11.3TRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
    ... art.365º, nº1, do Código Penal, em concurso efectivo, com um crime de difamação agravado, ... então comissão de serviço como Inspector judicial [doc fIs. 26] 5. No dia 30 de Março de ... encontrava-se depositado no Tribunal de Trabalho de ... [fls. 230] 10.O requerimento de Incidente ... , de molde a impedir qualquer controle externo sobre a autenticidade dos autos - procedimento ...
  • Acórdão nº 23/17.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2021

    I - A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o exercício de um direito constitucionalmente consagrado (cfr. Artº 21º da Constituição da República), o qual, de igual modo, se encontra previsto, para efeitos penais, nos Artºs. 31º e 32° do Código Penal. II - Como é comummente aceite pela doutrina e pela jurisprudência, para a perfectibilização desta figura jurídica torna-s

    ... autor material, na forma consumada, em concurso efectivo, real e heterogéneo, de: [i] 2 (dois) ... F. e do inspector M. T. foi, claramente, produzida prova que possa ... –, com afectação da capacidade de trabalho geral do arguido A. S. por 60 (sessenta) dias e ... o lado de dentro dessa porta – e não externo – e o lugar do condutor ... No entanto, a ...
  • Acórdão nº 0562/18.6BECBR-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023

    I – Nos termos do disposto no artº 41º nº1 al. b), i), da Lei 35/2014, de 20/6, (LGTFP), a carreira especial do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária continuou a reger-se, até à sua revisão, em 2019, pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis em 31/12/2008, nomeadamente pelo disposto no artº 126º nº2 da sua Lei Orgânica, constante do DL nº 275-A/2000, de 7/11, no...

    ... aos militares o disposto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em sede de ... do qual foi publicitada a abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 120 ... formação para ingresso na carreira de inspector estagiário da PJ deve efectuar-se sem ...
  • Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
    S.R. DO TRABALHO ... Aviso Nº SN/1984 de 22 de Novembro ... Novembro do corrente ano, a abertura de concurso para provimento de 5 lugares Inspector Adjunto ... prestação de serviço predominantemente externo; ... Exame final ... A prova de conhecimentos ...
  • Aviso n.º 17984/2008, de 18 de Junho de 2008
    Aviso n. 17984/2008 ... Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar ... 6 - Local de trabalho e remuneraçáo: o lugar a concurso insere -se no ... Hugo Leandro Moutinho Guerra Monteiro, inspector, escaláo 1 ... Mestre Filipa Teresa Lopes da ...
  • Acórdão nº 72/20.1JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023

    Pratica um crime de homicídio na forma tentada, agravado, aquele que dispara um tiro de arma de fogo na direção de outra pessoa, admitindo vir a causar-lhe a morte, não estando autorizado a deter tal arma.

    ... -normativas para firmar uma situação de concurso efetivo, pois que, não se apurou quanto tempo ... nas seguintes zonas: - Tórax: no terço externo da região escapular direita, cicatriz rosada, ... ça, com afectação da capacidade para o trabalho geral e profissional por idêntico período. Do ... 780 a 787 cotejada com o depoimento do inspector da polícia judiciária KK) No que concerne às ...
  • Acórdão nº 1985/17.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2018

    I - Age num quadro de legítima defesa própria e de terceiro (o seu filho de dois anos), o condutor que em resposta a uma agressão iminente de uma pessoa, encapuçada, que lhe apontava uma pistola e que acabara de cometer um roubo, avança em frente com o veículo que tripulava, colhendo essa pessoa que se colocou na frente do veículo, a fim de o imobilizar. II - Ainda que se deva concluir tratar-se

    ... a decisão da matéria de facto, do concurso de culpas no sinistro ou da responsabilidade ... de € 630,00, em resultado do seu trabalho de operadora de caixa no “T ... ” ... dados constante do exame do hábito externo: “Abdómen: No quadrante superior direito da ... Inspector da Polícia Judiciária L ... [7] Cópia ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, de 09 de Julho de 2001
    ... e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho O Decreto-Lei n.º 283/80, de 14 de Agosto, ... orgânica 1 - A IRT é dirigida pelo inspector regional do Trabalho, cabendo-lhe designar aquele ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... ário; e) Preencher a nota de serviço externo, bem como proceder ao registo dos dados ...
  • Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
    ... que o graduou em 9.º no XIV Concurso" Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justi\xC3" ... trabalho desenvolvido pelo Recorrente no Tribunal da ... ção, por desempenhar o cargo de inspector judicial, e tem-na reduzida a 25%, desde 1 de ... ípio negativo de controlo” ao limite externo de conformação da iniciativa do legislador, sem ...
  • Acórdão nº 00673/07.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os preceitos combinados constantes do n.º2 do artigo 660º e da alínea d) do n.º1, do artigo 668º, ambos do Código de Processo Civil, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer, o que não se verifica quando o tribunal não aprecia algum dos argumentos invocados a...

