concurso externo inspector trabalho
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Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... co-autoria ou em autoria imediata, e em concurso efectivo, real e ou ideal, de infracções: - ... , quer a nível interno, quer a nível externo: 407. A nível interno, a certificação ... íduo com uma máquina boa para esse trabalho, JJ pede para que BB se responsabilize por esse ... CCCCC (Inspector-geral da PJ, chefe da Brigada que investigou os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... ífico da indústria nacional, no plano externo, reforçando os instrumentos de cooperação ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respetiva ... regulamentação, incluindo o ... ão tenha sido selecionado em âmbito de concurso público de ... aprovisionamento; ... c) ... inspector, que pode ser acompanhado por dois inspectores de ...
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Acórdão nº 2894/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição prevista na alínea d) do nº 2 do art. 120º, sujeita ao regime previsto no nº 3, a) do mesmo preceito legal - devendo, pois, ser arguida antes de terminar a respectiva sessão da audiência -, a decisão que, violando o disposto no art. 328º, nº 3, c), ambos do Código de Processo Penal, indefere o requerimento para...
... ções de IRS sobre rendimentos pagos de trabalho dependente, independente e comissões, que não ... ); nos depoimentos das testemunhas 1 (inspector tributário, que fiscalizou a sociedade arguida e ... externo que facilitou essa sucessiva reiteração de uma ... ser punida por esses crimes todos em concurso, deve apenas ser punida por um crime (continuado) ... -
Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... condenado, como autor material e em concurso efectivo de infracções, de um crime de ... na região da clavícula esquerda (terço externo), com o diâmetro máximo de 5 milímetros, com ... de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença passados pelo Médico A. A ... valoraram-se os depoimentos de OO, inspector da P.J., que foi chamado ao local da ocorrência ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... ) 11.3.4.5 - Cooperação com o controlo externo comunitário ... 15 296-(264) 11.3.2 - ... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... A empresa vencedora do concurso público mediante o qual se concretizou a 1.' ... - O Inspector Tributário (Jurista), Victor Rodrigues ... (ver ...
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Acórdão nº 2221/10.9PBAVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2011
1. Para se apreciar os elementos do receio de fuga não pode deixar de se fazer um juízo de avaliação da realidade hipotética com base nas suas manifestações que, por recorrentemente repetidas, se instilaram no consciente colectivo como regras. 2. Trata-se de um juízo de valor que se ajuste ao senso comum sem o distorcer, nem na sobrevalorização dos perigos, nem na sua ignorância ou desvalorizaçã
... se relacionam com uma só causa, o seu concurso vale como indício necessário; porque indica ... Este trabalho requer por sua vez uma sólida lógica, ... 89, há uma cota assinada por um senhor inspector da P.J., datada de 15/9/2010, nos autos na qual ... ã de hoje tocando, observando-se no visor externo do aparelho que algumas das chamadas são ... -
Acórdão nº 0846951 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2009
O prazo de prescrição do procedimento pelo crime de abuso de confiança fiscal só se inicia após o decurso do prazo de 90 dias estabelecido na alínea a) do nº 4 do art. 105º do RGIT.
... a empresa, garantindo os postos de trabalho dos seus trabalhadores, nunca com intenção de ... - o depoimento do Sr inspector Tributário E ... que confirmou ter sido ... Ele pressupõe, no plano externo, uma série de acções que integrem o mesmo tipo ... nunca foi perspectivada a situação de concurso de crime que, repetimos, é a base da ... -
Acórdão nº 0477/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2003
I - A qualidade de agente, para efeitos de aplicação do Estatuto Disciplinar aprovado pelo DL 24/84 de 16 de Janeiro, nos termos do seu artigo 1º , não envolve necessariamente a existência de vinculo definitivo à Administração, podendo esse vínculo ser meramente provisório ou precário, desde que constituído e regido por normas de direito público e subordinado à direcção e orientação do órgão...
... lectivo de 1997/98 e pela 1ª parte do concurso, foi colocado na Escola Básica dos 2°, e 3° ... diária e permanente ( contrato de trabalho a termo incerto - artº 28° da defesa) naquela ... deslocações que efectuava em serviço externo (docs a fls 22, 23, 29 e 35) ... 17.1 - Por ... D - O Sr. Inspector da Inspecção-Geral da Educação lançou, na ...