concurso externo inspector trabalho
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Acórdão nº 837/08.2TAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê o crime de administração danosa, resulta, nomeadamente à luz da exposição de motivos constante do preâmbulo da versão originária do C. Penal de 1982 (que com o seu art. 333º introduziu no nosso ordenamento o ilícito penal em questão), que o normativo, a par da primordial preocupação de proteger o património de pessoa colectiva integrada
...pelo art. 235º, nº 1 do C. Penal, em concurso efectivo, as duas primeiras, com a autoria de um ...J. M. - Auditor Externo/ROC - em Audiência de julgamento de 30/05/2016, ... da Empresa YY que foi responsável por Trabalho de Campo respetivo, na Cooperativa; CVII. Acresce ... depoimento tomado a 14-06-2011, pela Inspector da PJ Jorge A., (cfr. Fls 234 do 1.º Volume a ... -
Aviso N.º 1157/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de um ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ... Efectivos: José Manuel Silva Travanca, inspector adjunto de viação especialista principal, que ...
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Aviso N.º 1163/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de um ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ...: Fernando de Jesus Gomes de Lima, inspector técnico de viação especialista principal. ...
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Aviso N.º 1164/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de um ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ...: Fernando de Jesus Gomes de Lima, inspector técnico de viação especialista principal. ...
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Aviso N.º 1159/2006 de 26 de Dezembro
... desta publicação, se encontra aberto concurso externo, de ingresso, para o provimento de dois ...5 - Local de trabalho e remuneração:. 5.1 - O local de trabalho é na ...: Fernando de Jesus Gomes de Lima, inspector técnico de viação especialista principal. ...
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Aviso n.º 10076/2007, de 04 de Junho de 2007
... 2.a classe, jurista, com um contrato de trabalho a termo resolutivo certo;. Em 2002 ingressou no ... posse como director administrativo e inspector sanitário do Matadouro de Chaves, funçóes que ...Concurso externo de ingresso para provimento de dois ...
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Aviso N.º 66/2005 de 25 de Janeiro
. INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO. Aviso n.º 66/2005 de 25 de Janeiro de 2005. sa-se que o concurso externo de admissão a estágio para ingresso na ... provimento de um lugar na categoria de inspector do quadro de pessoal da Secretaria Regional da ...
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Despacho conjunto n.º 1054/2001, de 06 de Dezembro de 2001
... Administração Pública, equiparado a inspector-geral, de Fevereiro de 1999 até à presente ... do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). É autor da obra Gestão de ...Vencedor do 1.º lugar de Direito do concurso Comunicações 95, promovido pelo Instituto das ...Perito externo, Comissão Europeia, DG XIII (1998-1999). Membro ...
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Despacho n.º 1365/2003(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2003
... esses lugares possam ser providos por concurso, importa, desde já, proceder à nomeação de ..., tendo participado em diversos grupos de trabalho conexos com a inspecção tributária; Período ...ção como júri de concursos: Concurso externo de admissão a estágio para a categoria de ...); Concurso interno para a categoria de inspector tributário do nível 2 (em curso). 6 - ...
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Acórdão nº 1001/11.9JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2012
I - O crime de “Passagem de Moeda Falsa”, p. e p. pelos artigos 265º, n.º 1, al. a) e 267º, n.º 1, al. c), do Código Penal protege a “confiança ou fé pública na moeda” (Prof. Beleza dos Santos, in RLJ, 64, 275/276, 290/291 e 305/307), a “segurança e funcionalidade (operacionalidade) do tráfego monetário ou ambos” (Prof. Almeida Costa, in Comentário...
... de integrarem, em co-autoria material e concurso real, de: - 1 (um) crime de “Associação ... clonar o disco do portátil para um disco externo, recorrendo à clonagem em bruto e utilizando o ... Espanha, sem, no entanto, ter obtido trabalho com consistência. 81) No meio prisional o ... A testemunha DQ…., inspector da PJ, referiu ter intervindo na detenção dos ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2006/A de 21 de Março
... nos quadros de escola são feitos por concurso interno e externo, nos termos da lei geral. 2 - ...trabalho na biblioteca;. d) A preparação de instrumentos ...ção é da competência do respectivo inspector ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... nos quadros de escola são feitos por concurso interno e externo, nos termos da lei geral. 2 - ...áfica; c) O acompanhamento dos alunos em trabalho na biblioteca; d) A preparação de instrumentos ...ção é da competência do respectivo inspector...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... nos quadros de escola são feitos por concurso interno e externo, nos termos da lei geral. 2 - ...áfica; c) O acompanhamento dos alunos em trabalho na biblioteca; d) A preparação de instrumentos ...ção é da competência do respectivo inspector...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... a inspecção a qualquer serviço externo ou interno, quando o julgar necessário ou ..., de modo a torná-la um instrumento de trabalho à disposição de todos os funcionários; 11.º ...-gerais e seus adjuntos e pelo inspector diplomático e consular. § único. O chefe da ...concurso de provas públicas a que só poderão ser ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... regime jurídico geral de duração de trabalho na função pública, com as modificações ..., a Direcção-Geral determinará que um inspector da especialidade visite o serviço a fim de ...ários que não obtiverem aprovação no concurso de habilitação aplicar-se-ão as regras ... Quando não estejam impedidos em serviço externo, os conservadores e notários devem permanecer ...
