concurso externo inspector trabalho
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
...Desde logo, 50.Convém referir que o Inspector encarregue da investigação, GG, fora ..., 54.Não se espera que sendo colegas de trabalho e estando juntos todos os dias, os senhores ... b) do C.P.P.- a) Relatório de diligencia externo 1) de fls. 418 a 419 e 574 a 575 2) de fls. 1188 ... havia de mandar para ver as “datas do concurso” [data de chegada do contentor procedente do ... -
Aviso N.º 680/2004 de 3 de Agosto
...concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de inspector-adjunto da solidariedade e segurança social, ...4 - O local de trabalho situa-se em Angra do Heroísmo. 5 - A ...
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Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... ambientais, de segurança e higiene no trabalho; h) Identificar as necessidades de formação e ... informativo, de âmbito interno ou externo; e) Assegurar o conhecimento actualizado das ... de director de escola de condução, de inspector de veículos e de examinador; c) Fiscalizar e ... número de lugares de ingresso abertos a concurso. 3 - Os estagiários referidos nos artigos 36.º ...
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... ambientais, de segurança e higiene no trabalho; h) Identificar as necessidades de formação e ... informativo, de âmbito interno ou externo; e) Assegurar o conhecimento actualizado das ... de director de escola de condução, de inspector de veículos e de examinador; c) Fiscalizar e ... número de lugares de ingresso abertos a concurso. 3 - Os estagiários referidos nos artigos 36.º ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... vindo sempre a aumentar e, com ele, o trabalho do Ministério, quer em extensão, nas múltiplas ... impedimentos é substituído por outro inspector superior de administração ultramarina, ... comércio territorial, interterritorial e externo das províncias ultramarinas, estudando ... são providos normalmente por meio de concurso de provas práticas. § 1.º Aos concursos para ...
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Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... necessário o recurso a qualquer elemento externo à mesma, que a prova em que se estriba o ... amigos de infância e/ou colegas de trabalho, e com eles contactava telefonicamente. Assim ... aberto procedimento para a abertura de concurso público para a obra de reparação, não dispõe ...º e 188.º , do CPP , atendendo a que o Inspector da PJ ,.. não era perito não podendo proceder ... -
Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... 1 de Outubro de 2001, na sequência de concurso externo. 7 - Actualmente, vinha desempenhando as ... Direito Administrativo e do Direito do Trabalho (1991 -1992) e prestou apoio jurídico ao ... 1984 a Setembro de 1987 integrou, como inspector de finanças, o quadro da Inspecçáo -Geral de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio de 1998
... as políticas do comércio interno e externo, indústria e energia, transportes aéreos e ... a organização do respectivo trabalho. Artigo 18.º Secção de Apoio à Direcção ... empreitada; d) Analisar as propostas de concurso de obras ou aquisição de bens e serviços ...Artigo 61.º Inspector superior de turismo À carreira de inspector ...
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Aviso N.º 39/2004 de 27 de Janeiro
...ão do presente aviso, se encontra aberto concurso externo de ingresso, para admissão a estágio, ... de um lugar da categoria de inspector, área de medicina veterinária, da carreira de ...6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente ...
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Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto de 1989
...Artigo 19.º Carreira de inspector" vitivinícola 1 - A carreira de inspector vitivin\xC3"...ícola de 2.' classe far-se-á, mediante concurso, de entre indivíduos habilitados com curso ...Artigo 68.º Horários de trabalho 1 - O pessoal abrangido pelo presente diploma ... interno, quer no âmbito do comércio externo; Verificar os elementos comprovativos do ...
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Aviso N.º 1165/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de um ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ... Suplentes: Carlos António Santos Melo, Inspector...
