comunicação ao senhorio minuta
188 resultados para comunicação ao senhorio minuta
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Aviso n.º 3842/2018
... , bem como ao ano anterior, mediante comunicação eletrónica, conforme disposto no n.º 2 do ... tenha realizado, sem o consentimento do senhorio, conforme previsão nas alíneas b) e e) do n.º ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... , bem como ao ano anterior, mediante comunicação eletrónica, conforme disposto no n.º2 do ... tenha realizado, sem o consentimento do senhorio, conforme previsão nas alíneas b) e e) do n.º ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Edital n.º 508/2018
... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; b) «Dependente», o ... considera-se feita sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na presença do ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Edital n.º 973/2018
... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; b) «Dependente», o ... considera-se feita sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na presença do ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... ções, de entre as quais avultam, para o senhorio, a de entregar a coisa e assegurar o gozo desta ... artigo 1.083º aquela opera por comunicação à contraparte onde fundadamente se invoque a ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... 1307/2013, no caso do senhorio, exercer atividade agrícola em 2015 e ser ... partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ... 9 - A comunicação ao IFAP, I. P., referida no número anterior deve ...
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Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...
... sucederam na posição de senhorio, relativamente ao contrato de arrendamento para ... ) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ... do vínculo pelo senhorio mediante comunicação à contraparte, nos termos do seu art. 9º ... -
Aviso n.º 18018/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... a) Comunicação de desistência por via eletrónica, no sítio ... declaração emitida pelo senhorio acompanhada de comprovativo da situação de ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... - o quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, ... O incumprimento culposo do dever de comunicação previsto no número anterior bem como a ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Aviso n.º 8044/2016
... - o quantitativo devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, ... O incumprimento culposo do dever de comunicação previsto no número anterior bem como a ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Aviso n.º 5839/2023
... sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; ... b) Agregado ... a) Comunicação de desistência por via eletrónica, através do ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 867/2022
... sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; ... b) Agregado ... a) Comunicação de desistência por via eletrónica, através do ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Despacho n.º 9323/2018
... Municipal de Economia, Inovação e Comunicação, na qual se agregam serviços com atribuições ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... da realização de vistorias a pedido do senhorio ...
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Aviso n.º 2346/2024
... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habita- ção; e ) «Residência ... receção, pelo arrendatário, da comunicação da Câmara Municipal de Sintra com o respetivo ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Edital n.º 341-A/2024
... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... arrendamento; b ) A identificação do senhorio; c ) A identificação do (s) arrendatário (s) ... receção, pelo arrendatário, da comunicação do Município da Horta com indicação do ...
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Acórdão nº 16114/22.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-07
I) Se o apelante, nas alegações de recurso, focou com objetividade a sua discordância sobre o decisão impugnada e tomou uma posição conclusiva de discordância em questões essenciais que referenciou, o Tribunal de recurso está em condições de conhecer do objeto do recurso, não sendo caso de prolação do despacho de convite a que se reporta o n.º 3 do artigo 639.º do CPC, por não ocorrer deficiência
... seja efetivada a sua restituição ao Senhorio desocupada de pessoas e bens desde a data em que ... , tendo enviado a competente comunicação de denúncia, o que, contudo, a ré não aceita ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... -
Regulamento n.º 212/2023
... autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação; ... b) «Agregado ... comunicação seja efetuada oralmente ao requerente ou qualquer ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-10
I-Um denominado contrato-promessa onde logo se estabeleçam as cláusulas do contrato prometido, antecipando-se os efeitos próprios deste que logo passam a verificar-se, não merece a qualificação de contrato-promessa, mas antes a que juridicamente cabe ao contrato definitivo – o supostamente prometido. II-A extrema dificuldade em obter uma licença de utilização para actividade comercial,...
... A cláusula 7ª da minuta de contrato definitivo apresentada pelos ... de utilização do locado acordada entre senhorio e inquilino para o locado ... No caso dos ... ao ilustre mandatário da Ré a comunicação constante de fls. 16 que aqui se dão por ... -
Acórdão nº 22711/19.7T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-02
I) O propósito do legislador ao enunciar os princípios constantes do artigo 639.º do CPC foi o de vincular os recorrentes a fornecer, nos recursos que interponham, a indicação, em moldes percetíveis, não só do que pretendem, como das disposições legais que afirmam terem sido violadas pela decisão impugnada. II) Resultando das conclusões do apelante qual o fundamento em que assenta a impugnação...
... 6- O documento celebrado só entre senhorio e inquilinos configura um novo contrato de ... 10- A ausência de comunicação à recorrente, da celebração e termos desse ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... -
Acórdão nº 440/22.4T8MTA.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-22
I) Constituindo como que uma petição inicial “enxertada” numa ação pendente, o pedido reconvencional será inepto se se verificarem as causas que determinam a ineptidão da petição inicial, nos termos previstos no artigo 186.º do CPC, entre as quais se encontra a falta de formulação do pedido. II) O “pedido” é o meio de tutela jurisdicional pretendido pelo autor, ou seja, o efeito jurídico que o...
... porque o senhorio nunca se mostrou na disposição de as fazer, ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... que impõe ao Senhorio o dever de comunicação ao arrendatário para efeito de exercício do ... -
Acórdão nº 3448/19.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I – As condições de validade de um contrato de misto de arrendamento e parceria agrícola celebrado em 1992, designadamente no que concerne à forma, têm de aferir-se pela lei vigente ao tempo em que o negócio foi celebrado, ou seja, pelo Dec. Lei nº 385/88, de 25.10., devendo, por isso, ser reduzidos a escrito. II – A falta de redução a escrito deste tipo de contratos constitui uma nulidade...
... em causa declarada aos réus pela comunicação de 6.8.2019; ... b) seja declarada inválida ... 7. Porém, não é relevante que tal minuta contenha os precisos termos ajustados ou dela ... ão pode cessar por vontade unilateral do senhorio", ou seja, não pode cessar por denúncia ou oposi\xC3" ... -
Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... 22.Foi redigida uma minuta de “contrato de cessão de exploração” com ... de Junho de 2011 a mesma ré enviou comunicação no mesmo sentido por cartas registadas que JG ... , quanto à resolução pelo senhorio: (…) d) o não uso do locado por mais de um ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-09-28
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... , deverá então fazer-se operar a comunicação prescrita pelo seu n.º 2, concluindo-se, ... , evidentemente, não é possível, e o senhorio o das rendas – que equivale àquele gozo – ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... , deverá então fazer-se operar a comunicação prescrita pelo seu n.º 2, concluindo-se, ... , evidentemente, não é possível, e o senhorio o das rendas – que equivale àquele gozo – ...
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Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , entre outras, a ineficácia da comunicação da resolução do contrato de arrendamento ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... , tanto pelo arrendatário, como pelo senhorio, fazendo a enumeração meramente ...