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Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... nos quadros regionais são feitos por concurso interno e externo, nos termos da lei geral. 2 - ..., no âmbito da avaliação, atender ao trabalho desenvolvido pelos efectivos de todos os grupos ...inspector-geral da Educação. 4 - A instauração do ...
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Portaria n.º 1031/99, de 24 de Novembro de 1999
... nos quadros regionais são feitos por concurso interno e externo, nos termos da lei geral. 2 - ..., no âmbito da avaliação, atender ao trabalho desenvolvido pelos efectivos de todos os grupos ...inspector-geral da Educação. 4 - A instauração do ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... 11.°, ao determinar a abertura de concurso, poderá: a) Autorizar a instalação de casinos ...3 - Das decisões tomadas pelo inspector-geral de Jogos ao abrigo do disposto nos números ... promoção nos mercados interno e externo. Opera-se uma liberalização, de acordo com os ..., mediante publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto de 1989. Receberam-se ...
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Portaria n.º 881/2003, de 21 de Agosto de 2003
... b) Se revele necessário para efeitos de concurso ou promoção a solicitação do ... de comunicação; m) A qualidade do trabalho desenvolvido; n) A capacidade de organização; ..., os directores nacionais-adjuntos e o inspector-geral. 4 - O mandato dos membros das comissões ...íveis hierárquicos, nos planos interno e externo. É propenso a manifestar sentido de cooperação ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...-(196) 6.3.6 - Acréscimo de endividamento externo face ao limite estabelecido na Lei do Orçamento ...MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade. MUS Monetary Unit Sampling. ... localização, o terreno, o projecto, o concurso, o custo final e seus desvios, a fiscalização, ...- O Inspector Tributário (Jurista), Victor Rodrigues. ...
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Despacho n.º 10759/2007, de 04 de Junho de 2007
... 2.a classe, jurista, com um contrato de trabalho a termo resolutivo certo;. Em 2002 ingressou no ... posse como director administrativo e inspector sanitário do Matadouro de Chaves, funçóes que ...Concurso externo de ingresso para provimento de dois ...
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Aviso n.º 10075/2007, de 04 de Junho de 2007
... 2.a classe, jurista, com um contrato de trabalho a termo resolutivo certo;. Em 2002 ingressou no ... posse como director administrativo e inspector sanitário do Matadouro de Chaves, funçóes que ...Concurso externo de ingresso para provimento de dois ...
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Acórdão nº 05P4221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2006
I - Devem considerar-se atípicos os juízos de apreciação e de valoração crítica vertidos sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, etc., ou sobre prestações conseguidas nos domínios do desporto e do espectáculo, quando não se ultrapassa o âmbito da crítica objectiva, isto é, enquanto a valoração e censura críticas se atêm exclusivamente às obras, às realizações ou...
... o arguido como autor material, em concurso real, de três crimes de difamação previstos e ...Inspector) que as tinha que receber por dever de ofício e ... da honra ", seja quanto ao seu "lado externo" seja quanto ao seu "lado interno". 10 - Depois ... de energias de que necessito para o meu trabalho do dia a dia. O expediente que agora envio, é ... -
Acórdão nº 11/04.7GCABT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2010
... cometido: ----------- o arguido BB, em concurso real e: - em co-autoria material, um crime de ...ção com o depoimento da Testemunha NN, inspector da judiciária, que acompanhou tal ..., designadamente: “(..) EXAME DO HÁBITO EXTERNO cabeça: (..) solução de continuidade de forma ... apurado, e que resultava do trabalho que prestava na actividade comercial da referida ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... projecto Poderão ser criados grupos de trabalho" ou estruturas de projectos, nos termos da legisla\xC3"...ços: a) Divisão do Comércio Interno e Externo; b) Divisão de Concorrência e Preços. Artigo ... obras; f) Analisar as propostas de concurso de obras ou aquisição de bens e serviços ... da Direcção Regional do Turismo e ao inspector...