    ... a lista de classificação final do concurso interno para preenchimento de 5 vagas de ... érios de apreciação e discussão de um trabalho, definidos no aviso de abertura; ratificação do ... Inspector Lic. JMAR) ... TTT) O supra referido quadro de ... ção dada a cada candidato, num concurso externo de acesso, a valoração numérica para cada ...
  • Aviso N.º 774/2006 de 29 de Agosto
    INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Aviso n.º 774/2006 de 29 de Agosto de 2006 ... concurso externo de admissão a estágio para ingresso na ... provimento de um lugar na categoria de inspector do quadro de pessoal da Secretaria Regional da ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1986/A de 7 de Julho
    ... actividade de carácter predominantemente externo e que deverá ser exercida por pessoal ... CAPÍTULO II ... Organização ... Do inspector regional ... Artigo 5.º ... (inspector regional) ... Utilizar nos locais de trabalho, por cedência das respectivas entidades ... do serviço o exigir, será obtido o concurso de técnicos ou profissionais especializados de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, de 25 de Setembro de 1995
    ... ão de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho e do Gabinete de Prevenção de Riscos ... , cooperativismo, comércio interno e externo, indústria e energia ... Artigo 2.° ... do Emprego, podendo este delegá-las no inspector regional do trabalho ... Artigo 24.° Estrutura ... , no mínimo, de Bom, mediante concurso" de provas públicas, que consistirá na apreciaç\xC3" ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, de 25 de Setembro de 1995
    ... ão de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho e do Gabinete de Prevenção de Riscos ... , cooperativismo, comércio interno e externo, indústria e energia ... Artigo 2.° ... do Emprego, podendo este delegá-las no inspector regional do trabalho ... Artigo 24.° Estrutura ... , no mínimo, de Bom, mediante concurso" de provas públicas, que consistirá na apreciaç\xC3" ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/85/A, de 22 de Agosto de 1985
    ... ção dos serviços da Inspecção do Trabalho ao transferir para a Região as competências e ... Regional do Trabalho, sob proposta do inspector regional do Trabalho, segundo dotações fixadas ... ; g) Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários a elaboração ... ão da respectiva proposta de abertura do concurso ... Artigo 44.º (Condições de ingresso no ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de 07 de Julho de 1986
    ... actividade de carácter predominantemente externo e que deverá ser exercida por pessoal ... ÍTULO II Organização SECÇÃO I Do inspector regional Artigo 5.º (Inspector regional) A IAR ... tem direito a: a) Utilizar nos locais de trabalho por cedência das respectivas entidades ... do serviço o exigir, será obtido o concurso de técnicos ou profissionais especializados de ...
  • Aviso N.º 1211/2006 de 26 de Dezembro
    ... Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio), concurso externo excepcional de acesso - recrutamento ... Junho - para admissão na carreira de Inspector Superior de pesca, o qual se destina ao ... Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho: ... O vencimento será ...
  • Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
    ... da existência de contrato de trabalho contra “B…, SA” (NIPC ………, com sede ... de 27 de Agosto, se estatuir que caso o inspector do trabalho verifique uma situação de ... empregador, a existência de controlo externo do modo de prestação, a obediência a ordens, a ... Há pois um permanente concurso dos profissionais habilitados às vagas de turnos ...
  • Aviso N.º 1210/2006 de 26 de Dezembro
    ... Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio), concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira de inspector técnico de pesca, o qual se destina ao ... Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho: ... O vencimento será ...
  • Acórdão nº 0570/15.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020

    I - A inspecção extraordinária não constitui um «meio de prova» cuja realização seja susceptível de ser pedida ao instrutor no âmbito da defesa em processo disciplinar; II - O prazo para a instauração de procedimento de inquérito - cujo cumprimento se mostra legalmente necessário para a suspensão do prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar - conta-se a partir do...

    ... todas as magistradas tinham um volume de trabalho idêntico - ao que se pretendia provar com a ... ção do interesse público», do concurso da circunstância agravante da reincidência e ... ório» [artigo 202º, EMP], tendo o Inspector considerado que a conduta da autora ... se lhes exige, através do «controlo externo sobre o correcto exercício desse poder ...
  • Despacho Normativo N.º 143/1984 de 21 de Agosto
    S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO ... Despacho Normativo Nº 143/1984 de 21 de ... Artigo 2.º ... (CARREIRA DE INSPECTOR DA IRT) ... 1 - Inspector: - Compete-lhe ... -adjunto será efectuado mediante concurso de provimento ... 2 - Os métodos de selecção ... prestação de serviço predominantemente externo; ... Exame final ... 2 - A prova de conhecimentos ...
  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ... sido dito genericamente pelo Ex.mo Inspector, mas sobretudo confirmado, com conhecimento de ... o 2º réu e a ré X, fizesse o seu trabalho, a conduta dolosa do 1 º réu não causaria mais ... , o António sofreu, ao nível do hábito externo: «- No tórax, uma solução de continuidade ... Sempre que ocorra um concurso de causas adequadas, qualquer dos seus autores é ...

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