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Aviso N.º 1160/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de um ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ...Suplentes: Amílcar Nóia Pimentel, Inspector...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
... 14- AP… foi inspector e director da PIDE. 15- O arguido JP.., na ..., ao invés, a interiorização de algo externo: consiste em aprender ou dar a apreender factos e ... Como os crimes estão em situação de concurso efectivo, operando o cúmulo jurídico nos termos ... não ser paga, nem substituída por trabalho, desde já se converte a referida multa em ... -
Acórdão nº 2350/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
i) Os destinatários do Despacho n° 15248-A/2010, de 07.10., são, conforme decorre dos seus próprios termos e das normas habilitantes invocadas - alíneas n) e o) do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27.10. (Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública) - «os órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado». ii) O Despacho n° 15248-A/2010,...
... n° 15248-A/2010 a natureza de ato externo, porquanto, só por si, não possui aptidão para ... pela fase de admissão dos candidatos (concurso de acesso) ou ainda pela programação — que ... que se candidatem a um posto de trabalho da mesma carreira e categoria de que são ...ção Tributário Principal (TATP), e de Inspector Tributário Principal (ITP) do Grau 5, do mapa de ... -
Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... na sua acção de órgão do controlo externo das finanças públicas. Controlar é, mais do ... a excelência, e considera que o seu trabalho de produção de observações, conclusões e ... ao procedimento de ajuste directo ou concurso limitado sem apresentação de candidaturas sem ..., no TC, reuniões de trabalho com o Inspector-Geral da Administração do Território e com o ...
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Acórdão nº 01290/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 580.º do Código de Processo Civil (CPC), a excepção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa, estando a primeira causa decidida por sentença que já não admita recurso ordinário, e visa evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir a decisão anterior. II - O conceito nuclear do caso julgado radica na definição dos...
...ção tributária, criando métodos de trabalho ou modos de actuação, quer sejam regulamentos ... essa mesma razão reclamávamos que o inspector tributário explicitasse o sentido preciso destas ..., milho japonês, etc, no mercado interno, externo e comunitário, tributados à taxa de 5% ... Ainda que se não verifique o concurso dos requisitos ou pressupostos para que exista a ... -
Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... promoção nos mercados interno e externo. Opera-se uma liberalização, de acordo com os ..., mediante publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto de 1989. Receberam-se ... no n.º 2 do artigo 6.º Artigo 10.º Concurso público 1 - A concessão da exploração de ... escritura pública, a lavrar perante o inspector-geral de Jogos, que actuará como notário, nela ...
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Decreto-Lei n.º 510/80, de 25 de Outubro de 1980
... de inspecção integra as categorias de inspector-coordenador, inspector principal, inspector de ... que incluirão a discussão de trabalho apresentado para o efeito; b) Inspector principal - por concurso documental e avaliação curricular de entre os ...ARTIGO 46.º (Pessoal para apoio externo) 1 - Os delegados do SNPC previstos no presente ...
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Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
.../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de ...externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de ...
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Despacho n.º 3639/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
.../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de ...externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de ...
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Despacho n.º 3640/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
.../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de ...externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de ...
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Despacho n.º 3641/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
.../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; c) Programa de trabalhos, incluindo plano de ...externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2009/A de 14 de Outubro
...ções públicas, o regime do contrato de trabalho em funções públicas e respectivo regulamento, ...«5 - Os cargos de inspector regional que, nos termos dos respectivos diplomas ... este designar, integrará o júri do concurso, nos termos da alínea a) do número anterior. ... geral é um colaborador interno ou externo da empresa, individual ou em representação de ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... pela prática, em co-autoria, concurso real e forma consumada, de um crime de ... Recorrente quanto ao seu histórico de trabalho e autosuficiência, como provadas dos pontos 72., ... aparelhos dos arguidos, depoimento do inspector" da Polícia Judiciária que coordenou a investiga\xC3"...ável que o coarguido transmita algum dado externo que corrobore objectivamente a sua manifestação ... -
Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004
I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.
...-lhes, em co-autoria material e em concurso real, os seguintes crimes: 1 (um) crime de ... e como também resulta do depoimento do Inspector V..... (dia 12/12/2003, toda a cassete nº 1 e ... 2.1.159. É considerado na zona de trabalho e residência. É tido por homem trabalhador, ... ser valorado em função do seu efeito externo (ataque ao objecto em particular, designadamente ...